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Nº 93
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$2.200,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/34FB8A86155A12E9D92603DC7D366408.pdf
Nº 54
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$5.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C8AA2602486FE672E29E51C9E76E49FD.pdf
Nº 92
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$1.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/375963A3728449C2D7EBE559E30070CB.pdf
Nº 53
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$3.000,00
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E70A3FCBBAD8C583FEED0C05BBA617D5.pdf
Nº 91
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$5.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C284B16177D876FD33F6C8B2DA794180.pdf
Nº 52
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$2.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CEC49ACDDA4B21CB9C5A7601A0EC7A4C.pdf
Nº 69
Estatuto dos Funcionários Públicos
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FB0645D988FD7153873A5C0B568D8500.pdf
Nº 90
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$11.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/66C621E590D0E76B7EB791968876B9BB.pdf
Nº 51
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Reajusta vencimentos do pessoal regido pela legislação trabalhista e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1BCCF9D862134183BE64FB06F7B4E212.pdf
Nº 89
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de vencimentos de Pessoal Estatuário da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E74D01072B1632859D6D4ACFE550CF0D.pdf
Nº 50
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.600,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3577E6D8A30339740017D55830CC0F29.pdf
Nº 88
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, à celebrar convênio com a CESP, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/02B935E3C4A9AFB7415CE8D876B14F7B.pdf
Nº 49
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica: Propriedade de Olimpio Freire.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EB35B484C86DC7A6BC70CE9478CE1FEF.pdf
Nº 87
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$90.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/176192D54A2C1E71CA7A2988D1D52BD5.pdf
Nº 48
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VALOR DE AULA DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL L DE NHANDEARA DE CR$ 6,00 PARA CR$ 8,00 A A...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9F9A03CF312A89D9115D1C120CA5A045.pdf
Nº 86
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação da Biblioteca Municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E4C4B12DA7DD96D616782A4F2826632A.pdf
Nº 47
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Considera Ponto facultativo o dia 11 de abril de 1.974 - quinta feira santa.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3A695A7E633B005C885312EE8D166126.pdf
Nº 85
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$2.000,00 (dois mil cruzeiros).
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CD991627CC7FC4B3FAC9683F1C032CD4.pdf
Nº 46
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$17.100,00 ? SUPLEMENTAR A VERBA: 34-3.2.1-13- JURUS DA DÍVIDA ?...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BF8540283BF602D9C3C33D1E775BEB10.pdf
Nº 84
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviços e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5196C4742B04F2DAC6B21F8AA7C43ADB.pdf
Nº 45
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$12.200,00 ? SUPLEMENTAR AVERBA: 104-4.2.1.0...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/45996F459A2965D4D667B26E64395705.pdf
Nº 83
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano ao Banco do Estado de São Paulo.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4ACAD0FCE70B1D517989E4363344C3D6.pdf
Nº 44
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$12.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A9144513A318630F52B7F5BA789C1DCA.pdf
Nº 82
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$16.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CE69FFEEEE58F726EE924134640A775A.pdf
Nº 43
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento de gratificação de 20% sobre vencimentos aos chefes de setores.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/861280DD6FED496569F29FBD9D2900EF.pdf
Nº 81
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$15.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2A0209244E64AAF516BC1418C2226F3E.pdf
Nº 42
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Considera Ponto Facultativo os dia 25 e 26 de fevereiro de 1. 974.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7C61593C5FC392B1A11FBF4AF896158C.pdf
Nº 80
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de um aparelho telefônico ao BANESPA S/A.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D45AF454C89A530E48438A3B29B59F05.pdf
Nº 41
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Altera redação do código: 107-3.1.1.3-67 ? Serviços de terceiros.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9F735375E6547D16649ED2B25618CD06.pdf
Nº 79
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre gratificação à pessoa encarregada da Limpeza da Secretaria da Câmara Municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/61DBAAF625DE40E9CF33DED2E731A0B6.pdf
Nº 40
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Fixa em Cr$ 5,00 a taxa de cada viagem do caminhão tanque desta prefeitura, a fim de distribuição de agua.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AD784D0424E378BD4073E1600800F6EF.pdf
Nº 78
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$11.078,12.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/30088965760D1B588CC450A140574BFC.pdf
Nº 39
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre afastamento de servidores municipais que se refere.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6BC0CA2EAC5BB7469E9898FAF6EE0AAE.pdf
Nº 77
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre cancelamento de parcela do Imposto F.T. Urbano e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2A25550E01F3B3EE21B0EE631FF89C10.pdf
Nº 38
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dá nova redação á verba -88-4.1.3.0-61 ? Aquisição de Micro-ônibus.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DB57E7B5436929C20481A97BC9B9773A.pdf
Nº 76
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Fixa o Salário-Família para os funcionários municipais e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/89E315FFEC041E5003DC2E59211B8E65.pdf
Nº 37
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DO PESSOAL ESTERNO DO SETOR DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/15DC61753A9D33BEAAAE215D03124D65.pdf
Nº 75
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS ÀS ENTIDADES DE CARÁTER BENEFICENTES E FILANTRÓP...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EB2732C186828F3ED70E747CB8C82D80.pdf
Nº 36
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre carga horária do pessoal administrativo do colégio comercial municipal de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/273522B0F0259F4083281B3EAAD2C048.pdf
Nº 74
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$880,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/298BA077CB30647F1DE95956D66ECF48.pdf
Nº 35
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$12.400,00 ? AUXÍLIO Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO ENSINO DO PR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/60A347E27EE43AC84C1BC09BEAE50977.pdf
Nº 73
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$2.808,00.
Obs:
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Nº 34
Decreto
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Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$10.000,00 ? AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O VIVE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D8E5940AA62FCCBEB015B379F5456BEE.pdf
Nº 72
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$96.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/103638E57DD091F8E61A29D37D9FE74A.pdf
Nº 33
Decreto
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Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
ALTERA REDAÇÃO DO ITEM II DO CÓDIGO: 55-3.1.2.0-42 ? MATERIAL DE CONSUMO C/F.P.M. DA TABELA EXPLICATIVA DO ORÇAME...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4F89A7FCD7C6440F40AD9F49F6CBC152.pdf
Nº 71
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$5.400,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/40AC317547D2089333609D9E4B7AB15D.pdf
Nº 33
Decreto
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Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Altera redação da Tabela explicativa quanto a verba: 69-4.1.3.0-42 do orçamento vigente.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7F397A24147A9DADE96B0AB49A6A3EA0.pdf
Nº 70
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO LAR DOS VELHINHOS "BEZERRA DE ME...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C6C4D3C1BB08FA370A78BC11A6263973.pdf
Nº 32
Decreto
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Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dá nova redação á verba que especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D097B469E4FEF0771611DF509A04A24D.pdf
Nº 69
Lei Ordinária
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/185E91CFFA2FD63D42330D4ED4FA38DB.pdf
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