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Nº 2604
Decreto
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Data:
30/12/2013
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8DEB4D512617754170268243B031A13F.pdf
Nº 1993
Portaria
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Data:
26/12/2013
Situação:
Em vigor
Aplica a sanção disciplinar de demissão por justa causa ao empregado municipal SEBASTIÃO APARECIDO NUNES, com efeitos à partir de 26 de dezembro de 2013, conforme conclusão das apurações que instruem o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2013 que comprovaram a prática de faltas graves nos termos das alíneas "h" e "i", artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/46150DFE307FFF72533120CC5E383517.pdf
Nº 2603
Decreto
Baixar
Data:
24/12/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS ENTRE OS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C8961B105D3142F25B889BC694EFB7C0.pdf
Nº 2232
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a subvenção do índice da correção da base de cálculo do IPTU e ITBI.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A281B6D6AB3B8B55AFE12C955534FE6C.pdf
Nº 2602
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a PLANTA GENÉRICA DE VALORES, para a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme especifica, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4B9BB9B5F0A5ECFA39CD67DF80172534.pdf
Nº 1992
Portaria
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Data:
23/12/2013
Situação:
Em vigor
Declarar vago o emprego público de Serviçal, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara, ocupado pelo servidor OSCAR ANTONIO DA SILVA, em virtude do seu falecimento ocorrido em 13 de dezembro de 2013.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BFAB67DCCA500AA1799C5450C9D57A75.pdf
Nº 1991
Portaria
Baixar
Data:
23/12/2013
Situação:
Em vigor
Exonerar, a partir do dia 20 de dezembro de 2013, por aposentadoria, o Senhor DJANIR FERREIRA, do emprego de Serviçal, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B5270C9412AA0B0F3BA402471986930B.pdf
Nº 2601
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/067165DBE4A9DB32100F0BA058587A85.pdf
Nº 2231
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais no ano de 2014 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5322F4E52B9DBD0793DF940DD34E6E88.pdf
Nº 2230
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais no ano de 2014 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0C39E2F9C822506E807F2009404A4F1B.pdf
Nº 2229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais no ano de 2014 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3C93FE0F60B6B6347A483645646E984A.pdf
Nº 2228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no ano de 2014 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0FAF235060E72309FF1C3BF5E2C7D87A.pdf
Nº 2227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções sócias no ano de 2014 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7FA95A633B2FC33AC49A7D4D3509960B.pdf
Nº 2226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais no ano de 2014 e dá outras providências .
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0FBB7F0C3E949A24CF492D68AC3EB0FD.pdf
Nº 2225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais no ano de 2014 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9A9A6B31C24E8E646CA5FF0006D0C33F.pdf
Nº 2224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção social no ano de 2014 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/529C2DF628E682C37E06EE37CF46C05A.pdf
Nº 2223
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1513 DE 20 DE AGOSTO DE 1999 CONFORME ESPECIFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7D511D861CFCB0797DFD6304DAF106DB.pdf
Nº 2222
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no quadro de funcionalismo municipal e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/549F330CA0E7BB94E19E4C94ED8851C7.pdf
Nº 1990
Portaria
Baixar
Data:
16/12/2013
Situação:
Em vigor
Exonerar, a partir do dia 25 de novembro de 2013, por aposentadoria, o Senhor JOÃO APARECIDO DE FREITAS, do emprego de Serviçal, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1B88A46EDAFDB9232D4BFB6E51F36E66.pdf
Nº 1988
Portaria
Baixar
Data:
11/12/2013
Situação:
Em vigor
Ficam concedidas férias regulamentares aos servidores que se refere.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E0D85C4CDAA4FCD5C50C8F9274CC6510.pdf
Nº 2221
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no quadro de funcionalismo municipal e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/85B9A0084BEEF805DA4505E80E96BCAA.pdf
Nº 1989
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2013
Situação:
Em vigor
Exonerar, a partir do dai 05 de dezembro de 2013, por aposentadoria compulsória, nos termos do Decreto nº 2.600 de 04/12/2013, o DR. PERCIVAL LORENZINI VILLALVA, do emprego de Médico, do quadro servidores da Prefeitura de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1CB317794D0B7B7A73AA95539C0761FF.pdf
Nº 2220
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 220.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CA5CF8F4ACDB78F561A3788A0C732D76.pdf
Nº 2219
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/12/2013
Situação:
Em vigor
Altera redação do artigo 50 da lei complementar nº 1607/2001.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FA5A2695D25C4FEA403764C4CF616BBC.pdf
Nº 2600
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2013
Situação:
Em vigor
Considerando o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, que determina a exoneração do serviço público, de todo servidor que completar 70 (setenta) anos de idade.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/88962916AE2EBE77B9C6766B5001975C.pdf
Nº 2599
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 220.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3C45BCF82FC2C5CEF49A950F140B7259.pdf
