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Nº 860
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR PEDRA BRITADA E AREIA GROSSA PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS VIAS PÚBLICAS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/98DBB285FF12CC8442FF2E99E6869A69.pdf
Nº 859
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de sistemas de lazer, localizados na Vila Santa Luzia, para fins de loteamento.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3C4BB00D19094E131BD304BDC4BCC89A.pdf
Nº 858
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DO BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A, DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C591A57F4EFA2393AA7A7B102917B9F3.pdf
Nº 857
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal a doar veículo marca Chevrolet, tipo Opala, à Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D10C3109A2F1B8809437DF19C714310C.pdf
Nº 856
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de gratificação à servidores que trabalham no setor da Merenda Escolar.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0960A53BBF7D629CBF5F34B6AB757330.pdf
Nº 855
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO EM MAIS CR$ 800.000,00, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CENTRO ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8BD89473DACB38680DE2AEF9BF442283.pdf
Nº 854
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USAD...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/54C0059E0488DB89F338719819CA2E7F.pdf
Nº 853
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONVÊNIO FIRMADO COM A FUN...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2E8F0BCAA6B54F22F8E405A2308F68E9.pdf
Nº 852
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS URBANOS, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO ESTUQUI, PARA SEREM DOADOS AOS SRS....
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B7FF42C482764FA882F5C6B116DF6E4E.pdf
Nº 851
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóvel do sr. João Costa, com uma área de 1,21 hectares.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/31720F52616A7132C9ECEDE17858F759.pdf
Nº 850
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NO ES...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3D49E740746E72AFD0466626B13BD900.pdf
Nº 849
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara, a partir de 1º de abril de 1990.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A3561837A68B369AF225D6786756C718.pdf
Nº 848
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO DA PREFEITURA POR OUTRO DE PROPRIEDADE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ALTA ARARA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/53647EA4D48B70CC7986C7FC0AFBCFD1.pdf
Nº 847
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Estipula o valor da hora-aula da Escola Municipal, a partir de 1º de abril de 1990 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AFD0157FAA2B791C800F2C2929F077BB.pdf
Nº 846
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura a partir de 1º de abril de 1990.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/400B68CD5216A8F8CFB2C8D36BFF6515.pdf
Nº 845
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, PELO TRABALHO REALIZADO NA ELABORAÇÃO DA LEI O...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E10B8C3F4B1DAC1F1CAA96B8E1F79FA1.pdf
Nº 844
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Nhandeara e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C2137D19EE1F748F1ED4E19C6388627D.pdf
Nº 843
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
SUPLEMENTA EM MAIS CR$ 200.000,00, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO CENTRO CO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9EE6EABDBF7537C4F6DF12AE37E78D25.pdf
Nº 842
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento do valor da hora-aula da Escola Municipal, a partir de 1º de março de 1990.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6888E75C5E22AA234CA9D1AFC6D94F05.pdf
Nº 841
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, a partir de 1º de março de 1990.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EEC879D22FC106CE87252E98E5871EF3.pdf
Nº 840
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Denomina de Maria Mantovani de Oliveira, a Praça da Igreja do bairro Vila Maria e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9231BE4FADE947CA89FAA6EEEEAAC3DD.pdf
Nº 839
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A52A5A4CE8B6BBD8190286392AA60BDB.pdf
Nº 838
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM QUARTEL DA POLÍCIA FL...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/843342F765BA54B073958A6D8F1CB431.pdf
Nº 837
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SR. JOSÉ APARECIDO ALVES DA CUNHA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA FIRMA MORAES DA CU...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5D17D87CFC87937ABC9B51F30CB09FFC.pdf
Nº 836
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Ncz$ 80.000,00, para ampliação do Centro Comunitário.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FF3559B7B7DECCB7F328A8A671BD6310.pdf
Nº 835
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Revoga o artigo 3º e seu parágrafo da lei municipal nº 505, de 24 de abril de 1984 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/39FB758224CA21ED00EA0F480E47D164.pdf
Nº 834
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1EEEB13A3ED236585BA2DFCF6489AD6E.pdf
Nº 833
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. AMADEU SECCHIS COM UMA ÁREA DE 24.200,00M², DESTINADO ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BB9C58097FC7E71650B6FD9989655D73.pdf
Nº 832
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara, a partir de 1º de fevereiro de 1990.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D90B8F6A3D311BF82242CF38C830389F.pdf
Nº 831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidades assistenciais do município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B024F60CD8A6D8F2F01520DE23BEE807.pdf
Nº 1153
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a rescisão de contrato de prestação de serviços, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C28C163FAFB816AEA17C0B3971C9B513.pdf
Nº 830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO E DO 13º SALÁRIO,...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2A059FA58B3E3C7F9C6682A8D9F77D34.pdf
Nº 1152
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Coloca em disponibilidade o servidor que se refere e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2252ED0D9321F16490C71FBCDB09EB4F.pdf
Nº 829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Ncz$ 500.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2AE3192ADE132ED2F4BA76324E62795F.pdf
Nº 1151
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS ELABORADOS NO EXERCÍCIO DE 1989, INSCRITOS EM ?RESTOS A PAGAR?, E NÃO REC...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B15E17AE218FE1A96086BCD3EA53B14C.pdf
Nº 828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM ATÉ 50% DO VALOR DO ORÇAMENTO DA DESP...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3619C74A96A0752B976D5562205F6A5D.pdf
Nº 1150
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº924, DE 20 DE NOVEMBRO DE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C6EAA1C4BF2C83E92F7B2FB0EBDDEA00.pdf
Nº 827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
ESTIPULA O VALOR DA HORA AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DE NHANDEARA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5152B98EEFBCE7A557D67FD9FCB88765.pdf
Nº 1149
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$69.076,84.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9D1FD035E07B8E92C52C6202E7C77B1A.pdf
Nº 826
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/70F608EF60276D217DC7793333BD8683.pdf
Nº 1148
Decreto
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$5.062.500,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FA55281C648354DA56FC3FDB607B09CA.pdf
Nº 825
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de lotes à pessoas residentes neste município, para construção de casas residenciais.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6052F367DBC0FA0A9DF6AB722F8DE440.pdf
Nº 1147
Decreto
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.030.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F7B63B92A450E19961DD61BBF5156E24.pdf
Nº 824
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE 24.400,00 M² DE TERRAS À FAZENDA DO ESTADO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/63BC8DF33E34E83443B6BAE6BC84FD74.pdf
Nº 1146
Decreto
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$250.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/80CE02EDAF045AE7C2755533EFE06FE2.pdf
Nº 823
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 766, DE 08 DE MAIO DE 1989 E 768, DE 18 DE MAIO DE 1989, DISPONDO SOBRE DOAÇÃO DE T...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A9D3CB0D11CE9FF6CA93479E958604F9.pdf
Nº 1145
Decreto
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$100.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A30FBABFB843A18866D2A6DFACFB6151.pdf
Nº 822
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara, a partir de 1º de janeiro de 1990.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/554A77DBBD5A58D1D34B10CB4C2013AC.pdf
Nº 1144
Decreto
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$320.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E25B3F52F39D48D30D19662548F606EA.pdf
Nº 821
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Ncz$ 300.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FF9FA7D260B74C7C88558BF8F5BC432F.pdf
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