Nhandeara adere ao CONAQUEI – Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil

O Município de Nhandeara aderiu ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (CONAQUEI), iniciativa que tem como objetivo fortalecer a qualidade e a equidade na oferta da Educação Infantil em todo o país. Instituído pela Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, o CONAQUEI atua como instância de articulação intergovernamental e intersetorial, contribuindo para o fortalecimento das políticas locais, planejamento da expansão da Educação Infantil com base em critérios de equidade territorial e social e elaboração de diagnósticos, planos plurianuais e ações colaborativas para a melhoria da Educação Infantil no país.

Alinhada ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE e das Diretrizes Curriculares Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, a iniciativa implica, para os municípios, a responsabilidade de realizar o diagnóstico da qualidade e da equidade na oferta de Educação Infantil, elaborar plano de ação plurianual, investir na qualidade e equidade na oferta educativa, estabelecer uma Comissão Permanente de Acompanhamento – CPA do Compromisso, articulada ao Conselho Municipal de Educação para monitorar a execução do plano plurianual, compartilhar dados e informações com o Ministério da Educação e indicar coordenador técnico responsável pelo CONAQUEI no município.