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Nº 673
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$490.000,00 (QUATROCENTOS E...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B43E5DB4B2431746315040C30FB1069B.pdf
Nº 672
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CZ$1.162.000,00 (UM MILHÃO, ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A03A094E606DF237FCB08DE14E19F7F7.pdf
Nº 671
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/19F89BFC48613E6DB55D3420B184909A.pdf
Nº 670
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
Atribui à Estrada Vicinal que liga a Sede do Município ao Bairro Rural "Vila Maria" e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E74833F5EA5A6DD76DAEA12E1C1742A7.pdf
Nº 669
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NHANDEARA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGÓCIOS DO INTERI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/852E23098A604A7AE7043340F6AF966F.pdf
Nº 668
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, DESAPROPRIAR UMA GLEBA DE TERRAS, NESTE MUNICÍPIO E...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DA83A5CBE019143527CD248751EBF5CE.pdf
Nº 667
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CZ$1.504.500,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUAT...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/686C722FB2C4FFAB80F5AFF376726CDB.pdf
Nº 666
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZADOS), E DÁ OUTRAS ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/149DFDA9CFD5212D43F823A80B243BA8.pdf
Nº 665
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B8DCA80412683BD0648F691D8A91CC22.pdf
Nº 664
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nhandeara para o exercício de 1988.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2259EAAC685259AF8272D54E500F7F1F.pdf
Nº 663
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Nhandeara - SP, para o triênio 1988/1990.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3DC72F7DD4C737C4C913BF55A9297ED5.pdf
Nº 662
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NHANDEARA A RECEBER EM DOAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS NA FAZENDA BONSUCESSO, DE PRO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/211311FBE103988C224C1C2063724454.pdf
Nº 661
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL CRUZADO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E30B601C492D98C3848202E1D55BC119.pdf
Nº 660
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
Fica criado o Museu Histórico da cidade de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A7813D3D680DAEC2AB60EA7607E6CC8F.pdf
Nº 659
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, CELETISTA E EVENTUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/020AB186A339A66BB3315EF32D6F33D2.pdf
Nº 658
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZADO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/387A89348ABC6BEDBF81F257CA2BEC28.pdf
Nº 657
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR CZ$2.210.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7D7C8EABD6B481D6BFE452CE5E542227.pdf
Nº 655
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, DESAPROPRIAR UMA GLEBA DE TERRAS, NESTE MUNICÍPIO, ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E3E9E9A253073A2B087BB4369D6EA8E6.pdf
Nº 654
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NHANDEARA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/029F572DC940FA69927A943988CBEC8A.pdf
Nº 653
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8C2A33ADC5B38C25AB7148F94D9CA736.pdf
Nº 652
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1F0148AC2E398C3ADEBA6DB757814768.pdf
Nº 651
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$520.000,00 (QUINHENTOS E V...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E15B2B27AD1DC714A4AF722BE0859B83.pdf
Nº 650
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CZ$730.000,00 (SETECENTOS E ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CEBCD52D25515EB55F6434D877E66BE2.pdf
Nº 649
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NHANDEARA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6228615B0C45EE44A1B87AA6A0DC7EB8.pdf
Nº 648
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CZ$1.680.000,00 (UM MILHÃO, ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B1B4F5DB6AF54FAFBFBBD92B828649D4.pdf
Nº 647
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/829A1BB05B8AC7818284714DC4143AED.pdf
Nº 646
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CARROCERIA COLETORA E COMPACTADORA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4162F1D285FF00F589C3902EEBB7F921.pdf
Nº 645
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza doação de um terreno sem benfeitorias ao LIONS CLUBE DE NHANDEARA, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C5D15DC472F36906654A4B2E745EE155.pdf
Nº 644
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA E NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE IDA IOLANDA E DÁ OUTRAS ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B712073A0850FFF9C806821EB9C4A821.pdf
Nº 643
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
Especifica as entidades assistenciais que receberão subvenções e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2FD1BE4F82ECFE85FDB9A56C08757D0E.pdf
Nº 642
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$900.000,00 (NOVECENTOS MIL...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/48D535AE5EB9766DDEFDCF6174C23AC1.pdf
Nº 641
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F96950762D8976C60878E3F8E2F80787.pdf
Nº 640
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$788.000,00 (SETECENTOS E O...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/17182BBC51C14535DA08051EF3CFE628.pdf
Nº 639
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3C83F458878CC911111AB76B8D96DE3D.pdf
Nº 638
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, CELETISTA E EVENTUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/807E1EA8B24D9D52392E3AEFA60C0A64.pdf
Nº 637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SESSÃO DE USO EM COMODATO À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DE CAFEICULTORES DA ALTA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/089F5A4194EB3DFF66E44B31219E2840.pdf
Nº 902
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cz$300.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/32B08036A06C77F0865E7A80EAAB77F9.pdf
Nº 636
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$100.000,00 (CEM MIL CRUZAD...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E19FD166530EE0F6F48DB50F120EB2B9.pdf
Nº 901
Decreto
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cz$300.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/802F3A526D635AEEC85439FA029C9F10.pdf
Nº 635
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR CZ$400.000,00 (QUATROCENTOS ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/816091CC6D95B915094115A8689F4611.pdf
Nº 900
Decreto
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$1.162.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B91AB77406F59AC696E98760D1DF9646.pdf
Nº 634
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE NHANDEARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9DD39D06A7FE838F717FD6D9A68A9E59.pdf
Nº 899
Decreto
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suspensão da execução da Lei municipal nº 656, de 20 e outubro de 1987.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F9D3449DF1FC7CB2C40A7E17A88F4CFA.pdf
Nº 633
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZADOS) E DÁ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BC26388A8AF7DEFA3A353E788444B826.pdf
Nº 898
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre comemoração de Feriados Municipais.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/656B133EE84EEDC5E690BE420A7ED1C9.pdf
Nº 632
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NHANDEARA EFETUAR O PAGAMENTO DE 50% DO ALUGUEL DO PRÉDIO DA ESCOLA TRENZINHO D...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3C5A694AFCCEAEDC00C60A871E3FB359.pdf
Nº 897
Decreto
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$40.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4DF1CF0072B7A0B074D13369E662786F.pdf
Nº 631
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NHANDEARA A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO, COM A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MED...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3AC3AD9B6F5E1E8A5E3E98CB2CDE0C89.pdf
Nº 896
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$82.450,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2AD488B7128B4798C9712EC52A11A39A.pdf
Nº 630
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO E AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS A CONTRATAREM...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0FF132E6FB214A530844AC92F7C7CE3A.pdf
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