O objeto do presente instrumento é a execução de obra de infraestrutura, consistente na execução de 47.118,56 m² de serviços para recapeamento asfáltico (CBUQ, 3cm esp.) e 834,00m² de sinalização horizontal, a serem executados em diversas ruas e avenidas do Município de Nhandeara/SP, nos termos do Convênio nº 100554/2025, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais e o Município de Nhandeara, nas condições estabelecidas no Projeto Básico/Termo de Referência e no edital da Concorrência Presencial nº 004/2024 Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP.