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Nº 733
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$3.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CF3105FCEDD53DDC293E9A2B45FD7FEE.pdf
Nº 351
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Constitui comissão municipal de festas.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BF9603DA9221498D2DF36309F6A28F67.pdf
Nº 732
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO DE IDA IOLANDA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/394B75CD1DF09BEAF894449BC38D2DAD.pdf
Nº 350
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para responder pelo cargo de motorista e auxiliar de mecânico.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/22AC3B4543B6666D22BD13BA508BD916.pdf
Nº 731
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$69.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4703851ABEE3E1378F2240C2EB689CF2.pdf
Nº 349
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para responder pelo cargo de motorista.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E973D300C067521EB12E738B22AAC523.pdf
Nº 730
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$21.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1E4E07E6C4000980683A1D9115E12168.pdf
Nº 348
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para o cargo de auxiliar de contabilidade.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/859BAF6A30B604596A3682A31B979AE0.pdf
Nº 729
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$37.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/06468F2FA8E8EB67BB571492FD4BB3C3.pdf
Nº 347
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Retorna a funcionária que se refere aos serviços da prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/06A067A644D4CD235212975643088B66.pdf
Nº 728
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS NO DISTRITO DE IDA IOLANDA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/41550693BCABD6640437C07DFB668012.pdf
Nº 346
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Reintegra no quadro de servidores permanentes a funcionária que se refere.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E58D857D3414BF1EBF9C60B02227ABE7.pdf
Nº 727
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Declara ponto facultativo no município de Nhandeara no Dia 23.09.1985.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4642146BF5516662C9CA46A43433C095.pdf
Nº 726
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$10.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A81A7B4668F375AC30582A14CFE4E06E.pdf
Nº 725
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$12.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BC4D3EF5CAF6C83FEADFE0146FBCF445.pdf
Nº 724
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$10.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A73110CABC9AFD2242FF8EE9FAD3D6C6.pdf
Nº 723
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$81.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B56A18AF93F3FC678A3792F4A951CE6B.pdf
Nº 722
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$20.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B66E3C1BF1744F3E0F16C1548B38F10A.pdf
Nº 721
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$50.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2BD4AB67F33B45725A0F9E0FE8842CC3.pdf
Nº 720
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MOTORISTA DE TAXI, CONFORME LEI MUNICIPAL DE Nº 572 DE 20-08-85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/230CDF3BA0AD81839CB3E357DC1A09F0.pdf
Nº 719
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$50.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C2B6B3077CFEA5F0ADB75637E38AF0A5.pdf
Nº 718
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$40.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E4A62E08E8C4FAC6A4150653DEC20C6E.pdf
Nº 717
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0C880B2A82BB4FC7DC170540D8AFFEE9.pdf
Nº 716
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE TAXA DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, CONFORME LEI Nº 306 ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/375B2DC1F6D783515D01A0AC93C00C28.pdf
Nº 715
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$21.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/12FF2EEE4101685DB7E76A8EE4F4F69A.pdf
Nº 591
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1A27310C5FCE4F4FBAB2F1189A140348.pdf
Nº 714
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Reajusta o valor de hora-aula da escola municipal de 1º e 2º Graus de Nhandeara, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0EC10F03C1D9FE7752738D4ABED3FA5C.pdf
Nº 590
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, CELETISTAS E EVENTUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEAR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/12C4D51BCB49E388512B3C0A1EA2A256.pdf
Nº 713
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$3.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2322B73529E55237B5D01025989A2875.pdf
Nº 589
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nhandeara, para o exercício de 1986
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/380593F25C927776AC8B7FD098EA63EB.pdf
Nº 712
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$17.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/338F63A5693C8116821149BB1BE45E4A.pdf
Nº 588
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Nhandeara, para o triênio 1986/1988.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0B1F1EC2704669E4146DA6FE2AA2D835.pdf
Nº 711
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$100.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F609BE60F20B0EE3D84D33205A085950.pdf
Nº 587
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE, ADQUIRIDA DE SEBASTIÃO RODRIGUES E SUA MULHER EM A...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0BAE9428C64564FA5F4707677F676A86.pdf
Nº 710
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/221E9B209ABDC0859388332CE6B41EA2.pdf
Nº 586
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nhandeara, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7E7D961ED4CA9CC8E1648A38EC2F4746.pdf
Nº 709
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$21.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/50D89266BF0F02AE7E6CA6A0E8DF71A8.pdf
Nº 585
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 2º e o parágrafo único da Lei nº548 de 02-04-1985 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4C5B7BB077ED4AB35612BC0ACF62FFAA.pdf
Nº 708
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Regulamenta a lei municipal nº 562 de 28-06-85, que fixa normas para microempresas e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B38452D7FE270894F6550A2A831D3295.pdf
Nº 584
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para suplementação de dotações do Orçamento Municipal vigente.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D2F0F47AAB73E5EC3032F9295BA94D5B.pdf
Nº 707
Decreto
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$10.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/33B52DAF4F9E391D8C311224DC500563.pdf
Nº 583
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, DA SECRE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2FCF6B41CD148AAC34877843529CAF14.pdf
Nº 706
Decreto
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$5.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/610647F927D1C402DF36827D9707DD88.pdf
Nº 582
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Altera denominação de rua da cidade de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/77E317485FA37C171C981D79B770D896.pdf
Nº 705
Decreto
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$25.500.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CD9AF620456DED5779C003DAF5E807AD.pdf
Nº 581
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$50.000.000,00 - CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DFB09059DDFC6944E2CA4CD6D28CC0F6.pdf
Nº 704
Decreto
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
REESTRUTURA O VENCIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS, CONTRATADOS PELO REGIME DA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1E0C2D3F914DD96FBF2856A28E3C4396.pdf
Nº 580
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dá nova Redação ao artigo 1º da Lei 494 de 21 de fevereiro de 1984.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/59294BA29E322F45852ED8C5F7D32E9C.pdf
Nº 703
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$36.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/72C572AE6394E41C4B17E44AA02A92DF.pdf
Nº 579
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA E CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B176601613CE36CD59346F3A6D1EAECB.pdf
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