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atos encontrados
Nº 663
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Constitui o conselho do fundo social de solidariedade.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E3074B9D2E7EE181F8D3AB17AF8A6667.pdf
Nº 1341
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/099AAC3151C84274C2BF90594E79332B.pdf
Nº 662
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para o cargo de Motorista de Provimento em Comissão.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/302ED4BFD280C5AE9411BC7FE86BA17F.pdf
Nº 1340
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MÉDICOS E DENTISTAS QUE PRESTAREM QUARENTA HORAS SEMANAIS DE SERVIÇOS, CONFORME E...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ED37413A226947B979501101810E32EA.pdf
Nº 661
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Determina cumprimento ao Decreto nº 1505/1997.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A02C52264B8C3C906FC7F46CD8F0FBF6.pdf
Nº 1339
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA FAZENDA SANTO ANTONIO DO VIRADOURO, MUNICÍPIO DE NH...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7EAF5618981D23AE363908D14B7314F8.pdf
Nº 660
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Designa comissão julgadora de Licitações.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A1C352F4906824CD9B2057A43109F43E.pdf
Nº 1338
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C55026A75FEDA29A9A69A6440A8118DA.pdf
Nº 659
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Suspende pelo período de 07 dias a servidora que se refere.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F30B506D5E3FC0A80FA7E0C598C6CBD7.pdf
Nº 1337
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INT...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3CAE8DB95298F3151FE5A917AFEDBB19.pdf
Nº 658
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Nomeia funcionário para cargos em comissão.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/64FB8CBCBE41960468B05DC4A3097D3D.pdf
Nº 1336
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 408/82, que criou a Liga Municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E0EB221B21F6D19BE4148FDC8052D273.pdf
Nº 657
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Designa o servidor que se refere para unidade municipal de Recadastramento.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6C5FC6F302F517C775DBCCA0CC31692C.pdf
Nº 1335
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Semana Evangélica, a ser comemorada anualmente e dá outras providencias.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/56728792C22C84E5A95A7F7AE1B0D922.pdf
Nº 656
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Responsabiliza os motoristas da Prefeitura por Pagamento de Multas por Infrações/Trânsito.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0EF02D815A00BB61EA145136DA2A2C3C.pdf
Nº 1334
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza convênio com a Secretaria da Fazenda para a instalação de Unidade de Atendimento Público.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0A655F43304BF881BBC5FEC0431F6619.pdf
Nº 655
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Designa comissão municipal de Defesa Civil.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9BCC6F398C6B3B06084A1B686F0B74C5.pdf
Nº 1333
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Desapropria área de terras de Pio Domingues Fernandes no Distrito de Ida Iolanda.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E76FAFAD2B2FA6DC0086AE46E31B2A51.pdf
Nº 654
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Proíbe ligações interurbanas por particulares.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C65A23CA8903B4376D4A1980EA4FCA06.pdf
Nº 1332
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Acrescenta área de terras de Espólio de Pio Domingues Fernandes no perímetro urbano de Ida Iolanda.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/61974B70DBAA4AC35B206B7051D8C37C.pdf
Nº 653
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Suspende pelo período de 07 dias servidores municipais.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F09AEF0F82C50A3E20CB3A465B7AAE8B.pdf
Nº 1331
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/52860C272D785320254C7DB586A94BA3.pdf
Nº 652
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Suspende temporariamente o pagamento de horas extras.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/827AC8171F9BBEC392DE5C308563C45E.pdf
Nº 1330
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da redação de dotações do orçamento vigente, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9387744519CBBCF07B1C0A8D3F1F3C91.pdf
Nº 652
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Designa comissão Julgadora de Licitações.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B996E5E5B46F1530EF0EF4443B16CB6F.pdf
Nº 1329
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Comunidade Negra no município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1F6247951C471A391E58438BF3094425.pdf
Nº 651
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Determina local de trabalho para servidores municipais.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C2924A1517B53FAB6326117D4E1381E4.pdf
Nº 1328
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/29A1533BF449CEEE522B17C8216D1CA7.pdf
Nº 650
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Determina providências para Legalização Funcional do Setor Pessoal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2F144AC3D5F87EBD39A1A27FFA21CF8A.pdf
Nº 1327
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza convênio com a TELESP, destinado a construção de prédio no distrito de Ida Iolanda.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B8802CEA8332E08C288A649A9148B216.pdf
Nº 649
Portaria
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Nomeia funcionários para cargos em comissão.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/84C258672DF74C23D868AD58A9B87F2A.pdf
Nº 1326
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza a cessão das dependências do Recinto Indalécio Ayub ao Sindicato Rural de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B8386ACBB79AAC225D61056EBB0B31EC.pdf
Nº 648
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Designa comissão julgadora de Licitações.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D05BC10DED3E2EFA106F29664CCA44D0.pdf
Nº 1325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para doação de sementes e mudas aos produtores rurais do Município.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1E25164A4383622A8F78F5EC20A45279.pdf
Nº 647
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Nomeia a senhora que se refere para o cargo de diretor de Ensino.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B3EF7AE684DB6F297B31FAFA34456C4D.pdf
Nº 1324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Implanta o Programa Municipal de auxílio aos alunos que cursam Escolas e Faculdades em outros Municípios.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1339D0F07813B28ADAB593A5004B581B.pdf
Nº 646
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Exonera funcionários de provimento em comissão.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/057ADDC6844629753BBB277FC56849FE.pdf
Nº 1323
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a situação jurídica dos servidores municipais admitidos por administrações passados.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D3235706A331573A5BABA736B2635C21.pdf
Nº 1322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em Comissão e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/12C17E120B6553CF036D0F0DBE8186C8.pdf
Nº 1321
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Fixa o calendário para o pagamento de Impostos e Taxas Municipais para o ano de 1997.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C3BD596D36616B9D7E1756502FCC63D8.pdf
Nº 1320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de juros e multas dos impostos e taxas municipais inscritos em dívida ativa.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6C3FD1C1291A375DAD8607A5822B6366.pdf
Nº 1319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo - Carnaval/97.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/79ADEA3B2B86AF8B810847EADA9BE247.pdf
Nº 1322
Estatuto dos Funcionários Públicos
Baixar
Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B830AB8690431B217ED256872A161F4B.pdf
Nº 1562
Decreto
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/23CE67E9D65F8A0C538C535390883CFC.pdf
Nº 1561
Decreto
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a limpeza dos lotes vagos da cidade de Nhandeara, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2419DC96D824B319B1F2983C7E20B328.pdf
Nº 1560
Decreto
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA O DIA 05 DE JANEIRO DE 1998, CONFORME ESPECÍFIC...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9755A91A365CD3371BE5B491F24A15B7.pdf
Nº 1559
Decreto
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI MUNICIPAL ORÇAMENTÁRIA Nº1407, DE DEZEMB...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DA74A520B654451882D1673FA4DC538C.pdf
Nº 1558
Decreto
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
ESTABELECE PRAZO PARA A RETIRADA DE LANCHES, BARRACAS E/OU SIMILARES, DAS PAREÇAS PÚBLICAS DO CENTRO DE CIDADE DE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6AEB756700018307B3FD3B760228F1BC.pdf
Nº 1557
Decreto
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$600,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/374A27F9700E1D976516C2FFC70BF330.pdf
Nº 1556
Decreto
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Data:
01/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$13.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F16D938F6ECF117D0DC16F4ED1290DA4.pdf
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