Nº 2598
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2013
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/982A18476111D30B4BBDEEE05F10B5E1.pdf
Nº 2597
Decreto
Baixar
Data:
29/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do sistema de creche no município e da outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/477929129EDDBB8EB279CC266549E424.pdf
Nº 1987
Portaria
Baixar
Data:
29/11/2013
Situação:
Em vigor
Ficam concedidas férias regulamentares aos servidores que se refere.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7EF5B2CE16DAF5DF45C94E9A8A66A2BA.pdf
Nº 1983
Portaria
Baixar
Data:
21/11/2013
Situação:
Em vigor
Exonerar, à partir de 21 de novembro de 2013, a senhora GIOVANA SAVARESE DE CARVALHO, do cargo de Diretor de Urbanismo Viação e Obras, Ref. 49-A, de provimento em Comissão, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C6D9B17A8B69255A9C1F80DB15EB5A4F.pdf
Nº 2218
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7C0E69C8F48C15482227E459B4602894.pdf
Nº 2217
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor DE R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/42C896AB3A42B0012C84065FB31BCF7C.pdf
Nº 2216
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2013, CONFORME ESPECÍFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/76D9A0142F5E2934C70D6216659686DD.pdf
Nº 2596
Decreto
Baixar
Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CA249BAE7A7FEC1580A46C215686B5BB.pdf
Nº 2595
Decreto
Baixar
Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 13 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7205B6630237DC02B32BDA8444EA25DB.pdf
Nº 2594
Decreto
Baixar
Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a implantação do ensino médio, modalidade regular, e da outras previdências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/30C089B2B9E533408688377B0CFF2CB3.pdf
Nº 2593
Decreto
Baixar
Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
Declara inservíveis bens móveis - veículos, da Prefeitura Municipal de Nhandeara, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/81EEE9195ECE01F59EA4804175CADF83.pdf
Nº 1986
Portaria
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Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
Incluir, na Portaria de nº 1.973 de 15/07/2013, o cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, e nomeia á Sra. Sinaidra Delmachio Vieira.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FC153CDCF30C99796D88022A22647BEA.pdf
Nº 1985
Portaria
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Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
Altera a portaria nº 1.971 15/07/2013, de Nomeação os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, criado pela Lei n.º 1.849, de 03 de abril de 2007.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A8FFD21F850F3CC42255FF99B6B318E5.pdf
Nº 2592
Decreto
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Data:
04/11/2013
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B21308ECDC3288411D37733975FC0712.pdf
Nº 2591
Decreto
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Data:
04/11/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1E394F432CCB483A2E122417D6849443.pdf
Nº 1984
Portaria
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Data:
01/11/2013
Situação:
Em vigor
Nomear, à partir de 1º de novembro de 2013, o senhor Gustavo Rebelato Gêa, do cargo de Coordenador de Engenharia e Obras, Ref. 60, de provimento em Comissão, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D4189199FF3E158E9F1FD5C7ADB806FB.pdf
Nº 2590
Decreto
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Data:
31/10/2013
Situação:
Em vigor
Declara ponto facultativo o dia 01/11/2013, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1CA024928435B6289AD64CA245BB0008.pdf
Nº 1980
Portaria
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Data:
30/10/2013
Situação:
Em vigor
Considerando as informações do membro da Comissão de Sindicância Permanente, versando sobre o pedido de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos apuratórios no processo administrativo disciplinas nº 01/2013.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5CB20A3566F9E74D0FB216C561E0EBEE.pdf
Nº 2589
Decreto
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Data:
25/10/2013
Situação:
Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 28/10/2013 - SEGUNDA-FEIRA - NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9F08D812CE461D132703239E89200E7C.pdf
Nº 2215
Lei Complementar
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Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do emprego público de 'Coordenador de engenharia e obras' e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C8E3476504B85E41B4A8DD6EFA957181.pdf
Nº 2214
Lei Ordinária
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Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre plano plurianual do município de Nhandeara, para o período de 2014 e 2017.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D42EAFD23D4DCB5A3201528D15727DEC.pdf
Nº 2213
Lei Ordinária
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Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/69F6D36A42703E428C6501C60CAE8CCB.pdf
Nº 2212
Lei Ordinária
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Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
TRANSFORMA PARTE DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.455 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, EM VIA PÚBLICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7FFF44CE3811575F4B79C4C8397ADA6C.pdf
Nº 2211
Lei Ordinária
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Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação rua na cidade de Nhandeara, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/623FBAB942AAB1D22EBE06E063DD8CB7.pdf
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