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Prefeitura de Nhandeara - SP
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255 atos encontrados
Nº 1173
Estatuto do Magistério
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Data: 21/09/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal
Nº 1199
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 5.565.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E9AF721B481263606D00CF6BF17B6645.pdf
Nº 1198
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00, PARA MATADOURO DE NHANDEAR...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1DBB88F1C33FAB18D4398413085F136E.pdf
Nº 1197
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00, OBJETIVANDO PAGAMENTO DO F...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FF51FD2466C9CFBD3D323925BABB79D9.pdf
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 32.165.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FD5685B09DBD02F31C8A3D64F711AD20.pdf
Nº 1195
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de aumento ao valor da hora-aula da Escola Municipal de 1º e 2º Grau de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/76CFECFF57B0A76170D7E480A0A4BA43.pdf
Nº 1194
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de aumento nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CA93C092F6985C486AAB4169654C3F1D.pdf
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 400.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/40D1717D2216599158EAC6ECBADE48A3.pdf
Nº 1192
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DO IMPOSTO INTER-VIVOS, A PARTIR DE 1º D...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/83D3970D46ABDA1ED1FE0E16A8D0E025.pdf
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 5.100.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/209B5E1030B28AE1627FB31ED0AF6C37.pdf
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 47.297,07.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/74073D3FFA0196ED1773616EE41A292B.pdf
Nº 1189
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MANOEL DA SILVA E OUTROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE IDA IOLAN...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/087B5A0A76BF436752F1B4F32BA6C423.pdf
Nº 1188
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o orçamento da Prefeitura Municipal para o exercício financeiro de 1994.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/896267CA705C1E473F0521F62DFE59EA.pdf
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Nhandeara, para o triênio de 1994-1996.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/03A63B482E41504E2289C6E874ACF812.pdf
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de aumento ao valor da hora-aula da Escola Municipal de 1º e 2º Grau de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F6C367210A890F27709DF9D149D3EE85.pdf
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de aumento nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E24AC9EBA4B88ACC49058F707CB8E55B.pdf
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
AUTORIZA CONTRATAÇÃO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DO PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA PREFEITURA COM O FUNDO DE GARANT...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1E4F67C5628F3FC898DA2C18379E84F4.pdf
Nº 1183
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 23.573.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/73FAA6EDDCCCF17347471AE74A92FEAF.pdf
Nº 596
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
EXONERA O FUNCIONÁRIO QUE SE REFERE DO CARGO DE ASSISTENTE DE DIREÇÃO DE ENSINO, EM COMISSÃO, DO QUADRO DE SERVID...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D5436E98B0EF2FD62ABC2C3E1FFF50ED.pdf
Nº 1182
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ÂNGELA FURLAN GOMES, COM ÁREA DE 3,025 HA, DESTINADO À CONS...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/260BBC240E1909D762BF7E6C58B4842A.pdf
Nº 595
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Exonera a funcionária que se refere do cargo de escriturária, em comissão.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0D56B133EF652C0DD494F73E417C5C9F.pdf
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SEBASTIÃO JOSÉ FRANCISCO, LOCALIZADO EM IDA IOLANDA, DESTIN...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/018ECE5D14599E3658692C15B492C0AA.pdf
Nº 594
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Demite a servidora que se refere do emprego de Escriturária da Prefeitura.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1605DA5E02A54F22CC33D67B00A9BE51.pdf
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DE PRÉDIO DA PREFEITURA À CEDEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO E ENSINO DE NHA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FD2D783406FECCFEDE802593BE6AC8F2.pdf
Nº 593
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Constitui nova comissão julgadora de licitações da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D53747289539D415DA7CF9EDC0D655D5.pdf
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Distrito de Ida Iolanda e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4E62ABE0A688BB4452CFB31D4BE0847A.pdf
Nº 592
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Nomeia a senhora que se refere para o cargo de Diretor de Ensino, de Provimento em comissão.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FC57AC87A89B13A67EC0F2C14B138D25.pdf
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE COMBUSTÍVEIS E PEQUENOS REPAROS EM EQUIPAMENTOS DO DAEE, NA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A00180D31CBD8440AD4E810F05F7DE67.pdf
Nº 591
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Constitui o conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/16085B131A92A5FCEEB205E86BD369C4.pdf
Nº 1177
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Denomina de Jovina Garcia da Silveira, o Centro Comunitário do Conjunto Habitacional de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/04047DC3CBECD6CE59D4AD34FE7978E8.pdf
Nº 590
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Exonera o funcionário que se refere do cargo de médico, de provimento em comissão.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D86C2DC582796B1EE4F0E724CDD50B86.pdf
Nº 1176
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 5.000.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D9E0E0AF6057643504F39C895030B568.pdf
Nº 590
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Determina que a servidora que se refere preste serviços ao setor de compras e no atendimento do INSS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/25AAB76F039C6957556086760B70EE94.pdf
Nº 1175
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE BENEDITO PERCILIANO GAUDÊNCIA, LOCALIZADO EM IDA IOLANDA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A69B53F907DE1B6F5103A4C71A1BD8C0.pdf
Nº 589
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Determina que a servidora que se refere preste serviços no setor de computação da Prefeitura.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DB8F02E62A2F0CF2F6E6D842A1FB661A.pdf
Nº 1174
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE INDÚSTRIAS SOUBHIA LTDA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO D...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C0096B044D89F2088E6FABD8566E11B6.pdf
Nº 588
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Coloca a servidora que se refere a disposição do Cartório Eleitoral da Comarca de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EAD9C48F6815F99AF6D8D7C8AC211177.pdf
Nº 1173
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instituição do Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E87264A7D0836AD00AADF6653576D083.pdf
Nº 587
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Suspende pelo período de 10 dias o servidor que se refere, motorista.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FE75620702E1FE49D36DD71527FCBDE3.pdf
Nº 1172
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de aumento ao valor da hora-aula da Escola Municipal de 1º e 2º Grau de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7EB75A89935A3239A1356B78D950FD06.pdf
Nº 586
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Exonera a funcionária que se refere do cargo de secretaria auxiliar, do quadro de servidores da prefeitura.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/013ED3E62CD8F1760E06A208238A2D8C.pdf
Nº 1171
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de aumento nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E295011332D6CB697AF778C56251CEE2.pdf
Nº 586
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Exonera o funcionário que se refere do cargo de Mecânico Chefe do quadro de Servidores da Prefeitura.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6064A015813B1C789E0200CC9DCAE130.pdf
Nº 1170
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Acrescenta área do Espólio de João Tirapelli no perímetro urbano da cidade de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A07EADF1DC2EB9456D2F88F62F3E1991.pdf
Nº 585
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Designa temporariamente, a servidora que se refere, para prestar serviços como telefonista.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/32A80B0C330F481B449CF39342DE8308.pdf
Nº 1169
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 8.200.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FCAB1BF74CDACC84CD26E850D2951391.pdf
Nº 584
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Revoga a portaria nº 568, de 13 de maio de 1993, que regulamentou o transporte de pessoas doentes do Município.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AD2C3CBB12BAB02B82D2214BAB5D3E07.pdf
Nº 1168
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 25.280.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C5575978B09B130D78CC55499A458215.pdf
Nº 583
Portaria
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Delega competência aos servidores que se referem com referência a adiantamento a servidores.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B317FB40E307308920B348380F7FBFB6.pdf
Nº 1167
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de aumento ao valor da hora-aula da Escola Municipal de 1º e 2º Grau de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1881C57756FBC4763A999BBF4BCB2BE6.pdf
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