Ir para o conteúdo
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
A+
A-
contraste
mapa
acessibilidade
 Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
Prefeitura de Nhandeara - SP
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
147 atos encontrados
Nº 572
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.185.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E2387F880C99CA8134893CBEF1E6FEB9.pdf
Nº 572
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$528.400,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/55F5894D91C252201E00FE99DF7BB1E0.pdf
Nº 573
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre homologação de Laudo Complementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ADA7E73683C523761AE72D026A361945.pdf
Nº 574
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$280.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6C69C7AA9B94716DDD4CD0C66813EF28.pdf
Nº 575
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.000.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C8C83C2210A8BD21AA74B27DB3A3A6FF.pdf
Nº 576
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.814.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DB41C7F48B0DE6A9638E44CEEBEB1607.pdf
Nº 577
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$472.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/574C98F98B592801F4073AAA71EBBB2B.pdf
Nº 578
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$197.300,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/288B18E42D089145AE40867275A044EA.pdf
Nº 579
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Regulamenta o código tributário município e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0B6A5AF34C0776EBD10EB035A0B97E13.pdf
Nº 580
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Regulamenta dispositivos do código tributário municipal e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/64B58966AD08DCCBD3B5576154FEA9BD.pdf
Nº 581
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 483 DE 08/11/1983 E DÁ O...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EC32D054A9055CB297FA1AFEAE5E3CCC.pdf
Nº 582
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Fixa o valor de matrícula e mensalidade da escola de 1º e 2º Grau, municipal de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5CAEBD0F8557DE1EBFE98D8499A248FD.pdf
Nº 583
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Reestrutura os vencimentos dos servidores eventuais regidos pela C.L.T. e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3D146EB536BCDAB991CB656D14235538.pdf
Nº 584
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Estipula valores de servidores no cemitério local e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C608F3717267AFD1C4CE9A1055737D03.pdf
Nº 585
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.000.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F83C0E809EF776C3FACD62A385B838CE.pdf
Nº 586
Decreto
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Reajusta o valor da hora-aula da escola municipal de 1º e 2º Grau de Nhandeara e dá outras providências .
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/33C53709D5C582C2EB815E896EB75EA3.pdf
Nº 458
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DOS IMPOSTOS E TAXAS...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/36F2227EE81D0FBDE1BC4E4030D2AC73.pdf
Nº 459
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ O...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9BC29D571F5116A7DA9E4A152575C4B5.pdf
Nº 460
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nova denominação à Rua João Pessoa, nesta cidade de Nhandeara e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C870F848ED507BDDADD72131D0E98506.pdf
Nº 461
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nova denominação à Rua Santos Dumont, nesta cidade de Nhandeara e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C95360426B679DCCEE78E5CA79E81B04.pdf
Nº 462
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instituição de sanções à Lei nº 452 de 07/12/82, e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0209BB292CC337D066AB8A26A2C53F7D.pdf
Nº 463
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1417B6B8A608C43263194E7D2A695258.pdf
Nº 464
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DOS IMPOSTOS E TAXAS...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/901D8D98D88E3BC7D94A80EC38394385.pdf
Nº 465
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ORDEM DE 40% (Q...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/005FDA4DC7242DB476E27AEED8B118FA.pdf
Nº 466
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DEAF7A8CE5D72D73E2B45F00FE33EE31.pdf
Nº 467
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Nhandeara e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1C3928ACE0FD463EBB7AC439893DE4D4.pdf
Nº 468
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Reestrutura o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BAB44FD301C1D33DA268200DC7B6772F.pdf
Nº 469
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação de um cargo de motorista efetivo desta Prefeitura Municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/94746FA4BD9C6A6D3387430A228F2E59.pdf
Nº 470
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO BENEFICIÁRIO À DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO ENCACHOEIRADO, NESTE M...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6C826D23334690F79B73F4C572B79CA3.pdf
Nº 471
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE PESSOAL DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/664AF445D9FF273EA6923082D31EA7D3.pdf
Nº 472
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A6F1540FD8DAC851D391098BAB0FD07D.pdf
Nº 473
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Praça da Igreja do Bairro Vila Aparecida e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5360BE04694257718962A0E3B97EC07A.pdf
Nº 474
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento de débitos referente a Taxa de Pavimentação Asfáltica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D8000BA458E84F68676827112222E56D.pdf
Nº 475
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONCEDIDO COM A CEESP - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A., ATÉ MONTANTE D...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EEF01F80E22161DA781D962DE1E27E02.pdf
Nº 476
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal adquirir um ônibus usado, mediante licitação, e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/253434C0B3D3C69EED08F16D74424E05.pdf
Nº 477
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F1CEB45E1B779E6D4D321CAAF2634E11.pdf
Nº 478
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Regulamenta aposentadoria de funcionário público municipal e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6C3C8F1EBCE38413DA8705442EB68564.pdf
Nº 479
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS CASAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA AOS SÁBADOS, A PARTIR DAS 12:00 HORAS, E...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0A886228DBCCC07EFD65791BD25E5E6A.pdf
Nº 480
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS USADOS, MEDIANTE LICITAÇÃO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D54C6E7C75E4E5CEF47A546438744E3D.pdf
Nº 481
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Regulamenta as aplicações no mercado aberto e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E63DF00F0215EC0807EEEF8DA3504DDB.pdf
Nº 482
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, PARA O TRIÊNIO 1984/1986, CONFORM...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/09B030B31E82C5C2D0FFA90EA027C423.pdf
Nº 483
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Estima e Receita e fixa a Despesa do município de Nhandeara, para o exercício de 1984, conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/62E0ADB06C7B0CC78A88F869DC93B5B4.pdf
Nº 484
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NHANDEARA A RECEBER DOAÇÃO DA GUNSAN FIAÇÃO DE SEDA S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EE33333CC197B02BB990809B8B1C63BE.pdf
Nº 485
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, DESAPROPRIAR TERRENO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AA07EE3A7C6BE41028ED02F4362C6CA3.pdf
Nº 486
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe o reajuste dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/606A765EC8AFE27285BBD9F0B6F6C5FF.pdf
Nº 487
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DB7FEAF35E22BE5A112EE2BB4AC1C81F.pdf
Nº 488
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Regulamenta a aposentadoria de funcionário público municipal e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C86B61817D102E2648DD176E007235FE.pdf
Nº 489
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da Câmara Municipal de Nhandeara e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E67354C823E9D67E72B34F1C26DBE542.pdf
Nº 490
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Institui o Código Tributário do Município.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/16B646E77E2C83FACCA867E98CC737BC.pdf
Nº 490
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/01/1983
Situação: Em vigor
Institui o código tributário do município.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/66241930835CD6A39892CEF2FB1D8FDC.pdf
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 27/05/2022 17:12
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia