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CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2025.   JOSÉ ADALTO BORINI, Prefeito Municipal de Nhandeara, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,   CONSIDERANDO, o atendimento ao inciso I, § 1º do art. 48 da Lei Complementar 101/00, que dispõe da obrigatoriedade da...

Fica instituído no âmbito do Município de Nhandeara, Estado de São Paulo, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários. A PREFEITURA DE NHANDEARA COMUNICA AOS CONTRIBUINTES QUE POSSUEM TRIBUTOS EM ATRASO (IPTU - ITU - ITBI – ISSQN - COLETA DE LIXO - TAXA DE LICENÇA -...

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA 2025   O MUNICÍPIO DE NHANDEARA, através do prefeito José Adalto Borini, convida a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL para elaboração da LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA 2025, que será realizado no período de 13 de agosto de 2024 a 20 de agosto de 2024,...

O Município de Nhandeara-SP, através do Laudo Técnico, estabelece o Valor da Terra Nua -VTN do exercício de 2024. LAUDO TÉCNICO - VALOR DA TERRA NUA - VTN

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2025        A Audiência Pública é um instrumento de transparência e de participação da população no processo de elaboração dos Planos Plurianuais (PPA), da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.      O...