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Nº 417
Portaria
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Contratar, pelo período de 90 dias 25 trabalhadores braçais.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/577ACAF67702A5DF00A5177B7C4411B3.pdf
Nº 1010
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$1.500,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/178E5BE9D943BE7612BCBC36BAF72202.pdf
Nº 416
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Designa a servidora que se refere para responder pelo expediente da Zeladoria.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/183146608454BC7EE43DA7806EDEA908.pdf
Nº 1009
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS ? IVV, CONFORME ES...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/25BE08927BB6D3F69B21745F5F8CC446.pdf
Nº 415
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Cria departamento municipal de saúde de Nhandeara e designa o senhor que se refere para coordenador.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/57117758DC5B26C3D19F88CEBBF4FF4E.pdf
Nº 1008
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$19.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1970C04CFED51D82CD256610C24C01E4.pdf
Nº 414
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Institui a comissão institucional municipal de Saúde ? CIMS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D001F7954C98C4995A9E758CE035D90C.pdf
Nº 1008
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre majoração do valor venal do Hectare de Terras, no município de Nhandeara, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5A49122A9EC12B5ED36466C2013FCE07.pdf
Nº 413
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Constitui comissão para avaliação de bens moveis a serem alienados pela prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C4A6EE9BCCBCE9D852D36854E086763E.pdf
Nº 1007
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre majoração dos valores venais dos imóveis urbanos do município de Nhandeara, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/18B3F2CEA295DBE2F7228FF9F2FB9227.pdf
Nº 412
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DELEGA COMPETÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS QUE SE REFERE, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D07BD52CFB83B2EC9C044871533E11E4.pdf
Nº 1006
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$108.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FEFC902FB3ACE8587435781352D0EB9F.pdf
Nº 411
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Designa a comissão julgadora de Licitações.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A33EC98350B8F12CBC0DBD3D04CB5261.pdf
Nº 1006
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO ?JARDIM DOS PINHEIROS?, NESTA CIDADE, E DÁ O...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2349AD924285C2FFA00FF9B089762DB0.pdf
Nº 410
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para o cargo de Fiscal Geral.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/852293551CDEA9C5A9ED6129819317E9.pdf
Nº 1005
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$2.400,00, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1D6572A01F6F41B2BF9EC6DA75A2A496.pdf
Nº 1005
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$4.000,00, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C83E6B6EFEDCA93104E17EB5BED58F55.pdf
Nº 1005
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
ESTIPULA O VALOR DE HORA-SERVIÇO E, POR VIAGEM, DE MAQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, CONF...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4562E27DDFDCCEC60B3B5E2191EAE437.pdf
Nº 1004
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$15.000,00, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E611D4CD94D15A831F594E277B405BE7.pdf
Nº 1003
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$297.200,00, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3B7D8E518B1D662F5CEE897E2258FC6A.pdf
Nº 1002
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$58.400,00, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/89911B50CA6619B3DAFB23F98864572B.pdf
Nº 1001
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de NCz$ 35.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BE54EAB18914B61C2F0363B3ED1E1E82.pdf
Nº 1000
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 1.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/47F961F25A620D615808D0EFADFA02E2.pdf
Nº 999
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 300,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EA4777F300000D3D02EEB7FB48BAF9B6.pdf
Nº 998
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 3.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2F82A84ABC656F135B7AA9EE9B7BE4B8.pdf
Nº 997
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 5.020,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4FC46A58756CF91B65DAE681C1BD1F2D.pdf
Nº 996
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Declara Luto oficial no município de Nhandeara o dia 02 de junho de 1989, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CF2FEC024822FE90823F8146EBFCDABF.pdf
Nº 995
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE VENDA DE HORTI-FRUTI-GRANJEIROS NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OU...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/77AC5DD9FBCA16E9A10895A91D1491EF.pdf
Nº 994
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o ponto do dia 25 de maio de 1989 ?CORPUS CHRISTI, no município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FFD0401C088B1DA5F8519B2847A45951.pdf
Nº 993
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ASSISTENCIAIS DESTE MUNICÍPIO A SEREM BENEFICIADAS PELO DISPOSTO NO ARTIGO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BFADB992BA4D3C28AE1CCDD4F384168E.pdf
Nº 993
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de NCz$ 4.500,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3AE1770CF93963372F3A7465EFF85110.pdf
Nº 993
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de NCz$ 10.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C2FF657BD87F0A5B29D1DD91B3DEDD99.pdf
Nº 992
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 41.500,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B1FBF92BB1B1FAC31A90FA45364BD545.pdf
Nº 991
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
ESTIPULA O VALOR DA HORA-SERVIÇO À PARTICULARES DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, CONF...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6F005BE7C7C48818C0794CB24BB5BA77.pdf
Nº 990
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
SUSPENDE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 976, DE 17 DE ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/59929D424289EEB3D92A29AC83FA8771.pdf
Nº 989
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Delega competência para o funcionário municipal que se refere.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A1B66413D418D9594CF0B5C5E9899DA5.pdf
Nº 988
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$18.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/26E8FAE93227DA4D2B146C9B745CB75C.pdf
Nº 987
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$20.500,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DBCE58A2FE90B8F821FB2116B2DAEF50.pdf
Nº 987
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1985, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4EC063EF8A0A11A76DD59DC930CB51AE.pdf
Nº 986
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$25.500,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D05F009353CDCA27FEDE30A43209B98E.pdf
Nº 985
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$189.500,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6BE3CADC67BCD8A71A1407F8F91C142E.pdf
Nº 984
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de NCZ$20.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/45573F593E0F4A5A7FC521023E65C935.pdf
Nº 983
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCZ$10.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/07F608BB005D6EC6A016D72829E5557C.pdf
Nº 982
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE IDA IOLANDA, MUNICÍPIO DE NHANDEARA E DÁ OUTR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/28EB9599D97C8EE4BFE649E03C43E807.pdf
Nº 981
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE INSTITUIU O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ?INTER VIV...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1CEF4B5D152572F44C475DB31D25C43B.pdf
Nº 980
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Declaram ponto facultativo e luto oficial no município de Nhandeara o dias 27 de fevereiro.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3417DA64E232928E221B3FD1E294E80E.pdf
Nº 979
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Concede gratificação á funcionária da prefeitura de Nhandeara e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8280268CE00E70DCDC3AC80B63E1E41B.pdf
Nº 978
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de NCZ$1.900,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A9641ED94E6CC0710D29F42DF165461F.pdf
Nº 977
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCZ$10.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DD77DBA6FDD4F9E143FC0F18F32F6715.pdf
Nº 976
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Declara estado de Calamidade Pública no município de Nhandeara e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C62D1D31CC48C6F45601F5C27E6DAE3A.pdf
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