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1976
atos encontrados
Nº 997
Portaria
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Constitui o conselho municipal do direito da criança e do Adolescente.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2A118C86E44B6D6D5DAA2B8D970F759E.pdf
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
PRORROGA O PRAZO PARA CESSÃO DE PRÉDIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CEFE302240CB199265E8EF15AEE2F26D.pdf
Nº 996
Portaria
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Determina que o servidor que se refere volte para o cargo de Motorista.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A6DD4C5CA0FF794AF653073102F5200D.pdf
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de cessão do prédio ao Sindicato Rural de Nhandeara, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/10EE392FD0B2C553C22F61773B8FF0E7.pdf
Nº 995
Portaria
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
DETERMINA QUE O SERVIDOR MUNICIPAL QUE SE REFERE FIQUE LOTADO NO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ O...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/39C88128ED7F8B7EF95352649551C3D8.pdf
Nº 1515
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
A denominação da rua projetada 7, localizada na COHAB B, fica alterada para Manoel Evaristo Santana.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/60D70A9812299B257CE465B136A47482.pdf
Nº 994
Portaria
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para o emprego público de serviçal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0B09120B1B37DEBDEA04ECC4F3BA3A0E.pdf
Nº 1514
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação da rua Projeta 5, Cohab, para rua Manoel Evaristo Santana.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EF5BB2986A8482514086C8C1F419B913.pdf
Nº 993
Portaria
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Designa, temporariamente, o servidor que se refere pela coordenadoria do Centro odontológico.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5E26D6EFC9D608D122CB5FB867117A0E.pdf
Nº 1513
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal Inês Caçador Boschilia, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E6E7F1EAB68375937EEEB40E904EC0F5.pdf
Nº 992
Portaria
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Designa comissão para reavaliação dos bens patrimoniais Móveis e Imóveis.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5BAAFE59AF6B59CE2B2EFEF1DDFF8E1A.pdf
Nº 1512
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Nahar Soubhia, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B24E9BEF15E93F2CD5C20EB83E44CCB0.pdf
Nº 991
Portaria
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Determina temporariamente que o servidor que se refere preste trabalho noturno na função de guarda.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D7CD78694980588BBE77A602D830F6EA.pdf
Nº 1511
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FF305E8AF437E71E0F130C93129599DA.pdf
Nº 990
Portaria
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Determina temporariamente que o servidor que se refere preste trabalho noturno na função de guarda.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AB1FE987FD06A5702B7D94BE0E86AA47.pdf
Nº 1510
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FE9F5152CAF0EB8E58F75678C181D49E.pdf
Nº 989
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para o emprego público de Auxiliar de Dentista.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CC6F24FA33CA0B44D55B87D4D76AFBA1.pdf
Nº 1509
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre critérios para apresentação de Projetos de Leis, alterando denominação de rua.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/95AC4AED277170F6A301371F0924AD4A.pdf
Nº 988
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Determina que o servidor que se refere preste serviços junto ao Setor Pessoal
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9FC240911CC4E99A697468FDD7090536.pdf
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proibição de praças de pedágio, conforme especifica e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/72EFDE1BB26602A8D6EAC3D6C9995F11.pdf
Nº 987
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Designa o servidor que se refere para responder temporariamente pelo emprego de Lavador.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ECA046FBD3A4369DF442CBCCE3F9CB80.pdf
Nº 1507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D189329DF2BEE43EC8566D06453A4E38.pdf
Nº 986
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Designa comissão permanente de Licitações da prefeitura Municipal de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/92F5BC04F28BD6CF142DA021456CB87B.pdf
Nº 1506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Altera denominação da Rua A, Cohab, para Rua José Evangelista, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A3986905C7148D4F61293D7975523DAE.pdf
Nº 985
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Designa comissão de sindicância Administrativa.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5AF31A602FE5B6B08F331ADDCE155917.pdf
Nº 1505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OUTORGAR ESCRITURAS PÚBLICAS PARA AS EMPRESAS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSTALADOS NO P...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/05E3D92E34320B34C54696A53CF34C6D.pdf
Nº 984
Portaria
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Designa a senhora que se refere para responder pelo emprego de Secretário.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3A68E0259C59B300894602DC508717B6.pdf
Nº 1504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondências e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DC47780187883F71C6D7F564E73F225B.pdf
Nº 983
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Constitui novo conselho municipal de desenvolvimento rural de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C28FCB83E57CC4F825E7B85A2B1E802F.pdf
Nº 1503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/50221F6F95D29276903074F604804BF0.pdf
Nº 982
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Designa e Credencia a equipe da Vigilância Sanitária.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C9D7005C2F919EC649311DC9673C602E.pdf
Nº 1502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o serviço de Moto-Táxi e Moto-Entrega no município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/507DB9BB137AE28D816677E2DC335921.pdf
Nº 981
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
DESIGNA O SERVIDOR QUE SE REFERE PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2C6075ECDB8ED1716CCCFA104A04EB9C.pdf
Nº 1501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Altera denominação da rua B, Cohab, para Altino Venâncio Martins e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/60E4C92926866E1D9E2E0B8C1A099AB2.pdf
Nº 980
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Nomeia a senhora que se refere para o emprego de serviçal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DD0589F1853633518E55C53833B20F09.pdf
Nº 1500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel rural, localizado na Fazenda Santo Antonio do Viradouro.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7527287499BE0537F50C069409834CE4.pdf
Nº 979
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Designa a comissão representante do futebol amador do Distrito Ida Iolanda.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7447CB675FD267DC7949051F363103FF.pdf
Nº 1499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D79EFF577DC7ED13DC0949283885F81E.pdf
Nº 978
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Designa temporariamente a servidora que se refere para responder pelo expediente do setor da Secretária.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DF8145B4AE687952B8F42DCBB80F514E.pdf
Nº 1498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.500,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CF7A31B93979E8B6BC99379A764804B7.pdf
Nº 977
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Designa a comissão representante do futebol amador, que participará do campeonato prata da Casa.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/32596BECD766B8C2E5FB3007EE7FC14E.pdf
Nº 1497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de um emprego de Auxiliar de Enfermagem, Ref. 16-A e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D8E30791881516A48BF53E7288DB4EE3.pdf
Nº 976
Portaria
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
DETERMINA TEMPORARIAMENTE QUE O SERVIDOR QUE SE REFERE PRESTE SERVIÇOS COMO GUARDA DO JARDIM E ZELADOR DO BANHEIR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AD7D021E6CEF4533FF2E57124039C46E.pdf
Nº 1496
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de Convênio com o Banco do Estado de São Paulo S/A, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/514EE5202249C9BC2E8EE490DABADA45.pdf
Nº 975
Portaria
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Designa comissão permanente de licitações.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2D476D3E24C4AEE8AAAA3E115D9EF318.pdf
Nº 1495
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Isenta de pagamento do ISSQN a empresa ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8B722482CD88EE766C476480E32E6465.pdf
Nº 974
Portaria
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Nomeia o senhor que se refere do cargo de Assessor Jurídico.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5BEFE06881476B41836B505AD4F22903.pdf
Nº 1494
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BA1C4B12233C08A6D288D1E62A2F0683.pdf
Nº 973
Portaria
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Exonera o senhor que se refere do cargo de Assessor Jurídico.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8D5381675501AED9BC68103565789695.pdf
Nº 1493
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1999
Situação:
Em vigor
Institui o regime jurídico de professores municipais admitidos em caráter temporário.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7D7953749481D387044B19C2D65CD3B5.pdf
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