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Data decrescente
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Ensino
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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-- Crédito Adic. Suplementar
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151
atos encontrados
Nº 2989
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O VENCIMENTO PARA ADESÃO AO REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, CONFORME ESPECÍFICA.
Nº 2550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2020, e abre credito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio nº 002/2019 com a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, e abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020, objetivando o pronto atendimento hospitalar.
Nº 2552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio nº 001/2019 com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020, objetivando o pronto atendimento hospitalar.
Nº 2553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio 003/2019 com a Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos, e abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020, objetivando o atendimento ambulatorial e hospitalar.
Nº 2554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir parte da Estrada Municipal NHD-401, de acordo com o mapa viário, conforme específica.
Nº 2555
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o número de vagas dos cargos efetivos contidas no Anexo III da Lei Complementar nº 1.607/2001, e dá outras providências.
Nº 2556
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de aproximadamente R$ 400.000,00 e dá outras providências.
Nº 2986
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2987
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24/12/2019 - TERÇA-FEIRA E 31/12/2019 - TERÇA-FEIRA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Nº 2549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em servidão de passagem, sem encargos, uma área de terras, parte do imóvel matriculado sob nº 14.198 no O.R.I., para passagem de redes de esgoto e drenagem de águas pluviais.
Nº 2436
Portaria
Baixar
Data:
04/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DE UNIFORME ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2437
Portaria
Baixar
Data:
04/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 2981
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2435
Portaria
Baixar
Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA O PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019 DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA.
Nº 2547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, CONFORME ESPECIFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BEF037C06509C1057262BE1D1F503852.pdf
Nº 2980
Decreto
Baixar
Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
(AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CINDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4C31A52108BF0BAC58F6695B0A9F0FFD.pdf
Nº 2979
Decreto
Baixar
Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
(REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.444/2017, QUE CRIOU A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E A LEI MUNICIPAL Nº 2.392/2017 QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBA HONORÁRIA PRÉ-FIXADA E DE SUCUMBÊNCIA)
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3CAFC3A79A9F377DDF5519C63BBB293F.pdf
Nº 2434
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
07/11/2019
Situação:
Revogada Totalmente
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3CBCB93BEFDF014F7B0C8752FB919656.pdf
Nº 2546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CINDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D2687CD8CFB70F36CA47CE6EFCF9FCA5.pdf
Nº 2975
Decreto
Baixar
Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
(DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 01/11/2019 - SEXTA-FEIRA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AA9001B8AF33325E4F0888E49DC9F7F4.pdf
Nº 2433
Portaria
Baixar
Data:
24/10/2019
Situação:
Em vigor
NOMEAR, COMO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D1AD298B408BB965F9C1D3215C60B30F.pdf
Nº 2432
Portaria
Baixar
Data:
23/10/2019
Situação:
Em vigor
NOMEAR, A PARTIR DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, REGIDOS PELA CLT, O APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017, A SEGUIR DESCRITO:
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8C4A999BC097FF672114ED159064AD3A.pdf
Nº 2974
Decreto
Baixar
Data:
23/10/2019
Situação:
Em vigor
(DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 28/10/2019 - SEGUNDA-FEIRA -NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS)
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B52302B7E7096C763DC479A20534E008.pdf
Nº 2545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2019
Situação:
Em vigor
REVOGA NA INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/231E766C5304CF542EFCD105CCA6DD76.pdf
Nº 2544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR A ESTRADA MUNICIPAL NHD-468, DE ACORDO COM O MAPA VIÁRIO, CONFORME ESPECÍFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BE24915C9E59931E51F8E03D16E9570C.pdf
Nº 2543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR AS ESTRADAS MUNICIPAIS NHD-458 E A ESTRADA MUNICIPAL SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A NHD-456, DE ACORDO COM MAPA VIÁRIO, CONFORME ESPECÍFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/514F55B84F104528D0AB9E477846BF48.pdf
Nº 2431
Portaria
Baixar
Data:
09/10/2019
Situação:
Em vigor
EXONERAR, A PARTIR DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, A PEDIDO, A SENHORA ANA PAULA FREIRE, DO EMPREGO DE ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7C66E11E0C18DA9D932EA351AF3AC0B7.pdf
Nº 2430
Portaria
Baixar
Data:
09/10/2019
Situação:
Em vigor
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS, NOS DEVIDOS DEPARTAMENTOS ABAIXO RELACIONADOS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F420D2CE4D4A51E8D6E4C23C66BB16E2.pdf
Nº 2429
Portaria
Baixar
Data:
03/10/2019
Situação:
Em vigor
EXONERAR, A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, A PEDIDO, O SENHOR FUAD BAIDA MARINA NETO, DO EMPREGO DE MEDICO PSIQUIATRA, DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/59BA921742FF6764B660B8FACD0B54C4.pdf
Nº 2542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE NHANDEARA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D02C89212693A7515665CF82125BF900.pdf
Nº 2972
Decreto
Baixar
Data:
24/09/2019
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSE E/OU AULAS DO ENSINO REGULAR, PARA O ANO LETIVO DE 2020 AO PESSOAL DO QUADRO DOCENTE DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NHANDEARA".
