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Prefeitura de Nhandeara - SP
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143 atos encontrados
Nº 215
Estatuto dos Funcionários Públicos
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o aumento de 30% sobre os vencimentos dos funcionários da prefeitura.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8A754FA270CA8FEE25C82CFD4C2F21AE.pdf
Nº 260
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Institui o Código Tributário do Município de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4B8C554789B0D183D6030492AEDFC635.pdf
Nº 259
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORT...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EC591707F48B384EBC9D169C2CCB58B1.pdf
Nº 258
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/09045B0C013A1C766C1631E98246516C.pdf
Nº 256
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a cobrança da Taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas de rodagem.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AAC8B3AA057D04A6B528F27043AE68BA.pdf
Nº 255
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$26.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F968D76AAB6081DBD9488C6BBBD0E340.pdf
Nº 254
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$150.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BE80D22309F7678E769ECB179694B95E.pdf
Nº 253
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$2.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9634FE724732FDD8D68F43D76FCC486B.pdf
Nº 252
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$25.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E672F70517AF6E717D37F7E6982AD8F0.pdf
Nº 251
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$5.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FADDF1A99AE7C4AE4FCB75A61070B60B.pdf
Nº 250
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Altera redação do artigo 5º da Lei nº 226, de 07 de junho de 1977, conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/49C46CE67FDE6DD72C0F3E1D42AD0BFB.pdf
Nº 249
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reformulação de Projetos e Atividades do Orçamento Plurianual de Investimentos, vigente.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/25809638E1F438B8AC7151B0B38E2E39.pdf
Nº 248
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978, CONFORME ESPEC...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0F054B84BF0874C5D84544D94227C63D.pdf
Nº 247
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$71.015,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BEC0EF429BB6482AF41AEF09915249E5.pdf
Nº 246
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO COM A OBJETIVO DE IMPLANTAR O CE...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/82977A9B238FC935FCFAB50CA0E16453.pdf
Nº 245
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/770B7C02D09E00FBD1BA80B4CAB229E2.pdf
Nº 244
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do Artigo 4º da Lei Municipal nº 229, de 07 de junho de 1977.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0C59030673D7D325D659C96482E79771.pdf
Nº 243
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$60.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7E5A771A06DEAECB4C20FDE19E2C2EF4.pdf
Nº 242
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, CONFORME ESPECIFI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F43E802259184D99937B5C03C75CACFA.pdf
Nº 241
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$15.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/95E28A55466DA628D902D4AFD3FE1065.pdf
Nº 240
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$10.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/89C38BD7BC263F29BD8B6132026A983B.pdf
Nº 239
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a doar materiais de construção e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D8EB8CBAEFE06A8DD2F8841F6CD4DC34.pdf
Nº 238
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$2.500,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8899965E598B2A57A6C48E6DB988F8B2.pdf
Nº 237
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAU...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CB99163D0D10294C9751085778F3C169.pdf
Nº 236
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE NHANDEARA, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1C4305A743FED3613C8AB293E0110873.pdf
Nº 235
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Acrescenta área no perímetro urbano de I. Iolanda, conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F8278B2CE4F667D611493260BAC33AC2.pdf
Nº 234
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$50.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F29B9E1433D8F2951A6D3FEEF6A558DC.pdf
Nº 233
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM I...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3EAA1641CAB6EB00FF2846EB583B1920.pdf
Nº 232
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM I...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/829A369C8D4EB7CF4C13877711DB4F70.pdf
Nº 231
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE NHANDEARA, ESTADO DE SÃO PAULO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/169A68713D5DE19AA46965ABDA8C474D.pdf
Nº 230
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA CIDADE DE NHANDEARA, E D...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1BCD76CAC01B990967549F131B641BCF.pdf
Nº 229
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Fixa os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Nhandeara, e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6854B9AB398663AE93E97A06805BC63B.pdf
Nº 228
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste do valor do salário-família para os servidores municipais e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/68955269B77DD9D96BD16A821156C6F0.pdf
Nº 227
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$40.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/21FFBFB069ED57A07CED8D21C1733736.pdf
Nº 226
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA SE RETIRAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0082E15718BF1A72DFFA076B183D6ED9.pdf
Nº 225
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Cria mais um cargo de Pedreiro, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C0AA28626D0F9AB31FFEED6AFA37EAC7.pdf
Nº 224
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
ALTERA VALORES DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, CONFORME ESPE...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7C0A0413C2BFCFE130BA13DADD285A78.pdf
Nº 223
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$5.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8EFA703CF9474E2C9B0E912F29F42B76.pdf
Nº 222
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Acrescenta área no perímetro urbano de Nhandeara, conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4B5F608E34A979906CA9BC028C35DCB4.pdf
Nº 221
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Altera a denominação da Rua da Liberdade, para Rua Raul Cardoso de Souza.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5971AEAD9F4CC8D8E4D2BBBE72085662.pdf
Nº 132
Portaria
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
PROIBIR A AUSÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEIT...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AB46D28600986FA6008BBCE9E0F61A37.pdf
Nº 220
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Altera a denominação da Rua do Rosário, para Rua José de Paula Silveira.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/25FD56C6788E9C791EA36EDC5B14680D.pdf
Nº 131
Portaria
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Designar o funcionário que se refere para responder pelo almoxarifado.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A102E4A750ABE72D94C692A20BDCF245.pdf
Nº 219
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Altera a denominação da Rua Rio Branco, para Rua Antonio Bento de Oliveira.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2EEB55DD20B60E0E8995CF5F365A5474.pdf
Nº 270
Decreto
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Fixa índices genéricos de valores para o exercício de 1978 e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BCE76EE5265ACAECBCCFAA0B2EB0E443.pdf
Nº 130
Portaria
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Demitir o servidor que se refere da função de escriturário, a partir de 14 de novembro de 1977.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/166E0E9FBCE3416FEA4F18DEB4D3CEE7.pdf
Nº 218
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO NA CIDADE DE NHANDEARA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVID...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1C3D9D45C174AEAD2B50C729E0E7A2C7.pdf
Nº 269
Decreto
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Fixa normas referentes à execução das despesas orçamentárias para o exercício de 1978.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/23782DA4F40D06FB13F42F8F0792C30F.pdf
Nº 129
Portaria
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Declara facultativo o ponto do dia 18 de novembro de 1977.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/74DDFD96C6C6EC85E7B49A20A9688344.pdf
Nº 217
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1977
Situação: Em vigor
Acrescenta área ao perímetro urbano de Nhandeara, conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F51E69D85D93C2587107D6D5D205A7DF.pdf
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