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Nº 209
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$5.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8E0102506F072053EC0F2BED746053E0.pdf
Nº 208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$35.065,50.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D16697D1F04BDAE3C1B70133C4F17FDA.pdf
Nº 207
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$46.404,08.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7AF38CF950FBDAE6537C4658D2C3EE79.pdf
Nº 206
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, PARA O TRIÊNIO DE 1977, 1978, 197...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/44B69ABC237A552EEDAB11468203E861.pdf
Nº 205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nhandeara o exercício financeiro de 1977, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/336E09CB6909254BE6B7AE06E344FEA7.pdf
Nº 204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/656930B6AA781EB74B399B642E06A056.pdf
Nº 203
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$116.500,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6E33ADE1EFFA6254F1851432DB88B1AA.pdf
Nº 202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$56.100,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/924CC5ED3D133501022DE9F7434FA80F.pdf
Nº 201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TÍTULO DE AUXÍLIO, OBRAS DE EMERGÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVID...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/06D74325B291A85EDC5ADE863E79DAE5.pdf
Nº 222
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$483,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7DB33EC3554FFEC52A9E6C5EC79084D5.pdf
Nº 200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$67.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/20A8F1B643E7B5158651F823776DBB71.pdf
Nº 221
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Fixa índices genéricos de valores para o exercício de 1977 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BB2E1BD29E73A23E9F501EAB4AA0EC78.pdf
Nº 199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$6.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5418E5D0C02F7D167FBDFD09DA9C4F19.pdf
Nº 220
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Fixa normas referentes a execução das despesas orçamentárias para o exercício de 1977.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C5E0A1D892EBC0E5C5D20E4BAC69BFA2.pdf
Nº 198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORT...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6FBC7D632B98C7A7B341E896E1C8268C.pdf
Nº 219
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$2.682,80.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AFF0E877E33BBB31E614A64EB945315D.pdf
Nº 197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$181.800,60.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4F6D7A223CE346D12EF57A8920027B66.pdf
Nº 218
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.150,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/684C0265417264E1C3F2AE32D9ED02C4.pdf
Nº 196
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$3.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/176FF7514620828670944742B171EA3D.pdf
Nº 217
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.849,35.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/622A13085F77C4D4AE32DFC14B0ECC81.pdf
Nº 195
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$14.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/933A23F6908E09038919470AC46BDE8F.pdf
Nº 216
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$5.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6C49D4EBDDE61F47CABFF822451F75C6.pdf
Nº 194
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$3.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/458EF83FEB9312C17B535487F2D0E677.pdf
Nº 215
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$32.065,50 ? 13º salário ? CLT.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C22B65A18416A3293F089F24C2B6E117.pdf
Nº 193
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E PAGAMENTO DE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA, CONFOR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/16225640A3B2B89302DB305B86BA47AB.pdf
Nº 214
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$3.400,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DD73B243406702022B6E1BA22F7CE014.pdf
Nº 192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Fixa vencimentos para o cargo de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/225249449A90A6D15F9FE0DD9E9EF5E0.pdf
Nº 213
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$46.404,08.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/59993106391DAA33CEDAC902BAB99B7F.pdf
Nº 191
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE CARGO CONSTANTE DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME ESP...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DF8D461AD294B066FC07F27CB334E718.pdf
Nº 212
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Coloca a disposição de outros setores funcionários desta prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/21385D965B1ED90652BA12A92F435BDA.pdf
Nº 190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$76.180,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A38419A6279F7D705D4F8773F7DD3043.pdf
Nº 211
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Declara ponto facultativo o dia 08 de Dezembro de 1976 ?Dia de Nossa Senhora Aparecida?.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DDCEFF4471ED0D0C4018C5440819F68D.pdf
Nº 189
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FAFAEF5DD9222F87BC7559481C9F2DB4.pdf
Nº 210
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$90.000,00 ? Auxilio-Governo.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EE91CEFBE2B1991EE910188BC3B659E5.pdf
Nº 188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial o valor de Cr$4.320,00, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/976290EF2BEC8967E574FE69803CB71B.pdf
Nº 209
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$116.500,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A469CF39F708156CF0A38A054FEF02E0.pdf
Nº 187
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de pagamento de tributos municipais, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7DAAAE18FBAAC1F19C726C6198A4D053.pdf
Nº 208
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$56.1000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/06B7D388CE046D23FCE6CBB2FBEF1B52.pdf
Nº 186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Passa a denominar-se Rua Adherbal Villalva Ribeiro a atual Rua denominada 24 de Outubro.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B990684633F10B9A37C450E7D4A9ADD6.pdf
Nº 207
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre extinção do Serviço de água e esgoto da Prefeitura Municipal de Nhandeara, Conforme Especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/869FDD4A6CF6E7DB2E49D03A4BCFAB76.pdf
Nº 185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$553.795,50.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D485423D672FBFC64049521CFF6A8182.pdf
Nº 206
Decreto
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Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$10.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/36B10E90C8370321E36D417C91A04B42.pdf
Nº 184
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.051.600,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2B6554AF18F944048AAC765364B16C55.pdf
Nº 205
Decreto
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Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$67.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A2465F60E2A7FFAFA34CB72FE8573C23.pdf
Nº 183
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de valor do salário-família para os servidores municipais e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A74608A85E0B6AD853D5D215F0170E24.pdf
Nº 204
Decreto
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Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza a instalação e funcionamento da Sabesp, em Nandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A437E4112708A00C4CD1FA33BFC98896.pdf
Nº 182
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ATÉ O MONTANTE DE CR$2.000.000,00, A SER CONTRAÍDO COM A CAIX...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/80A82EA3E268CF57C9599D290BB00ED5.pdf
Nº 203
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Declara ponto facultativo os dias 01 e 02 de novembro de 1976.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2EB9097C0838FE7D445AA0BB4450EE70.pdf
Nº 181
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Altera os valores de Padrões de vencimento do Quadro do Pessoal Estatuário desta Prefeitura, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/21417EF2D4665BA51A5FC30B0078C510.pdf
Nº 202
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1976
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$40.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/24C1AEB71470BAF9E1685BBF3E8B0FCE.pdf
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