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Prefeitura de Nhandeara - SP
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Anexos
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141 atos encontrados
Nº 155
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Fixa índices genéricos de valores para o exercício de 1976 e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A5E3C91486428E0AE280CF694219509F.pdf
Nº 154
Decreto
Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Fixa formas referentes à despesa orçamentárias para o exercício de 1976.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B1E08598360B45F3B14D97F6975036BE.pdf
Nº 153
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$165,50.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/493281CC52B7909ACA4935BDB7FDA386.pdf
Nº 152
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$4.425,36.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/89A376FA1421CE63FA4A79FED3A6DD8F.pdf
Nº 151
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$10.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/33E8DE3C0EB5E4FC04ED8D111C3D05F0.pdf
Nº 151
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$23.115,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FF2FE1072F91A2AC6B38E8FA0495B084.pdf
Nº 151
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/24C6B869CD8342E2BCA90BDAA5746B5E.pdf
Nº 151
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$103.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ACFA151D0011AD1860F8339B568B3019.pdf
Nº 150
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$975,90.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DF37DBE677ED54CFF7BE4B65B97ACBA7.pdf
Nº 172
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$103.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E8B72735312FAD5D7D8E31EE1E9E06D0.pdf
Nº 149
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$37.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8541D26F345CFDFAABC998D1E3322327.pdf
Nº 171
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Nhandeara para o exercício financeiro de 1976.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/240D595722861C7EF30A70184144DEA7.pdf
Nº 149
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo dia 08 de dezembro dia de Nossa Senhora Aparecida.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D8C8581CFEB288B360EFE32A28256D01.pdf
Nº 170
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a TELESP conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/69C8C9BBB27C7F1CF9155811D09E00D6.pdf
Nº 148
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$10.867,17.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3D14C933A7F486C04E85F7FAD2CEF03A.pdf
Nº 169
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$5.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/125294F4267EB4F8167853E0AC505634.pdf
Nº 147
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$5.000,00, AUXILIO AO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE MON...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EE7AFA361CEA04B4D9529859C72453BF.pdf
Nº 168
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão, em comodado, de prédio de propriedade do Município, conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8CDD33BAD1F4A9E783675CE288399249.pdf
Nº 146
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Altera o horário para jogos conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/69E411D15A8FE1B4F54E27171DDC1F02.pdf
Nº 167
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do município, conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FAE4CACDD3FD359DFFCC1E2FAE66EA67.pdf
Nº 145
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$15.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0D8E7FC981235BB1F98D4EC0A58F1332.pdf
Nº 166
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$6.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9269F2C8615A41E0ECE58358B9A21DB1.pdf
Nº 144
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$43.750,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B759DAA4E2957B8AF4DD5C016E9DCD6C.pdf
Nº 165
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
ESTABELECE O SISTEMA DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE NHANDEARA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0B5144CA826D3903B9A35E4D020A7219.pdf
Nº 143
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$8.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BCFBE78D3D1F917E202C6E2E1BD24E95.pdf
Nº 164
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$96.661,46.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2EF03EF303B5F70C31024050AB2BD1E2.pdf
Nº 142
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$6.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/36F0730BF02063981184DD3DF10C863B.pdf
Nº 163
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a doar postes de propriedades do município, conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AF0792F61B6A2B213E00F970CBF9689E.pdf
Nº 141
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$124.842,07.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0F1B16A006B60E222730049ACFBB5D35.pdf
Nº 162
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA DO ES...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3B3BFF8E197D4D35F8274A0C5EA639DA.pdf
Nº 140
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$96.661,46, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM REMODELAÇÃO DA PRAÇA D...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3C79D9BF2C558DDFA08E42A422D4B7F1.pdf
Nº 161
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP A EXECUÇÃO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1A81969AFF079994E2FBE10862A69DAC.pdf
Nº 139
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Institui e estrutura a comissão municipal de Mobral, de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/41CD9F88965AF6177B75AB1DEDE58170.pdf
Nº 160
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$30.900,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ABA11BD7BCF76CC4F60F2D8C4A43B553.pdf
Nº 138
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$10.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9391E67FB456B84F99191D34ACEBDBA5.pdf
Nº 159
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM O BANESPA S.A. NO VALOR DE C...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/88B28D67AFFF65D5F8D3DB447C35CAA1.pdf
Nº 137
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$12.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CC30BCF87C21D1239A9F5D8D3AB8D391.pdf
Nº 158
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aumento do valor do Padrão do Quadro de Funcionários Públicos do Município, conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D97D8B2F479BD0D1BD9EA4227DA4EB73.pdf
Nº 136
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$30.900,00 nos termos da Lei Municipal nº160/75.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/83415FE7158E324B93180F1483DA1004.pdf
Nº 157
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$219.945,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5ECE54534306AE81E94B6034457C9AF3.pdf
Nº 135
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dá nova redação e elementos da Despesa do Orçamento Municipal Vigente.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/27B1BCDFDEFD0A42CFCAE3676CB8DDBF.pdf
Nº 156
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/710537E20959F47D8293FBD50445EB4C.pdf
Nº 134
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Aumenta o preço da hora-serviço de Taxa de Utilização de Maquinas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2EAF713671D955272AB916DAB4EDE91F.pdf
Nº 155
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$31.800,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E4DB4C603E52ECC0398C5D6CD41C48B3.pdf
Nº 133
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$219.945,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8C75CE99EDCCE2449DD2AB5486E98B4F.pdf
Nº 154
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3BD306A367A20A84B75ECE31AD3D42D9.pdf
Nº 132
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$31.800,00, DESTINADO A AUXILIO FINANCEIRO AO LAR DOS VELHINHOS BEZ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/719B5650CF6AE28018B63C1393EBEA56.pdf
Nº 153
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$600,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BB1FE4E86B3D99FDE00184C7D989E4BD.pdf
Nº 131
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM EXTENSÃO DE REDE SECUN...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CAB81544F0E2C5C55C0A7C6337938B29.pdf
Nº 152
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$1.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F9CED574A0F68D049195FA42859076F4.pdf
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