Aquisição de gêneros alimentícios, da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para a merenda escolar da rede de ensino municipal/estadual, conforme especificações do edital, em atendimento a Lei nº. 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE nº. 038, de 16 de julho de 2009