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Nº 1355
Portaria
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Data:
30/12/2004
Situação:
Em vigor
Exonera, por motivo de aposentadoria, o servidor municipal que se refere.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/51A6E63D9600769789D88ECA1B726BBF.pdf
Nº 1354
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2004
Situação:
Em vigor
Concede férias regulamentares a servidores municipais.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EC6C5DA04F392548ECB7D3C008A35A15.pdf
Nº 2018
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$15.100,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3D5F2A803EBC8C842CA6ADB00AA7FDB9.pdf
Nº 2017
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$128.800,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/41EB18170672FCEB490DE399E219D595.pdf
Nº 2016
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS, FIXADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1758, DE 08 NOVEMBROS DE 2004
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4F9E7C218BF38BA0E9169048A4A04246.pdf
Nº 1353
Portaria
Baixar
Data:
27/12/2004
Situação:
Em vigor
Nomeia membros do conselho da alimentação escolar ? CAE.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9D70E3AA10A55E4C6E23B7B1011D4256.pdf
Nº 2015
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2004
Situação:
Em vigor
Declara ponto facultativo os dias 24 e 31/12/04, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C1F6E5A947E61DB0768E6AE92CCD862D.pdf
Nº 2014
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$97.700,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2C75AD557EB605EA335F3AD9D8687474.pdf
Nº 2013
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADQUIRIR COMBUSTÍVEL PARA OS VEÍCULOS DA SAÚDE, LIMPEZA PÚBLICA E GABINETE
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/827210F468831C0598ADCABA6604E203.pdf
Nº 2012
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento do empenho 4464/03, por ter sido elaborado em duplicidade, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CE535F7CF424FCBE4AE789255943BEF7.pdf
Nº 2011
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F9B66ACEDD1FE3F9E99FAD5ED3B632F6.pdf
Nº 1760
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento municipal de 2004.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/38DBA77303FB4A6A0037B48552F891AC.pdf
Nº 1352
Portaria
Baixar
Data:
07/12/2004
Situação:
Em vigor
Substitui membro no conselho municipal da Saúde.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/429E1CED1FB68766F83A303E38E29FE0.pdf
Nº 2010
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$40.703,93.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/52F9316751AB027C22BC1410B9DCEEE2.pdf
Nº 2009
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2004
Situação:
Em vigor
Declara inservíveis os bens móveis da prefeitura municipal de Nhandeara, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AE61137BFC4DBDEDC60C7078092B8E50.pdf
Nº 2008
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA REPASSADA NA PERMISSÃO DE USO DA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A QUINTA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE NHANDEARA, CONFORME ESPECIFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8393D3854F4B7440F6FE34686AF5B31A.pdf
Nº 2007
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2004
Situação:
Em vigor
DECLARAM ESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, OS SERVIDORES QUE ATENDERAM AO ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ADEAC32588872DE2D1F818D006D4140D.pdf
Nº 2006
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DE MAGISTÉRIO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0E28CCB3893EB0A1D3ED9D831D5F1AF4.pdf
Nº 2005
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2004
Situação:
Em vigor
Altera os incisos VI e VII do artigo 1º de Decreto 1947/2003.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/53BB26D99A5CD1AFD383C21DEFC56B2E.pdf
Nº 1351
Portaria
Baixar
Data:
29/11/2004
Situação:
Em vigor
Concede férias regulamentares a servidores municipais.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FEAD67C171B516F04B658A9DBE01254C.pdf
Nº 1350
Portaria
Baixar
Data:
23/11/2004
Situação:
Em vigor
Suprime e inclui itens na portaria nº 1308, de 13 de abril de 2004 do conselho municipal da Saúde.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1EA602A260B336C682B9C8768E4BE623.pdf
Nº 1349
Portaria
Baixar
Data:
22/11/2004
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, o senhor que se refere, do cargo de coordenador de serviços Odontológicos.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/191A3E703F8C55037DA6D5F7D9129506.pdf
Nº 2004
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$265.941,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3E38A1E906A8C1A0C601A15FBF2DFBB9.pdf
Nº 2003
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0260757591AFA07B0C0F70F05AD433A3.pdf
Nº 1348
Portaria
Baixar
Data:
19/11/2004
Situação:
Em vigor
Adverte servidoras públicas, acusadas nos autos do Proc. Adm. Disciplinar nº001/03.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/906112578CD5A90C1E51A12B83FD66AC.pdf
Nº 1759
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CONSÓRCIO TIETÊ-SÃO JOSÉ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9F3DE83C36D9412F3C4AF048A23540A3.pdf
Nº 2002
Decreto
Baixar
Data:
12/11/2004
Situação:
Em vigor
Acrescenta valor na Subvenção Social de Entidade, como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/96292C7966B7F760972496C273B730AC.pdf
Nº 1758
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2004
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7612FBAAB076EFCDDF92E7A262002AF4.pdf
Nº 1757
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nºs 938/91 e 1661/01, art. 3º (Conselho Municipal da Saúde).