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/71D98691E1B23CE437FC78EED6EEDA3C.pdf
Nº 2971
Decreto
Baixar
Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
(DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2014, 2015, 2017 E 2018, INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E NÃO LIQUIDADOS ATÉ ESTA DATA, E DE 2009, 2017 E 2018 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS).
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/38B8CF95BE1E08BDE4D2BC3632E4DE88.pdf
Nº 2428
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
05/09/2019
Situação:
Revogada Totalmente
DESIGNAR NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.605, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.998, PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3872A2F8E46B94ABD3D06C801DD61DE3.pdf
Nº 2541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR AS ESTRADAS MUNICIPAIS NHD-414, 412 E 415, CONFORME ESPECÍFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3E7D6F7D85BD6BBA1D14E1115B544F8E.pdf
Nº 2970
Decreto
Baixar
Data:
03/09/2019
Situação:
Em vigor
(DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BEM IMÓVEL INAPROVEITÁVEL E INSERVÍVEL PARA A ADMINISTRAÇÃO, PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EF60471E4CE28DB84152265A2BFC0907.pdf
Nº 2427
Portaria
Baixar
Data:
26/08/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 2019, PARA O CARGO DE PRESIDENTE E RESPECTIVAMENTE PARA VICE DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, O SRA, BIA DIAS BARBOSA DE SOUSA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F0008593D886D1DE1287E87C24E30B85.pdf
Nº 2539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, SEM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA NO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CINDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/781FF058E4E7305BA55F434F123BB831.pdf
Nº 2538
Lei Complementar
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Data:
21/08/2019
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/29CFF328091EDEBAAB49204BDBEBDD03.pdf
Nº 2426
Portaria
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Data:
15/08/2019
Situação:
Em vigor
DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO NOMEADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA/S.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/072BF92CB7814B93FC0AD51E1F22E376.pdf
Nº 2425
Portaria
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Data:
13/08/2019
Situação:
Em vigor
NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI Nº 1.849, DE 03 DE ABRIL DE 2007.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/72AC58557F4DC89AADF5AA0A11713A84.pdf
Nº 2424
Portaria
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Data:
13/08/2019
Situação:
Em vigor
EXONERAR, A PARTIR DE 08 DE AGOSTO DE 2019, A PEDIDO, A SENHORA KEILA MARGARETH MOITINHO LEMA, DO EMPREGO DE TELEFONISTA, DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B1B2589575E25DB6F4100E024D70099B.pdf
Nº 2423
Portaria
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Data:
13/08/2019
Situação:
Em vigor
EXONERAR, A PARTIR DE 29 DE JULHO DE 2019, A PEDIDO, A SENHORA JAQUELINE PAES PEREIRA, DO EMPREGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM, DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D7DAF5582401B856616194C812CDDF91.pdf
Nº 2537
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/08B3C106BF92A94ED192850F1E60E00F.pdf
Nº 2536
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME ESPECÍFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/920A91687752D7E61627E87A8BDA7893.pdf
Nº 2535
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 401.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B0A8FF1C89E1326DD22DBAEEF0E22F55.pdf
Nº 2534
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D94F70F7E7223F8042FF772269F593F0.pdf
Nº 2968
Decreto
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
(DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/800D9F5F52000EC1A93BB1BBACA08C17.pdf
Nº 2967
Decreto
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 401.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F28E6407F5744AD4D173E4343D292FCD.pdf
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