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Proíbe, no âmbito do Município de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos à saúde humana ou ao patrimônio público no interior de estabelecimentos escolares públicos e privados.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de execução e conclusão das obras de infraestrutura do Loteamento Jardim Itália, criado pelo Decreto Municipal 2947/2019 da Prefeitura Municipal de Nhandeara, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Defesa Civil (PLACON) da Prefeitura Municipal de Nhandeara, conforme específica e dá outras providências.

Altera o número de vagas de cargo efetivo contida no Anexo III da Lei Complementar nº 1607/2001, e dá outras providências.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Nhandeara e dá outras providências.

Dispõe sobre a finalidade e alteração na denominação da Creche Municipal do Distrito de Ida Iolanda "Aloysio Nunes Ferreira".

Dispõe sobre a nova configuração de cargos públicos, na classe de Suporte Pedagógico do Magistério Público Municipal.

Dispõe sobre reestruturação e reclassificação das referências da Tabela de Vencimentos do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara, conforme específica e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Carta de Serviços ao Usuário, de que trata a Lei Federal nº. 13.460, de 26 de junho de 2017, e adota outras providências

Estabelece a Política Municipal de incentivo à leitura no Município de Nhandeara e dá outras providências.

Estabelece a Política Municipal de Incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos no Município de Nhandeara e dá outras providências.

Extingui trechos da Estradas Municipais NHD-343 e 438, de acordo com mapa viário, conforme específica.

Extingui trechos da Estrada Municipal NHD-344, de acordo com Mapa Viário, conforme específica.

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.413.000,00 e dá outras providências.

Declara Hóspede Oficial no Município de Nhandeara, o Sereníssimo Grão Mestre do Grande Oriente Paulista, Senhor Fernando Fernandes, na Loja Maçonica São João de Nhandeara, conforme específica.

Nomear, a partir de 16 e Fevereiro de 2023, o Senhor José Francisco de Oliveira, para o cargo de Motorista.

Nomear, a partir de 16 de Fevereiro de 2023, o Senhor André Luiz Bernardini, para o cargo de Motorista.

Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de valores decorrentes de restituição de valores glosados em face do regime de adiantamento de viagens, e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais relativo aos dias que específica e dá providências correlatas.

Designar os servidores abaixo nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo e Legislativo no Municipio de Nhandeara/SP

Nomear, a partir de 15 de Fevereiro de 2023, o Senhor Anesio Camilo Pinto, para o cargo de Motorista.

Nomear, a partir de 15 de Fevereiro de 2023, o Senhor Paulo Henrique Furlan, para o cargo de Motorista, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara e ao cargo de Coordenador de Lazer e Cultura, de provimento em comissão do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara.

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 51.648,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de 03 (três) cargos permanentes de Auxiliar de Farmácia, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei Complementar nº 1460, de 21/10/1998, conforme específica.

Dispõe sobre o acréscimo de repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2023, e dá outras providências.

Exonerar, a partir de 14 de Fevereiro de 2023, o Senhor Anesio Camilo Pinto, do cargo Serviçal.

Exonerar, a partir de 14 de Fevereiro de 2023, o Senhor Paulo Henrique Furlan, do cargo de Diretor de Tecnologia e Sistemas.

Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contratos, nos devidos Departamentos abaixo relacionados

Nomear, a partir de 10 de Fevereiro de 2023, o Senhor Ednilson Barbaça, para o cargo de Assessor de Gabinete.

Exonerar, a partir de 10 de Fevereiro de 2023, o Senhor Ednilson Barbaça, do cargo de Coordenador de Lazer e Cultura.

Regulamenta os artigos 133, 134, 135, 136 e 138 da Lei Complementar Municipal nº 2732, de 11 de Janeiro de 2023, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Exonerar, a partir de 06 de Fevereiro de 2023, a Senhora Valéria Fernanda de Souza Bastos, do emprego de Serviçal.

Concede gratificação de função a servidor público municipal, conforme específica.

Altera o artigo 2º da Portaria nº 2.701, de 25 de Janeiro de 2023 e dá outras providências.

Nomear, a partir de 02 de Fevereiro de 2023, o Senhor Francisco Lombardi Desiderio, para o emprego de Auditor de Controe Interno.

Nomear, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, a Senhora Daniele Rodrigues Vendite, para o cargo de Assistente Social - Educação.

Nomear, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, a Senhora Raiany Emanoeli de Souza Santos, para o cargo de Psicologo - Educação.

Nomear, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, o Senhor André Alcala Marques, para o cargo de Inspetor de Alunos.

Nomear, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, o Senhor Heliton Carlos Alves de Moura, para o cargo de Professor de Educação Básica I.

Nomear, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, a Senhora Patricia Regina Lourenço, para o cargo de Professor de Educação Básica I.

Nomear, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, a Senhora Sirlene Viana Alves Bueno, para o cargo de Professor de Educação Básica I.

Nomear, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, a Senhora Jéssica Cristina dos Santos Moraes, para o cargo de Professor de Educação Básica I.

Nomear, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, o Senhor José Villa Penharbel Júnior, para o cargo de Professor de Educação Básica I.

Nomear, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, a Senhora Larissa Perpétua Nossa, para o cargo de Professor de Educação Básica I.

Nomear, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, a Senhora Élita da Silva Lima Cardozo, para o cargo de Professor de Educação Básica I.

Nomear, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, o Senhor José Benedito Camargo, para o cargo de Agente Municipal de Vetor.

Nomear, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, o Senhor Eduardo Martins Gonçalves, para o cargo de Agente Municipal de Vetor.