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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/11/2026 às 14h52
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
9912 atos encontrados
Nº 4212
Portaria
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Data: 12/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidora pública municipal, conforme específica.
Nº 4211
Portaria
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Data: 12/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante e dá outras providências.
Nº 4210
Portaria
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Data: 06/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselho Municipal do Turismo do Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 4209
Portaria
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Data: 04/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar nos termos do Decreto nº 1.605, de 02 de Outubro de 1.998, para a execução das ações da Vigilância Sanitária no Município de Nhandeara.
Nº 4208
Portaria
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Data: 04/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica autorizada a contratação temporária da Senhora Luiza Betiolo Martins.
Nº 4206
Portaria
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Data: 04/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 13 de Outubro de 2026, a pedido, a Senhora Maiara de Almeida Santussi.
Nº 4205
Portaria
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Data: 04/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a readaptação funcional da servidora pública municipal Caroline Aparecida Clemente e da outras providências.
Nº 4204
Portaria
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Data: 28/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor da ata de registro de preço.
Nº 4203
Portaria
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo.
Nº 4202
Portaria
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica reorganizada a numeração das portarias expedidas pela Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 4201
Portaria
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 01 de Outubro de 2026, a pedido, o Senhor Vitor Hugo de Souza Santana.
Nº 4200
Portaria
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, temporariamente, a partir de 19/10/2026 à 02/12/2026, a Senhora Marli Aparecida Passarini.
Nº 4199
Portaria
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administativo.
Nº 4198
Portaria
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo.
Nº 5094
Portaria
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Vínculos
Data: 15/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, para o cargo de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 5093
Portaria
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Data: 15/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e aprova Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização.
Nº 5092
Portaria
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Data: 15/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê Estratégico Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Alfabetização.
Nº 4197
Portaria
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Data: 15/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor das atas de registro de preços.
Nº 4196
Portaria
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Data: 15/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor da ata de registro de preço.
Nº 4195
Portaria
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Data: 15/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor das atas de registro de preços.
Nº 4194
Portaria
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Data: 15/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação em caráter precário servidor público após aprovação em processo seletivo, conforme específica.
Nº 5091
Portaria
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo.
Nº 5090
Portaria
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo.
Nº 5089
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo.
Nº 5088
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato administrativo.
Nº 5087
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 30 de Setembro de 2026, a pedido, a Senhora Solange Andrade Bento.
Nº 5086
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 30 de Setembro de 2026, a pedido, a Senhorita Thais Delano Paiva.
Nº 5085
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor da ata de registro de preço.
Nº 5084
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor das atas de registro de preço.
Nº 5083
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor das atas de registro de preço.
Nº 5082
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor das atas de registro de preços.
Nº 5081
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de profissional para atuar como responsável técnico da proteção social especial.
Nº 5080
Portaria
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 11 de Agosto de 2026, por aposentadoria, o Senhor Luiz Furtador de Almeida Junior.
Nº 5079
Portaria
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 15 de Agosto de 2026, por aposentadoria, a Senhora Maria de Lourdes Evangelista.
Nº 5078
Portaria
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Vínculos
Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite "Viva Leite" e dá outras providências.
Nº 5077
Portaria
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, a partir do dia 09 de Setembro de 2026, Comissão Técnica Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Nhandeara.
Nº 5076
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 31 de Agosto de 2026, por aposentadoria, a Senhora Elizete Regina Melega.
Nº 3
Resolução
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais pelos servidores públicos municipais no âmbito das unidades escolares da Rede municipal de Ensino de Nhandeara.
Nº 5075
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Implantação do Fórum Municipal de Educação de Nhandeara - SP, bem comoo estudo, análise, construção e monitoramento do Plano Municipal de Educação.
Nº 5074
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor das atas de registro de preços.
Nº 5073
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia gestor e fiscal dos contratos.
Nº 5072
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Nº 5071
Portaria
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 05 de Agosto de 2026, por aposentadoria, a Senhora Dalva Eliana Zoccal.
Nº 5070
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, a partir de 31 de Julho de 2026, a Senhora Ariane Chiara Silva Oliveira.
Nº 5069
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, a partir de 31 de Julho de 2026, o Senhor João Paulo Tondato.
Nº 5068
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor do contrato.
Nº 5067
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão especial para análise e avaliação de amostras de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha e dá outras providências.
Nº 5066
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia fiscal e gestor da ata de registro de preço.
Nº 5065
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declarar vago o emprego público de motorista.
Nº 5064
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 22 de Julho de 2026, a pedido, a Senhora Beatriz Gabriele Hilário Galo.
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