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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 08/05/2025 às 16h56
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Anexos
Vínculos
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9552 atos encontrados
Nº 3054
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação em caráter precário servidor público após aprovação em processo seletivo, conforme específica.
Nº 3053
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação em caráter precário servidor público após aprovação em processo seletivo, conforme específica.
Nº 3052
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação em caráter precário servidor público após aprovação em processo seletivo, conforme específica.
Nº 3051
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão especial para análise e avaliação de amostras de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha e dá outras providências.
Nº 3050
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão avaliadora de prova de conceito para a licitação sob a modalidade de pregão, destinada a contratação de serviços de implantação, treinamento, conversão e locação mensal de Sistemas de Gestão Pública Municipal para a Administração e Câmara Municipal de Nhandeara/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Nº 3049
Portaria
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Vínculos
Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, o Senhor Antonio Marques do Nascimento Junior e o Senhor Sidnei Longo, como responsáveis para gerir os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 3048
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o caput do artigo 1º da Portaria nº 3.008, de 13 de Março de 2025, que nomeia para o cargo de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nhandeara.
Nº 3047
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o caput do artigo 1º da Portaria nº 3.007, de 12 de Março de 2025, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nhandeara.
Nº 4345
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspede Oficial no Município de Nhandeara, o casal Governador Distrito LC-6 MJF ELÍDIO YUQUITOCHI OKANO e sua esposa CaL MARIA SALETE, conforme específica.
Nº 4344
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retificação da Resolução nº 06 de 28 de março de 2023. Dispõe sobre aprovação da Resolução nº 11, de 10 de abril de 2025, que regulamenta os critérios para concessão de Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência Social - Lei nº 2.582 de 18 de junho de 2020, estabelecendo fluxo de oferta.
Nº 4343
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 02/05/2025 - Sexta-feira, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 3046
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, a servidora pública municipal Lucivani Marques Pereira, para prestar serviço na Ciretran de Nhandeara.
Nº 3045
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
Nº 3044
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, a partir do dia 245 de abril de 2025, os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
Nº 3043
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo nº 028/2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 3042
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 22 de Abril de 2025, a pedido, a Senhora Siliane Costa Correia.
Nº 3041
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, a partir de 22 de Abril de 2025, o Senhor Italo Guilherme da Silva Grandi.
Nº 3040
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, a partir de 15 de Abril de 2025, a Senhora Noeli Marques Bussoloti, para o emprego de Auxiliar de Dentista.
Nº 3039
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 14 de abril de 2025, a pedido, a Senhora Noeli Marques Bussoloti.
Nº 3038
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social.
Nº 3036
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo nº 026./2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 4342
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 13.662,00 e dá outras providências.
Nº 4341
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025, e dá outras providências.
Nº 4340
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 829.000,00 e dá outras providências.
Nº 3035
Portaria
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Vínculos
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual "Viva Leite" e dá outras providências.
Nº 2891
Lei Complementar
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.782/23.
Nº 2890
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025, e dá outras providências.
Nº 2889
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 829.000,00 e dá outras providências.
Nº 2888
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Nhandeara no CINORP - Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista, e dá outras providências.
Nº 4339
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 17/04/2025 - Quinta-feira Santa - a partir das 12h00min, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 3034
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, a Servidora Publica Municipal ELIANA MARIA LOPES, para prestar serviços na CIRETRAN do Município de Nhandeara.
Nº 3033
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, a partir de 08 de abril de 2025, a Senhora Edmea Cristiane Monsão Toffolo.
Nº 3032
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo nº 024/2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 3031
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor de contrato administrativo nº 023/2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 3030
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo nº 022/2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 4338
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
Nº 3029
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo nº 021/2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 4336
Decreto
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
Nº 4335
Decreto
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
Nº 4334
Decreto
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento para adesão ao REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, conforme específica.
Nº 4333
Decreto
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento da Cota Única dos carnês de Tributos Municipais do exercício de 2025.
Nº 3028
Portaria
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Gestor responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos termos de colaboração e fomento efetuados pelo Departamento de Educação e Cultura nos termos da lei 13.019/14 e dá outras providências.
Nº 3027
Portaria
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Gestor responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos termos de colaboração e fomento efetuados pelo Departamento Municipal de Saúde nos termos da Lei 13.019/14 e dá outras providencias.
Nº 3026
Portaria
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Gestor responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos termos de colaboração e fomento efetuados pelo Departamento de Promoção Social nos termos da Lei 13.019/14 e dá outras providências.
Nº 3025
Portaria
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação, Monitoramento e de Fomento responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos termos de colaboração efetuados pelos Departamentos de Educação Cultura, Departamento de Saúde e Departamento de Promoção Social nos termos da Lei 13.019/14 e dá outras providências.
Nº 3024
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reintegração de servidor nos quadros funcionais da Prefeitura Municipal de Nhandeara, conforme específica.
Nº 2887
Lei Complementar
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Complementar nº 2.758, de 04 de Abril de 2023 e dá outras providências.
Nº 2886
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de denominação do CIEI "Aloysio Nunes Ferreira" e vinculação junto ao CIEI "Nahar Soubhia" e dá outras providências.
Nº 2885
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 60, inciso XXIII, da Lei Complementar nº 2.732/23 (Estatuto dos Servidores Municipais), conforme específica.
Nº 2884
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-467, de acordo com mapa viário, conforme específica.
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