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Nº 1850
Decreto
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Data:
06/06/2002
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO, MUNICÍPIO E COMARCA DE NHANDEARA, CONFORME ESPECIFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9201D4CAD43357ED308D3A5003BA60D1.pdf
Nº 1849
Decreto
Baixar
Data:
03/06/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre anulação dos empenhos nºs 763/2002 e 767/2002, da empresa Leite Nhandeara Ltda-ME.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C0A9EF3A3BDCD90DC4C096482234D233.pdf
Nº 1848
Decreto
Baixar
Data:
31/05/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$25.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BC97CC0F6B4B5E2276CC77EE5312090B.pdf
Nº 1847
Decreto
Baixar
Data:
31/05/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o remanejamento de recursos em dotação do orçamento municipal vigente.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/18CE5965DF637AAC2A5AD5EC50FADD24.pdf
Nº 1846
Decreto
Baixar
Data:
21/05/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$23.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7A58B4499E22ED7B65BD2F035BCEB376.pdf
Nº 1845
Decreto
Baixar
Data:
21/05/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de ?Licença-Prêmio? a servidora municipal, como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5D2F9E8562B44FD3D8937EB06EFA817F.pdf
Nº 1844
Decreto
Baixar
Data:
10/05/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$36.093,42.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/850D73687245A3A69421EE6B9518213B.pdf
Nº 1843
Decreto
Baixar
Data:
30/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a transposição de recursos em dotação do orçamento municipal vigente.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3B9DC51FD6C9C048D9BCC070E24AF382.pdf
Nº 1842
Decreto
Baixar
Data:
30/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$30.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/86FCBFA37869F88883D98172DCC2C7CA.pdf
Nº 1841
Decreto
Baixar
Data:
30/04/2002
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NOS DEPARTAMENTO DE URBANISMO VIAÇÃO E OBRAS E DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONFORME ESPECIFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4922C6461D1C34D7448BC780B93A418A.pdf
Nº 1840
Decreto
Baixar
Data:
30/04/2002
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DAS OCUPANTES DE EMPREGOS PÚBLICO DE TELEFONISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, CONFORME ESPECIFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/02E847EDDA49C9AFDC0D984A59CEA8B2.pdf
Nº 1839
Decreto
Baixar
Data:
17/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$11.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B603E77C841F5D61461939E370C82917.pdf
Nº 1838
Decreto
Baixar
Data:
17/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$42.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6A37714D76877D03A5F131955A795C1F.pdf
Nº 1837
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2002
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OS LIMITES PARA MOVIMENTO DE EMPENHOS E PARA PAGAMENTOS RELATIVOS ÁS DOTAÇÕES CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/061FD6706A2559E8317BA3F421781D9D.pdf
Nº 1836
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2002
Situação:
Em vigor
Homologa o regimento interno do conselho do Idoso, do município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0F8E6B05A1E0F0CB45DD7EA42065D43B.pdf
Nº 1835
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o valor da subvenção social ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/926158079691863FE3121946AE7DDC1A.pdf
Nº 1834
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar de R$37.500,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4921CC5332316A92D0C661CDE39867B5.pdf
Nº 1833
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nova redação ao Art. 1º do decreto de 1769, de 06 de setembro de 2001, como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/476E1EE08A0ACA4AD83D5019FD723BCD.pdf
Nº 1832
Decreto
Baixar
Data:
27/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar de R$32.500,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/01557CDA2546EB06F9A4B70C157C4633.pdf
Nº 1831
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar de R$46.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2420CDA0BBD02516060F44D86A8E77B8.pdf
Nº 1830
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar de R$17.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F3A01CED2F48CB16F4D6B4B86AD0610A.pdf
Nº 1829
Decreto
Baixar
Data:
19/03/2002
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS, PARA FINS DE PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA, RELATIVOS AOS PROCESSOS Nº 1.020/96 E 1.094/96 - COMARCA DE NHANDEARA, CONFORME ESPECIFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6DEFB8A2FE1C77E70DA761C1A521E34D.pdf
Nº 1828
Decreto
Baixar
Data:
11/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento do se empenho nº1009/05, exercício de 2000, como específica e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/78AAE9BA461AE25F2213903D7D45CA45.pdf
