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Nº 457
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza doação de um terreno, sem benfeitorias, à APAE, de Nhandeara e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3040500D0A421B3D76A49FA0E167E7E8.pdf
Nº 456
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza doação de um terreno, sem benfeitorias, ao LIONS CLUB DE NHANDEARA e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/428BBB828DA16D7E581FD0D49124787D.pdf
Nº 455
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza doação de um lote de terreno à Paróquia de São João Batista de Nhandeara, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D49D53D70589139723094B98118ADB92.pdf
Nº 454
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS, ÀS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES SOCIAIS E BENEFICENTES, DE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DAE7F207D69277C1A6D7D6AACAD6BF48.pdf
Nº 453
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM COMODATO, AO SENAR - ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DE TRABALHO, O PRÉDIO DO ANTIGO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/721CC9F1BC0354ADB98FF36A19E795CD.pdf
Nº 452
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais no Município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3B1A2134480CEB41FDFA44910EBB7101.pdf
Nº 451
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM COMODATO, UM TRANSFORMADOR ELÉTRICO AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE, DESTA CID...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CCA969C976DC3C9280AA6BAA9E02696C.pdf
Nº 450
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6AB35C96C459B0E96572BB5D366438C2.pdf
Nº 449
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, PARA O TRIÊNIO 1983/1985, CONFORM...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/08BA552C47E201CC18272BED2B94B04F.pdf
Nº 448
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Nhandeara, para o exercício de 1983, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1B67C568BA9BF0934866E111A3566174.pdf
Nº 287
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Nomeia a partir de 11 de outubro de 1989, o funcionário que se refere, para o cargo de tesoureiro.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/98BDDBCDDE29FAB29C63BC9C2FB1CB06.pdf
Nº 447
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C8D9E4E069C394935996302146D91B0F.pdf
Nº 286
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Constitui comissão municipal para o Dia da Criança, neste município.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AAF4FD27266F2554B7B18E5360F7D284.pdf
Nº 446
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4CC5C2BB29604C66C669B93CEF585A12.pdf
Nº 286
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Exonera a partir de 12 de agosto de 1982, o funcionário que se refere.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ED5E3160FCEF7BFEE70B721724E0F24B.pdf
Nº 445
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DA CASA DO JUIZ DE DIREITO DES...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/847445A669934478C4F6BDDBF2B4643C.pdf
Nº 285
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para o cargo de coordenador da administração no período de 30 dias.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6D8AB39313B89FB0A6C83A0F8371561A.pdf
Nº 444
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$4.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8BEAA837D8D802891C280301AFE6D3A8.pdf
Nº 284
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para o expediente do setor de compras por 60 dias.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A617FC798B67ED8B9E46C58E90FDE282.pdf
Nº 443
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nhandeara desapropriar terrenos nesta cidade e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1E4916B66137506C36FFC054013262A8.pdf
Nº 283
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Designa, a titulo precário, o senhor que se refere para o expediente de almoxarife desta prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/51EF671BB90A26B6D4A3E0290482DC6A.pdf
Nº 442
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/76A307DE2B5A7000400E11BEA4FB8081.pdf
Nº 282
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Designa o senhor que se refere para encarregado do INCRA nesta prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/86BF80CEA2253F2A690C88B3367992E9.pdf
Nº 441
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR IMÓVEL RURAL, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B9E034422155ED3D07FC69D1CDA5E2FB.pdf
Nº 281
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Constitui nova comissão de julgamento de licitação nesta prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AEB14A0758D36B58874DC685E6420A73.pdf
Nº 440
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA -...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E51CC0600AD2A9DB205A306936ABCE34.pdf
Nº 280
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Constitui comissão de festejos para a semana universitária, neste município.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FA40BE3525EE0DA8245B625A3DB6D427.pdf
Nº 439
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FF2C9221B3A3F2717E8FD4059D8EDEE9.pdf
Nº 279
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para responder pelo cargo de Tesoureiro, a título precário.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/652BDF68761C3EFF64FA6A6CFAFE953A.pdf
Nº 438
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA LEI FEDERAL Nº 3807/60 E D...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BCDB3422D394C41EA0DF6E02737E4E16.pdf
Nº 278
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Exonera o funcionário que se refere do cargo de Tesoureiro da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BAD8E87CD18C1B02F727588ED6B47800.pdf
Nº 437
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$500.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4F7D27A41C8128335DFE7EDADCC2F045.pdf
Nº 277
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para a junta de serviço militar desta prefeitura .
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/712C23B8A25D00D1452E2D1E2B9959DB.pdf
Nº 436
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de valores de padrões do anexo IV da Lei 410, de 16-02-1982, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D2AB182A490AD6A6211F7D88833FCA19.pdf
Nº 276
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para responder pelo cargo de lançador, pelo período de 30 dias.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/900AAA631CCA87C2BFE3B6F888BB343C.pdf
Nº 435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$1.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3BC56055EFC7A9E6C297D85C07E94DFC.pdf
Nº 275
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Constitui comissão para cadastrar e atualizar os bens municipais desta prefeitura municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DA2783259ECBE1EFD566F29B8B71B018.pdf
Nº 434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Acrescenta área ao perímetro urbano da cidade de Nhandeara e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/05FB0E798D2E19FE5FBDFD8B3E06FD25.pdf
Nº 274
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Rescindi o contrato de prestação de serviços do senhor que se refere com esta prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4CBD4EC8EE98F631D84DA6474A883F30.pdf
Nº 433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza desapropriação amigável de imóveis e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/964D9E79B1682E63CDD3DDBD4821121B.pdf
Nº 273
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Exonera o funcionário que se refere da função de escriturário.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/829CEEA4155536666C1BB6DC3FF2212C.pdf
Nº 433
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO V...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C7A64092601176C014B7CDF082B9E9C7.pdf
Nº 272
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para o cargo de diretor executivo.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7FECA7EA1EB25E778F9511A8AA501183.pdf
Nº 432
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$14.400.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6F3AC2C70695650C63BD67343D519759.pdf
Nº 272
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Constitui comissão de julgamento de licitação.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FD3475F59136E9696E4CA6E74D0E562E.pdf
Nº 431
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3E5B8B4E6E25496A9B84357C7C3C61BD.pdf
Nº 271
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Constitui comissão para avaliação de veículos, para fins de alienação.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/37F5B44918F109D30D2DBF5BB8815BCB.pdf
Nº 430
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORT...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4DF6F557034F03FB7526E0257AE6AFCD.pdf
Nº 270
Portaria
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Exonera a partir de 07 de maio de 1982, a funcionária que se refere desta prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6F79F826CFFE9AD93E2BD3886A77C281.pdf
Nº 429
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$859.950,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/348CAA45EF3833219A8C7695F24EDC0C.pdf
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