A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, estabelece o repasse de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento de ações culturais.
Os recursos podem ser destinados à realização de editais de fomento e de outras ações culturais definidas pelos entes federativos, como apoio a festas populares, aquisição de bens culturais, construção, manutenção e funcionamento de espaços culturais, entre outras iniciativas previstas na legislação.
Para quem é a Política?
Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc são repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, responsáveis pela execução das ações e pela publicação dos editais destinados à seleção de agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas que atuam no setor cultural.
A execução da Política ocorre por meio da transferência de recursos da União aos entes federativos, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
O Município de Nhandeara realizou o Ciclo 1 com ações voltados à realização de eventos amplamente abertos à população e com grande alcance territorial e social.
O edital teve como objetivo fomentar ações culturais gratuitas em espaços públicos, contemplando atividades artísticas destinadas ao público em geral, especialmente famílias, crianças e comunidades locais.
Ao todo, foram recebidas quatro inscrições e dois projetos foram selecionado: um projeto temático de Natal e um projeto realizado na semana do Dia das Crianças, com música e atividades lúdicas.
As ações contempladas garantiram participação expressiva da população e ampla visibilidade no município.
Nos links abaixo estão mais informações da realização dos projetos.
PROJETO SEMANA DO DIA DAS CRIANÇAS
PROJETO TEMÁTICO DE NATAL