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-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Crédito Adic. Suplementar
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Nº 372
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVID...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BEC4837EB75FED8D6F810165707918B4.pdf
Nº 240
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CONSTITUI UMA COMISSÃO PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E DE UM AUTOMÓVEL ALIENADO PELA PREFEITUR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A9BC66AC688F4BCB2C022273AD00E65D.pdf
Nº 239
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Exonera a funcionária que se refere da prefeitura municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8A6EDB29EC020CF2BFE7C5A4D1C02893.pdf
Nº 238
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Exonera o funcionário que se refere.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2659F4D147380B4411E28C02D85DECD5.pdf
Nº 237
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Exonera o funcionário que se refere da prefeitura municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/18F6942C4AD4718248462D1A930B69E8.pdf
Nº 236
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Exonera a funcionária que se refere da prefeitura municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3F64EF26476A1513CA691C594A1510FC.pdf
Nº 235
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Exonera o funcionário que se refere da prefeitura municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/31280C2445BE99DED18AC8F9D5A6A532.pdf
Nº 234
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
CONSTITUI UMA COMISSÃO PARA MAIS REALIZAÇÕES E JULGAMENTO DE CONCURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA P...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/308201CFD0C75B2453970CE64577F599.pdf
Nº 233
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDOS A PERMANÊNCIA, A REUNIÕES E O TRANSITO Á FRENTE E DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/25157E6ECC7D7EFECDF6562F03ED7E46.pdf
Nº 232
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Constitui uma comissão para a avaliação de uma pá carregadeira desta prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/98FDFCF065A9D8E300E1B9189936B9A7.pdf
Nº 231
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Constitui nova comissão de Julgamento de Licitações.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/97D873800282719A56342D99A3FCCF0E.pdf
Nº 473
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 396, DE 17 DE NOVEMBRO D...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B709D71DDAE7590359A6E0805ED79E5D.pdf
Nº 472
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
FIXA OS VALORES DAS MENSALIDADES E DAS MATRICULAS DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL DE NHANDEARA, PARA O ANO LETIVO ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9229DB674CC38070A0714DFD01C8CD53.pdf
Nº 471
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Institui os preços, fixa os seus valores e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EB374318ACFFAD50080E6FE38FF6AD96.pdf
Nº 470
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$700.000,00
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/675FC3FFEFFA56CFF3DEA3277B3C5ED4.pdf
Nº 469
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL URBANO SITUADO NA CIDADE D...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A1552C2C66B01DC1B1F06966873C827D.pdf
Nº 468
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$200,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B36598D8F11BF6E8AF6F02E69BB683E3.pdf
Nº 467
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$121.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9079C0CBAE92E7F5C3CD1C71834A6B8E.pdf
Nº 466
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$56.942,75.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B550F8B10D1D2F95BDE3897498DA2D5F.pdf
Nº 465
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$531.060,75.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2EB97ECD4CCB71FC97BB6F426FA7D3AE.pdf
Nº 464
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$307.981,75.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/05E62F54554F979DC6FD7118193EEAE9.pdf
Nº 463
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$80.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/47E1EA372ECCF3166CCAFB0584811138.pdf
Nº 462
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$171.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1FD6A70955F173925F53B46E3DFFDA86.pdf
Nº 461
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$103.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CC51F54F6B59462AA6218748F5FFC5CA.pdf
Nº 460
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$10.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9D9F7A90DBA9DBAD459655FB694C37D1.pdf
Nº 459
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$92.439,35.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BCD6B8E349687736DEF64B4BA405EEEF.pdf
Nº 458
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$730.055,82.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/48535BE8D0D2FDDEB890985AD9E6277D.pdf
Nº 458
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$257.858,45.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1420CFC12D87016F62796659B4E36FCF.pdf
Nº 457
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$200.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/014BDEC04E9B311D9689F2163D0A31AA.pdf
Nº 456
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$800.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3B75F01BC83706F219BDF5CBC5517941.pdf
Nº 455
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$2.075.200,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AD56BBE0687A1C8C59B4053F2CBE0C82.pdf
Nº 454
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$500.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/615223072D5EE5608ACD7AF399E3ED8F.pdf
Nº 453
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$730.343,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/176EE5A69604F4C2BECE4F9E4061081F.pdf
Nº 452
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$200.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C272E5D32D8BD60C5D2BC3CA02A2DA81.pdf
Nº 451
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o ponto do dia 18 de novembro de 1981, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/61DD7921171403A6FAA1F1B7D54828D4.pdf
Nº 450
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o ponto do dia 28 de outubro de 1981, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D7B2CC1F69C9268BC158A24ABCF00F95.pdf
Nº 449
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$2.286.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4E9AAFF4EA278D8809575AF7A7E61D3F.pdf
Nº 449
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 900.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EDF004136AC34C71D7946945CC74FBAD.pdf
Nº 448
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA A FIXAÇÃO DE VALORES + VENAIS DO CADASTRO MUNICIPAL, ESTABELECENDO BASE DE CALCULO PARA O I...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0241394A95F759704C6371C2D23DC203.pdf
Nº 447
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$2.015.00,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/65216A98CF69410722D3A4694210CEC1.pdf
Nº 446
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Concede gratificação ao funcionário que se refere, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/17D455A2C87034FA5C844E04FAC62B89.pdf
Nº 445
Decreto
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Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$650.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A816C14F78CF55CE8D75C6642FB4C91F.pdf
Nº 444
Decreto
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Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$695.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/791DB7956B609B9BBBA40F2F26F86A6C.pdf
Nº 444
Decreto
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Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Considera facultativo o ponto do dia 31 de julho de 1981, neste município.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/853130402679BBE4AA3863355830692C.pdf
Nº 443
Decreto
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Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$520.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3F0447066C4AC4FF0068CFA7D348FA76.pdf
Nº 443
Decreto
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Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Fixa em Cr$600,00 o metro quadrado de recapeamento da pavimentação asfáltica..
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2957F5AFA40E2A6C42011A4A6C7E1035.pdf
Nº 442
Decreto
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Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$251.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/26B69ED125AAEA2BD1804645B46C8E1D.pdf
Nº 442
Decreto
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Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$615.000,00
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9514AFE05087AD435F22B503014C489A.pdf
Nº 441
Decreto
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Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$800.000,00
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/14651E68C980D22B3FEFB972109C76E1.pdf
Nº 440
Decreto
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Data:
01/01/1981
Situação:
Em vigor
Inclui serviço na lista de serviços de qualquer natureza da Lei nº 260, de 6 de dezembro de 1977.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D063354FDC7FD34D1EA949F8D429C7C6.pdf
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