O QUE É A DIPAM-A?
A DIPAM-A, é uma DECLARAÇÃO realizada pelo produtor Rural anualmente, referente à movimentação em nota fiscal da sua produção do ano anterior, notas emitidas no ano de 2022.
As Declarações são encaminhadas a Secretaria da Fazenda que forma um valor montante com todos os municípios do Estado de São Paulo e esse valor é retornado com o aumento do repasse de ICMS do Estado para os municípios.
POR QUE REALIZAR A DECLARAÇÃO DA DIPAM-A?
Quanto mais produtores realizarem a Declaração DIPAM-A, mais repasse em ICMS os municípios receberão. Esse repasse aos municípios fará parte de umas das receitas para melhorias em Geral a todos os munícipes.
COMO FAZER A DECLARAÇÃO DA DIPAM-A?
Se você ainda não realizou a DIPAM - A, procure a PREFEITURA DE...