Constitui objeto da presente licitação a outorga de concessão de uso gratuito de imóvel urbano, localizado na rua Dr. Edmilson Pessoa Cavalcanti, nº 1011, centro, na cidade de Nhandeara/SP, conforme termos e especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência), que faz parte integrante deste edital.