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Nº 1285
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Transforma em via pública faixa de terreno não edificável, na cidade de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BC89C1F7E012DF6132C4D135D9417D39.pdf
Nº 1284
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DESTINADOS À ESCO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3EFCA3E0CEA326BB0E5800D9205C00F0.pdf
Nº 1283
Lei Ordinária
Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNIC...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/87A924EAFD8076366D1E42DEEE67CC36.pdf
Nº 1282
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
INCORPORA BENFEITORIAS NO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA, CONSTRUÍDAS PELA CAFEALTA EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B8C65AC8F85E9D4BC33685962E664C3C.pdf
Nº 1281
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AEE854F86C6A01D0550F346B6F48CF0E.pdf
Nº 1280
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, para obras de extensão de redes de água e esgotos
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0DF584809E6CF048C170AD265B57553B.pdf
Nº 1279
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 12.5000,00, destinado à aquisição de um trator usado.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FDCB3F44E857026669EFFEB115BE4D7B.pdf
Nº 1278
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, destinado à aquisição de um trator novo.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7181FD54B9A04119CDD99A16038A4FD9.pdf
Nº 1277
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Cria cargos de provimento em Comissão no Quadro de Servidores da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/558D1F503827284134CB9AD737FCD1E0.pdf
Nº 1276
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Concede subvenção social à Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos, no ano de 1995.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2A405CAC21D10F9D5BB84B6DB2207E33.pdf
Nº 1275
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Concede subvenções sociais à entidades assistenciais, hospitalares e APMs, do Município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/39B9D237BE33F02E50F4FDB2D55384F2.pdf
Nº 1274
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Concede aumento ao valor da hora-aula da Escola Municipal, a partir de 01 de maio de 1995.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2C6B050B198E87DF067FBB3A2DD9B7C0.pdf
Nº 1273
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 01 de maio de 1995.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9AA082C285E5A98C508E7904654F281C.pdf
Nº 1272
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
PRORROGA CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E O SR, JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS, REFERENTE A BOX NO TERMINAL RODOVIÁRIO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9BF8A136674B7352FECFAEC47722B787.pdf
Nº 1271
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Cria empregos públicos no quadro de servidores da Prefeitura, regidos pela CLT.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B054047D7C981C497EB9A9E6C5A0CFF9.pdf
Nº 1270
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Cria empregos públicos no Quadro de Servidores da Prefeitura, regidos pela CLT.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F018847CF39A890ABA4ED0B44BAFAE8F.pdf
Nº 1269
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para realizar a doação de cesta-básica aos servidores da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D1E68855EECF9734BAAD25186CA0D648.pdf
Nº 1268
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANESPA NO VALOR DE R$ 125.000,00, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E544666E1E5C65B3A52E47FD8A45823B.pdf
Nº 1267
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Cria empregos públicos regidos pela CLT no quadro de servidores da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/55ABCCAA059C31474487CFAB5490537B.pdf
Nº 1266
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da redação de dotação do orçamento municipal de 1995.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A94F3554568F52872661C3DF1A1927A5.pdf
Nº 1265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de R$50.000,00, destinado à aquisição de uma pá-carregadeira.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A8F5FE22B71CB27F95DA14DCE94D1109.pdf
Nº 1264
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Cria um emprego de Agente de Saneamento - CLT, no quadro de servidores da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F36A63DCA168E3FED5A2CBDCFAA82039.pdf
Nº 1263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Concede aumento ao valor da hora-aula da Escola Municipal, a partir de 01 de janeiro de 1995.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0D8DA895E153FB5807D2D28CAE9F7611.pdf
Nº 1262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 01 de janeiro de 1995.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AA895851091F2021F450EB6C66D0426F.pdf
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