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Nº 528
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de Cr$1.600.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C4E4060D7CD02A7460EEFF874852FEE6.pdf
Nº 527
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO ?JARDIM REDENTOR? NESTA CIDADE DE NHANDEARA, E DÁ OUTRAS PROVID...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E417AAD54F23E11A8EF2048C69D2B44D.pdf
Nº 526
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE TAXA DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA CONFORME LEI Nº 306 D...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2CDC18B139D521A5073F9B27B62D93CD.pdf
Nº 525
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o ponto do próximo dia 10-02-1983 e dá outras providências .
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C187004BDA979EA9B934C9D7BBAF81EC.pdf
Nº 524
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$90.000,00, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4212B3BF97EA38BFA219E04B02096D68.pdf
Nº 523
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o ponto do dia 1º de fevereiro de 1983 no município de Nhandeara, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/91CFF1F194023036095979653EEA0550.pdf
Nº 331
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Demite o funcionário que se refere do cargo de Secretário da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3048102671128748CB16AB2DF97967E8.pdf
Nº 330
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Designa a funcionária que se refere para as funções de orientadora educacional da Escola Municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3A47981370824B9BED49F43A897BA6F6.pdf
Nº 329
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Designa a funcionária que se refere para responder pela diretoria da escola municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D569AFB5E58AE957698227770998DE2A.pdf
Nº 328
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Exonera a Senhora que se refere das funções de orientadora educacional da Escola Municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/903B682055EA7F7224E19C534CED5542.pdf
Nº 328
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Exonera o funcionário que se refere do cargo de serviçal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/39AB2E5CC2EB66ED8502F647A0F8241F.pdf
Nº 327
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Exonera a funcionária que se refere das funções de Diretora da Esc. Muncipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/89A98CEB5EBEA3D0BE259A794D5BCD11.pdf
Nº 327
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para responder pelo expediente da tesouraria da prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/62A32E81D9A7C39006471C5D4BB33F22.pdf
Nº 491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Melhoria no Município de Nhandeara e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/708A17B147A97342F03BA24CBF6E9FE1.pdf
Nº 326
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Designa funcionários para examinarem e apresentarem parecer sobre aplicação de recursos.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4B80F30E09185B1427A0A4495A12EC7B.pdf
Nº 490
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Institui o código tributário do município.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/66241930835CD6A39892CEF2FB1D8FDC.pdf
Nº 325
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Constitui comissão para apurar falta do funcionário que se refere.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/035AEA85454F21278AED059F0A4FCBFB.pdf
Nº 490
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Institui o Código Tributário do Município.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/16B646E77E2C83FACCA867E98CC737BC.pdf
Nº 324
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Designar o funcionário que se refere para as funções de operador de máquinas.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2EA63C40B1DAE194F1B2676BD646AF8A.pdf
Nº 489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da Câmara Municipal de Nhandeara e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E67354C823E9D67E72B34F1C26DBE542.pdf
Nº 323
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere, para o expediente do almoxarifado.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/610FFFDEE43E2BA11B559FAB2A321F36.pdf
Nº 488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Regulamenta a aposentadoria de funcionário público municipal e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C86B61817D102E2648DD176E007235FE.pdf
Nº 322
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Lotar o funcionário que se refere no cargo de Operador de Máquinas.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9A866A83B86C362FC48BA3F1D737E240.pdf
Nº 487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DB7FEAF35E22BE5A112EE2BB4AC1C81F.pdf
Nº 321
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Designa a funcionária que se refere para responder pela lançadoria da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E42AFD89744825BE959082907B29112A.pdf
Nº 486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe o reajuste dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/606A765EC8AFE27285BBD9F0B6F6C5FF.pdf
Nº 320
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Exonera o funcionário que se refere do cargo que ocupa.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0789037E5C06085110C6CA2196071884.pdf
Nº 485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, DESAPROPRIAR TERRENO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AA07EE3A7C6BE41028ED02F4362C6CA3.pdf
Nº 319
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Lotar o funcionário que se refere no cargo de Auxilio de Contabilidade.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F0F38E40DA8B7D07872513F42E0E95CB.pdf
Nº 484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NHANDEARA A RECEBER DOAÇÃO DA GUNSAN FIAÇÃO DE SEDA S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EE33333CC197B02BB990809B8B1C63BE.pdf
Nº 318
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Lota o funcionário que se refere no cargo de secretário, com base na Port. 317.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/82F3C94AF1C58C32247FE2DC03BC2E3C.pdf
Nº 483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Estima e Receita e fixa a Despesa do município de Nhandeara, para o exercício de 1984, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/62E0ADB06C7B0CC78A88F869DC93B5B4.pdf
Nº 317
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Coloca o funcionário que se refere a disposição do fiscal geral da prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DDC4DEEC458AE34185F29658C745CF8B.pdf
Nº 482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, PARA O TRIÊNIO 1984/1986, CONFORM...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/09B030B31E82C5C2D0FFA90EA027C423.pdf
Nº 316
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para o expediente do EEPG Joaquim F. de Mello.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C2A25E515F3DDA52E929EA1AC828B2E6.pdf
Nº 481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Regulamenta as aplicações no mercado aberto e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E63DF00F0215EC0807EEEF8DA3504DDB.pdf
Nº 315
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para o expediente do EEPSG. D. Ignes Montanari Sundfeld.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E500659D54AD27BABDACC4AC2D48E106.pdf
Nº 480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS USADOS, MEDIANTE LICITAÇÃO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D54C6E7C75E4E5CEF47A546438744E3D.pdf
Nº 314
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Suspende a gratificação do funcionário que se refere.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/16096D8A930E4BA3C93487D1BAEDF750.pdf
Nº 479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS CASAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA AOS SÁBADOS, A PARTIR DAS 12:00 HORAS, E...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0A886228DBCCC07EFD65791BD25E5E6A.pdf
Nº 313
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Designa a funcionária que se refere para o expediente de corte e costura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B908B9EE1BE255150825F33A16649154.pdf
Nº 478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Regulamenta aposentadoria de funcionário público municipal e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6C3C8F1EBCE38413DA8705442EB68564.pdf
Nº 312
Portaria
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Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Designa a funcionária que se refere para o expediente do núcleo de corte e costura do bairro de São Benedito.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A8BDDDD9453ADA2E7072462B68757D91.pdf
Nº 477
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F1CEB45E1B779E6D4D321CAAF2634E11.pdf
Nº 311
Portaria
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Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Constitui nova comissão municipal do Mobral de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6228D11783F381D6C1D545831F33597F.pdf
Nº 476
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal adquirir um ônibus usado, mediante licitação, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/253434C0B3D3C69EED08F16D74424E05.pdf
Nº 310
Portaria
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Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Revoga as portarias nºs. 109 e 110, que nomeavam assessor técnico do ensino e comissão Mobral.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/57FAE4D7458FFEC2DBC676941F55EDED.pdf
Nº 475
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONCEDIDO COM A CEESP - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A., ATÉ MONTANTE D...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EEF01F80E22161DA781D962DE1E27E02.pdf
Nº 309
Portaria
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Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Revoga a portaria nº 168, retorno o funcionário que se refere no cargo de origem.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2B476E20DABA6013F2386C500A49F6AC.pdf
Nº 474
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento de débitos referente a Taxa de Pavimentação Asfáltica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D8000BA458E84F68676827112222E56D.pdf
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