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/17D2FE7DC6B3BD74E7E11083106C9830.pdf
Nº 2001
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2004
Situação:
Em vigor
Aprova o loteamento Urbano Municipal ?Jardim Paulista?, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A1BF21091FAF74FCF8D53427EDA0C1AF.pdf
Nº 1347
Portaria
Baixar
Data:
03/11/2004
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, a senhora que se refere do cargo de diretor de Saúde, de provimento em comissão.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/70AD1667BD1D85B61165ABE7504D42AC.pdf
Nº 2000
Decreto
Baixar
Data:
03/11/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$34.800,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/735734BCB924C1BBF44A81A49ECD67BF.pdf
Nº 1346
Portaria
Baixar
Data:
29/10/2004
Situação:
Em vigor
Concede férias regulamentares a servidores municipais.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F9205FD6477AD32D3D5E0DFC284C5D70.pdf
Nº 1345
Portaria
Baixar
Data:
29/10/2004
Situação:
Em vigor
SUSPENDE O SENHOR QUE SE REFERE DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS, COM BASE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5C5BAC45E78F2C69410117DE1122CDB0.pdf
Nº 1999
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2004
Situação:
Em vigor
Transfere a comemoração do dia do funcionário público, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/42CA090680BB9893A52787881C25012C.pdf
Nº 1998
Decreto
Baixar
Data:
21/10/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA DE UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, CONFORME ESPECIFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/53C2D67B3D7A25A6162554E8EC6A90D6.pdf
Nº 1344
Portaria
Baixar
Data:
20/10/2004
Situação:
Em vigor
Nomeia a senhora que se refere como presidente do conselho municipal de assistência Social.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E8F715738F3B9686595720B3A840D136.pdf
Nº 1343
Portaria
Baixar
Data:
20/10/2004
Situação:
Em vigor
Recompõe o conselho municipal de Assistência Social.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B84EF96EB3502BBE5A9C9C20AE6A8672.pdf
Nº 1756
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CA0EA8FC36A90AA46D16477BB22F718E.pdf
Nº 1755
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal do Distrito de Ida Iolanda, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5DF22C9BB42CB825886A5BF7A4261960.pdf
Nº 1997
Decreto
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Data:
08/10/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$160.100,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BFDABB4CF617F44CFE18228FF071AB8A.pdf
Nº 1342
Portaria
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Data:
06/10/2004
Situação:
Em vigor
Nomeia o senhor que se refere como presidente do conselho da saúde.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/646E029FD82CE99F2C1B1D71D359AEF3.pdf
Nº 1996
Decreto
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Data:
06/10/2004
Situação:
Em vigor
Declara facultativo nas repartições públicas municipais, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/191ABCEE87BD774601B0F05E4B1457E5.pdf
Nº 1341
Portaria
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Vínculos
Data:
04/10/2004
Situação:
Revogada Totalmente
DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL QUE SE REFERE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/490395F245DE863E8C303A6080334A5A.pdf
Nº 1340
Portaria
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Data:
30/09/2004
Situação:
Em vigor
Concede férias regulamentares a servidores municipais.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0F068B8A7CD5DF24BD5815C65155D7AE.pdf
Nº 1754
Lei Ordinária
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Data:
09/09/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO (PREFEITURA MUNICIPAL E ESCOLA TÉCNICA PE. JOSÉ NUNES DIAS''
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C669A8A02AA0CE06C80514ED47578DF3.pdf
Nº 1753
Lei Ordinária
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Data:
09/09/2004
Situação:
Em vigor
Prorroga participação no Programa Auxílio ao Desempregado, conforme especifica, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0660EA701BC5DE745A3B8AE0A2353B7C.pdf
Nº 1995
Decreto
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Data:
08/09/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$356.700,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/516E0AE205DA0C108C3FBB11773D07A9.pdf
Nº 1338
Portaria
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Data:
02/09/2004
Situação:
Em vigor
Nomeia a senhora que se refere como presidente do conselho municipal dos direitos da criança e do Adolescente.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3789D22C7E2922F9DB6C8FB4481F6EBB.pdf
Nº 1337
Portaria
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Data:
02/09/2004
Situação:
Em vigor
Substitui no CMDCA o membro da Soprocan ? Vânia Alves Ferreira por Luciana Zanardi Rodante.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B9A5992431D24B844383022F615EF5B4.pdf
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