Nº 1827
Decreto
Baixar
Data:
04/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o remanejamento de recursos em dotações do orçamento municipal vigente.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/625FA3654CCB9D367CAC385E9B178387.pdf
Nº 1826
Decreto
Baixar
Data:
04/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar de R$93.500,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C5C964DE1D1D9072D6AAF1FAA914D3F8.pdf
Nº 1825
Decreto
Baixar
Data:
28/02/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar de R$56.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/43339C03B43D7B4B45CABD815FAC0734.pdf
Nº 1824
Decreto
Baixar
Data:
27/02/2002
Situação:
Em vigor
Declara inservível bem móvel, da prefeitura municipal de Nhandeara, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B22C47A7FC37E59571EE8E91D48DC0B5.pdf
Nº 1823
Decreto
Baixar
Data:
27/02/2002
Situação:
Em vigor
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), CONFORME ESPECIFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/41744A979B01B79BE3732FFF214FC372.pdf
Nº 1822
Decreto
Baixar
Data:
25/02/2002
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO, MUNICÍPIO E COMARCA DE NHANDEARA, CONFORME ESPECIFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6BE443A3D08F6B421A661EB474759E0D.pdf
Nº 1821
Decreto
Baixar
Data:
15/02/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar de R$10.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FD9E7D2E22054B189898C42F986AE96A.pdf
Nº 1820
Decreto
Baixar
Data:
15/02/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar de R$130.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/27AE1AA99E9F381FEF8A06EF8A6EB913.pdf
Nº 1819
Decreto
Baixar
Data:
15/02/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar de R$22.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F87E6FD38705E77BD2D51DF78AFD74BB.pdf
Nº 1818
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o valor das subvenções sociais no ano de 2002 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FDD509FC4DECA640565FD24BA32E4A3B.pdf
Nº 1687
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SAÚDE DE NHANDEARA, C...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8042AFBBA27FB362BF34F51931C6B295.pdf
Nº 1686
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Saúde de Nhandeara, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/94208311E4BAD0BDD9409BC8D7B7263B.pdf
Nº 1685
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UMA SALA EM COMODATO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/59A8BDB8C1CECA9CAFE2D160E106FCA4.pdf
Nº 1684
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8EB75DC5AF69F1BCFBCC18A3E2ED0F44.pdf
Nº 1683
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DC56D633C4B5D177CFF5A1911EEF25D1.pdf
Nº 1682
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0F9B66BE87A1053CFB2253F032BD88F8.pdf
Nº 1681
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROV...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/69E96DCF579D118D032C50E9CF1BAF3B.pdf
Nº 1680
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
Institui Prêmio por Trabalho Educacional - PTE para os docentes, conforme especifica e dá outras providências.
Obs:
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Nº 1679
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Política Municipal de Desenvolvimento Cultural, cria o Conselho Municipal e dá outras providências.
Obs:
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Nº 1678
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO ADMINISTRATIVO DE COOPERAÇÃO COM O IESD/SP - INSTITUTO DE ESTUDOS S...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9DB4594D7C991610E342AD8143220D7C.pdf
Nº 1677
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CESSÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES E RODEIOS INDALÉCIO AYUB AO LION CLUBE DE NHANDEARA, CONFORME ESPECIFI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2245E965DDA93EB4389085BF14F5AD2F.pdf
Nº 1676
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desapropriação de parte do imóvel rural localizado no Município de Nhandeara.
Obs:
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Nº 1675
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE NHAND...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D4DB3DE2098F214EA38AB80B6C8A9C41.pdf
Nº 1674
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE NHAND...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D755F61443C7557507AD8A3F1B5BEA06.pdf
Nº 1673
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5397D9FB9C1AA9EF78940AAAC5DE920C.pdf
Nº 1672
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nova redação dos Artigos 2º e 3º da Lei nº 1537, de 02 de dezembro de 1999, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6B3DF7BA124A7C4C9259C84252161045.pdf
Nº 1671
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2002
Situação:
Em vigor
INCLUI ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO ESPORTE CLUBE BANESPA DE NHANDEARA NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, DA CIDAD...
Obs:
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