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Nº 25
Decreto
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Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Declara estáveis e efetivados no serviço publico municipal os servidores que se refere.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1FA9925199152C7C46998DB8CC4EEF93.pdf
Nº 49
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM O XEROX DO BRASIL S/A E DÁ OUTR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/85B01D42C2AF1D3AC783A89E14F055AB.pdf
Nº 24
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$3.461,70.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2BEC50ABB52EE5C09863BFF27E2DCF72.pdf
Nº 48
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Abre um crédito adicional especial no valor de Cr$7.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3098154BFB567926728B49985215ECBC.pdf
Nº 23
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA MAQUINA SEMEADEIRA-ADUBADEIRA DE PASTO "TERENCE? E DA OUTRAS PROV...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/34A693FF53C5338A93B7D4FCECF7DC7F.pdf
Nº 47
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$70.848,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FA9077C60C077885574B9569AD32CD51.pdf
Nº 22
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sabre abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$l.047,00
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/19F7A4991D048DC7D3E0185375C8E2FF.pdf
Nº 46
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Abre um crédito adicional suplementar no valor de Cr$20.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/50175E6966263C45E3B503FAB31230CC.pdf
Nº 21
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$600,00
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1C2B419473CCB0D695FEC11F2F216FA9.pdf
Nº 45
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$5.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/63E80CE2F2AA2050E3D78C7CEED9824C.pdf
Nº 21
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$600,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3D47220B5CF652DFC1551D0224F1ECD7.pdf
Nº 44
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a receber em comodato, terreno que se especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3F218C62063F4B65CDAE52FD5CC3CDE1.pdf
Nº 20
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Disciplina a permanência de circos, parques de diversão e congêneres no município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B3EB7FCACDA2028C001CD7603CAE835B.pdf
Nº 43
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alienação, por doação, de um terreno de propriedade do município à COTESP.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/034F1D8FFAE7536AD2E25BF6915842AE.pdf
Nº 20
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$ 4.100, 00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CF699912300370AD5BE327BE5BD760B9.pdf
Nº 42
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Nhandeara para o execício financeiro de 1974.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/681D3CC20229104210CB6DCD5FE33417.pdf
Nº 19
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$2.000,00
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EDE16D743D948CEC4350AABE8C7A58E2.pdf
Nº 41
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Altera disposição do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 36, de 19 de setembro de 1973.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AC95DCF73CB237E4219E6FC9AD55DA19.pdf
Nº 18
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$600,00
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DA3C29E506AE1E0B42BD5C9180DF89C6.pdf
Nº 40
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$20.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5DF0D01BFD3110728DA604555D9AB17C.pdf
Nº 18
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo regime de legislação trabalhista e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/444C5E3502674C9341C79D1BDF19F21D.pdf
Nº 39
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dá nova estrutura ao Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E0E6F300E50C0635B43A390473E71DDF.pdf
Nº 17
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Considera ponto facultativo o ?Dia da Árvore?.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4A0DF0A09FA3EEDBC2339AF49BA01C3E.pdf
Nº 38
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$10.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A5DCDC86EF5083EFFAEA3D5092763767.pdf
Nº 16
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Aprova o regulamento interno da prefeitura Municipal de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C4FC1B27E262D27667C943E174757818.pdf
Nº 37
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$58.800,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7E4757B27F53DBDE68868D3D3071B7ED.pdf
Nº 15
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicionais suplementares no valor de Cr$8.206,28.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9535175C02947A52B3FCEA0D8838BB27.pdf
Nº 36
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F8013CCA14FA710886723D13FC42C26B.pdf
Nº 14
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Regulamenta disposição da Lei nº 21, de 15 de junho de 1973.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D5F6C6A8A2BC55229A3B4F6F34140279.pdf
Nº 35
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Serviço de Limpeza Pública, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1BC6A039322907FD772BBAD5086D772C.pdf
Nº 13
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Regulamenta disposição da Lei nº 09, de 26 de abril de 1973.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7FF0DA6439905138E2C544D272C2009B.pdf
Nº 34
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$30.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8937A082411AC7646DAF0C590CD8743A.pdf
Nº 12
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$16.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CD82AC5280E65A1D1F94A2F05D49E959.pdf
Nº 33
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$49.865,94.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BCAA78B1D32FBA16F7E8BA6DF0CD2DAD.pdf
Nº 11
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ? no valor de Cr$10.320,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CE6E8B60CC73CCB8A9E84390434BCE56.pdf
Nº 32
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$27.555,60.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A2B1A612BAF64FA65D9FB2C354B86DC4.pdf
Nº 10
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Da a denominação de São João Batista ao viveiro Municipal de Mudas de Café.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AF6C9CEA3DD8D876BCFA517D96478839.pdf
Nº 31
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Fixa a Organização Administrava da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7FE2E0F096704192552B66CE9784E6EE.pdf
Nº 9
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Fixa o preço das mudas de café.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EAD166EC66A091A05373E39B7888B76E.pdf
Nº 30
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$30.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2ECBC7280C9B3F0ED7FADAE255A41255.pdf
Nº 8
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Regulamenta a aplicação da Lei nº 20, de 15 de junho de 1973.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/97CF15CF25741007FE047AC4A0D420F0.pdf
Nº 29
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviço como especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2D207F02D03DB2D1BE64F03AE193F626.pdf
Nº 7
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$800,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A064E4BCBBDA8ED383F6615CAC2E2362.pdf
Nº 28
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a renda do Viveiro Municipal e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DE6B8B4CF749FAD6AF8A494BA65B76CF.pdf
Nº 6
Decreto
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Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BA6EAC730D10213FEE4C7C52FF16E7F6.pdf
Nº 27
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Altera a Redação do Artigo 1º e seus parágrafos da Lei nº 19 de 15 de junho de 1973.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/88A1301AAC9B72CD72D0D679FBE3404E.pdf
Nº 5
Decreto
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Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Declara ponto facultativo dia 21 de junho de 1973.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/450EE92CE185FBD8D1CF1CA837D11498.pdf
Nº 26
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Declara Feriados Municipais os dias que especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4CFB5CDE62B8CDE0769B81A808D1E95A.pdf
Nº 4
Decreto
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Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$800,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3CA2F7D7289B8BA7BB01B8691F3F4216.pdf
Nº 25
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$1.150,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2A87CAF3B1E63004F1B6A37D4021BCDE.pdf
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