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Atualizado em: 27/11/2025 às 16h49
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9620 atos encontrados
Nº 2913
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Nº 2912
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências.
Nº 2911
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 27.100,00 e dá outras providências.
Nº 2910
Lei Complementar
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do § 1º e 2º do Artigo 1º da Lei Complementar nº 1.477 de 03 de março de 1999, e dá outras providências.
Nº 2909
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS e dá outras providências.
Nº 2908
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação a Logradouro Público.
Nº 2907
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 102.000,00 e dá outras providências.
Nº 2906
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025, e dá outras providências.
Nº 2905
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 4.400,00 e dá outras providências.
Nº 2904
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 e dá outras providências.
Nº 2903
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 45.645,05 e dá outras providências.
Nº 2902
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 2.306, de 17 de Junho de 2015, e dá outras providências.
Nº 2901
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria feira livre de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 2900
Lei Complementar
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Nhandeara, cria cargos e dá outras providências.
Nº 2899
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 254.102,67 e dá outras providências.
Nº 3089
Portaria
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 4358
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a vedação à dedução de materiais de base de cálculo do ISSQN nos serviços de construção civil, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Nº 3088
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 16 de Julho de 2025, a pedido, a Senhora Danielle da Silva Marchiafave.
Nº 3087
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 25 de Junho de 2025, a pedido, o Senhor Tiago Leandro da Silva.
Nº 3086
Portaria
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, a Sra. Silvia Maria Ferreira Longo, como membro titular do segmento: Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas do Conselho Municipal do FUNDEB, em substituição do Sr. Rodrigo Rodrigues Menegon.
Nº 3085
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede graficação de função a servidor publico municipal conforme específica.
Nº 3084
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo nº 034/2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 3083
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselho Municipal da Defesa Civil do Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 4357
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 6ª Conferência Municipal da Saúde.
Nº 3082
Portaria
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Vínculos
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 3081
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cessão de Servidor Público Municipal para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP da Comarca de Nhandeara.
Nº 3080
Portaria
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Vínculos
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 1.876, de 10 de Setembro de 2007, respectivamente, a Senhora Valéria Cristina Caberlin, a Senhora Marli Aparecida Passarini e a Senhora Fabiana Dib Tarran da Costa.
Nº 3079
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, a partir de 30 de Junho de 2025, o Senhor Antonio Henrique Pimentel.
Nº 3078
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo nº 038/2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 3077
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo nº 037/2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 3076
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 23 de Junho de 2025, em decorrência de aposentadoria, a Senhora Sandra Aparecida Medeiros.
Nº 3075
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, para o cargo de Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB o Sr. Caito Pereira Machado em substituição do Sr. Rodrigo Rodrigues Menegon e para Vice-Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB a Sra. Franciele Rodrigues Vendite Fernandes.
Nº 3074
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido afastamento de suas atividades laborais, pelo período de 02 (dois) anos, com prejuízo dos seus vencimentos, a partir de 02 de Junho de 2025, a servidora municipal Sra. Debora Marina de Moraes.
Nº 4355
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
Nº 2898
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
Nº 2897
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Nº 3073
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor de contrato administrativo nº 036/2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 2896
Lei Complementar
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de 01 vaga do cargo permanente de Auxiliar Administrativo, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 3072
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 16 de Junho de 2025, em decorrência de aposentadoria, o Senhor Celio Aparecido Cazeloto.
Nº 3071
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia integrantes para o Conselho Municipal de Assistência Social de Nhandeara/SP, de acordo com a Lei SUAS Municipal nº 2.582 de 19 de junho de 2020 - Artigo 19, alterada pela lei nº 2.765 de 11 de maio de 2023 e dá outras providências.
Nº 3070
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, a partir de 12 de Junho de 2025, a Senhora Karini Oliveira de Souza, para o emprego de Secretária de Escola.
Nº 4352
Decreto
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Vínculos
Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 20/06/2025 - Sexta-feira, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 3069
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo nº 033/2025 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 3068
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação em caráter precário servidor público após aprovação em processo seletivo, conforme específica.
Nº 3067
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação em caráter precário servidor público após aprovação em processo seletivo, conforme específica.
Nº 4351
Decreto
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Vínculos
Data: 06/06/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 23/06/2025 - Segunda-feira, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 3066
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 25 de Abril de 2025, a pedido, o Senhor João Lourenço.
Nº 2895
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação no Município de Nhandeara do programa "uma criança uma árvore" e dá outras providências.
Nº 2894
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Nhandeara "E" e dos logradouros públicos, conforme específica.
Nº 4349
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nulidade da inaguração da obra de construção de Centro de Saúde do Município de Nhandeara, e dá outras providências.
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