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Nº 1078
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$590.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/242BAAFA232B4E88A3F9CC5CBDFCF8AC.pdf
Nº 1077
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.000.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/85657FCDAFED16F68615745AC7A32FE7.pdf
Nº 1077
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE PEIXES E PLANTAS ORNAMENTAIS, NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, CONFORME ESPECÍFICA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/36E2EAE0084B2E7A140735E4AC8E2AFC.pdf
Nº 1076
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.500.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/062893440CE5E42E62A8F86554AF78B0.pdf
Nº 1076
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aposentadoria do funcionário municipal que se refere, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2C8F8D665BE1355065B09D2C1C9D329F.pdf
Nº 1075
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$160.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5607835C9C86A3184A65ED6588E98BFB.pdf
Nº 1074
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de NCz$380.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C39FE36370263FAD0F43F561B2043004.pdf
Nº 1073
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM GLEBA DE TERRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, CONFORME ESPECÍFICA, E D...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AFFD0DBD65FD1AFFE24C65451C8AA115.pdf
Nº 1072
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$2.000.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FAA1DD4AA1C5DBBCCD8FFC6FA6F9CB08.pdf
Nº 1072
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$80.000,00, CONFORME ESPECÍFICA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/755AF5E0A6C685EB48040A20B4AB0194.pdf
Nº 1071
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o ponto dos dias 26 e 27 de fevereiro de 1990, o município de Nhandeara, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/49794FD6D8113D9AA3C0F344A70051AD.pdf
Nº 1070
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EE836851E50D8F26477198E40650F379.pdf
Nº 1069
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
RATIFICA O VALOR DA MATRÍCULA E DAS MENSALIDADES DA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS MUNICIPAL DE NHANDEARA, CONFORME ESPE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/13C317D281A7BF8B5823974F3758FE9D.pdf
Nº 1068
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de NCz$5.140,00 conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3F26A20BA01BC842CCE5F75D23C124D7.pdf
Nº 1067
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$500.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F566994B589768CD65761F12D97CBAEA.pdf
Nº 1066
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
ESTIPULA O VALOR DA MATRÍCULA E DAS MENSALIDADES DA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS MUNICIPAL DE NHANDEARA, CONFORME ESPE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/69128F1E11E951D2D4C70C0A7F0D2F4A.pdf
Nº 1065
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE IDA IOLANDA, C...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/519D5F32B5B9E5D3E26E0ADF600ED39E.pdf
Nº 1064
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$300.000,00 ? TREZENTOS MIL CRUZADOS NOV...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/78CC6373B482A8C400D100D82CC6BB62.pdf
Nº 1063
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ?INTER VIVOS?, NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, C...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/972E4141FC30536072E51AF6F4C7C89E.pdf
Nº 1062
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Regulamenta dispositivos do código tributário municipal e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/553E337130CCC5BDD26B741DA41677A0.pdf
Nº 932
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara, a partir de 1º de dezembro de 1990.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FFB384618CBBA06D1E6DBC96FAB495AA.pdf
Nº 931
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Estipula o valor da hora-aula da Escola Municipal, a partir de 1º de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E8A401B452A10E2B1590634D857F7929.pdf
Nº 930
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8EFC354541689555BDE00DCF69BA06D4.pdf
Nº 929
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Fica declarado de utilidade pública municipal o Instituto de Amparo ao Excepcional - INAMEX, de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/543E75FD9480DBA54165082288FCA65F.pdf
Nº 928
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO COM UMA ÁREA DE 1.322,00 M², DE PROPRIEDADE DE EMILIANO SI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B6B758E8D9424DD06028EDB0D79ED6F6.pdf
Nº 927
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM MAIS 30% DO VALOR DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1990...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7AD5147D53514CA3F8F631B580023FCA.pdf
Nº 926
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE NHANDEARA À SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6C78F9E8AA13E0BCD8D88D69CBB2F01C.pdf
Nº 925
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, DE 20.127,00 M², NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NHANDEARA E DÁ OU...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3FEA1F9CB294002B4128B261079D5CA2.pdf
Nº 924
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991, EM 636.900.000,...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1962BAAE5736D90F43823E10614F996F.pdf
Nº 923
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMAR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B36EED821F81FC1206B17849A072ECF2.pdf
Nº 922
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Passa a denominar-se Marcos Fernandes Alvarado a atual Rua 25 de março do distrito de Ida Iolanda.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9BDEBA2D157E608A9C882A448B312E06.pdf
Nº 921
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, a partir de 01 de novembro de 1990.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7A35637A946538D1E2FF55D95E1C00CB.pdf
Nº 920
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Estipula o valor da hora-aula da Escola Municipal, a partir de 1º de novembro de 1990 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2134527C028718893869C2134A709787.pdf
Nº 919
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FD802A848E82EB8AAE605805B67DA148.pdf
Nº 918
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
ISENTA DE PAGAMENTO TODAS AS TAXAS DE UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE IDA IOLANDA, ATÉ 31 DE DEZE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/85562A01DEE560C7339B885C027CE578.pdf
Nº 917
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA UMA ÁREA DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DE VALTER JOSÉ TRINDADE, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NHANDEARA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6E776FF15542652204A31E8D170B1068.pdf
Nº 916
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA REDE PRIMÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DE UM TRANSFORMADOR, QUE LIGAM O ARMAZÉM COMUNITÁRIO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/89F3C805B93EF7F80F47413DF70CA749.pdf
Nº 915
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A C...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2234DBC72F9C704D38BCB293340E5918.pdf
Nº 914
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO EST...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F5AFD698A61775CE397F5AF539DBCF26.pdf
Nº 913
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL, COM CERCA DE 16.568 M², À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO D...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7B25DF3976F00DC98FF56D233AC10896.pdf
Nº 912
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO A UMA ÁRVORE ADULTA, FRUTÍFERA, MANGÍFERA INDICA L (MANGA-ROSA), EXISTENTE NO CEMITÉRIO MUN...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/647B00A9B471782DB9B2A2FFBDEE2228.pdf
Nº 911
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, a partir de 01 de outubro de 1990.
Obs:
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Nº 910
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DENOMINA DE VEREADOR SANTO POLTRONIERI, A ATUAL RUA BOIADEIRA, QUE TEM INÍCIO NA RUA CAPITÃO ANTONIO PRADO E TÉRM...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1D52CB227FD88C31FA45D222142E53D1.pdf
Nº 909
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DENOMINA DE EMILIANO SILVA A RUA QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA ONOFRE ALVES FERREIRA E TÉRMINO NA RUA OCTAVIANO CARDO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A108D487321409ECA9A960BC3AC589A1.pdf
Nº 908
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM MAIS 50% DO VALOR DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EA7D684E800600CA58360A93D93016F2.pdf
Nº 907
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO DOAR UMA GLEBA DE TERRAS, COM UMA ÁREA DE 145,20 M², LOCALIZADA NA FAZENDA BOM SUCESSO, AO S...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4116F36AA4FFB80DFB9EE1A20DC1169F.pdf
Nº 906
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO, PARA PROLONGAMENTO DA REDE D...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4D117B5C85A17248E967E6F44B702FCE.pdf
Nº 905
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A CONCLUSÃO DE OBRAS EM PRÉDIO DA SECRETARIA DA AGRIC...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FC607BC5FF672455F022C49AFB0378B9.pdf
Nº 904
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Estipula o valor da hora-aula da Escola Municipal, a partir de 1º de outubro de 1990 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DE403C58FC62EF3A8BE31DE9C0F2825D.pdf
Nº 903
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Obs:
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