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Atualizado em: 12/03/2026 às 10h47
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Anexos
Vínculos
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9742 atos encontrados
Nº 4422
Decreto
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõpe sobre o Plano Anual de Contratações (PAC) de que trata o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências correlatas.
Nº 4055
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 2926
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores Venais, para a base de calculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme específica, e dá outras providências.
Nº 2925
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2026, e dá outras providências.
Nº 2924
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convenio com a Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos.
Nº 2923
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Convenio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Nº 2922
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA.
Nº 2921
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Convenio com a Santa Casa de Misericordia de Votuporanga.
Nº 2920
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.
Nº 4403
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito suplementar
Nº 4402
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 4054
Portaria
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reorganização de jornada e controle de e ponto de servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 4401
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito suplementar
Nº 4400
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 4053
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo nº 061/2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 4052
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 04 de Dezembro de 2025, a pedido, o Senhor Alessandro Teixeira de Araújo.
Nº 4051
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação de função a servidora pública municipal conforme especifica.
Nº 2919
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nhandeara, para o exercício de 2026.
Nº 4399
Decreto
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara que nos dias 24/12/2025, 25/12/2025 e 26/12/2025, 31/12/2025, 01/01/2026 e 02/01/2026, não haverá expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Nº 4050
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação do afastamento preventivo de servidoras públicas, conforme especifica.
Nº 4398
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito suplementar
Nº 4049
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato adminitrativo nº 059/2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 4048
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação de função a servidora pública municipal, conforme especifica.
Nº 4397
Decreto
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito suplementar
Nº 4396
Decreto
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências.
Nº 2918
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouro público, conforme específica.
Nº 2917
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar 2.134 de 19 de Dezembro de 2011 e dá outras providências.
Nº 2916
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025, e dá outras providencias.
Nº 4395
Decreto
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de "Licença-Prêmio" a servidora municipal, conforme específica.
Nº 4046
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscais e gestor das Atas de Registro de Preços nº 209/2025, 210/2025 e 211/2025, da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 4045
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor das Atas de Registro de Preços.
Nº 4044
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscais e gestor de Atas de Registro de Preços.
Nº 4043
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo nº 058/2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 4042
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo nº 057/2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 4041
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo- PAD, nomeia a respectiva Comissão Processante e dá outras providências.
Nº 4040
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo-PAD, nomeia a respectiva Comissão Processante e dá outras providências.
Nº 4394
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 21/11/2025 - Sexta-feira nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 4039
Portaria
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declarar vago o emprego público de Secretário de Escola, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara, ocupado pela servidora Cassia Regina Costa.
Nº 2915
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da destinação dos lotes do loteamento denominado Jardim Redentor, conforme específica.
Nº 2914
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores que específica e dá outras providências.
Nº 4038
Portaria
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Sindicância Administrativa, nomeia a respectiva Comissão Processante e dá outras providências.
Nº 4037
Portaria
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidoras públicas municipais, conforme específica.
Nº 4036
Portaria
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão Processante e dá outras providências.
Nº 4393
Decreto
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
Nº 4392
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito suplementar
Nº 4391
Decreto
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial no Município de Nhandeara - Estado de São Paulo, nos dias 31 de Outubro, 01 e 02 de Novembro de 2025, pelo falecimento da Servidora Pública Municipal Srª Cássia Regina Costa.
Nº 4390
Decreto
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito suplementar
Nº 4035
Portaria
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Vínculos
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, para o cargo de Presidente do Conselho Municipal do Idoso o Sr. Padre Denival Marques de Andrade.
Nº 4034
Portaria
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Vínculos
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselho Municipal do Idoso do Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 4033
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo nº 035/2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
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