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Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lei Complementar
Lei Ordinária
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
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Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Data decrescente
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Data decrescente e Número decrescente
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
Cidades Irmãs
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Extinção de cargo
Feriados
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Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- -- Diversos
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
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Reajustes
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-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Parecer
PLANOS MUNICIPAIS
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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atos encontrados
Nº 2749
Decreto
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Data:
01/08/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidora municipal, como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2C39CB4AFE7AF87B89F3C81DAB7DBF8A.pdf
Nº 2743
Decreto
Baixar
Data:
25/05/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidora municipal, como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EAF01C941879A193CCA3BC9793991001.pdf
Nº 2742
Decreto
Baixar
Data:
25/05/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidora municipal, como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/99DF4841626EB7D5CF0E1196DFD68D0F.pdf
Nº 2730
Decreto
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Data:
31/03/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidora municipal, como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/807C292638D998068A626BCCFD5766D0.pdf
Nº 2692
Decreto
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Data:
03/07/2015
Situação:
Em vigor
dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidora municipal, como especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C2B1707ACC8B15F7C2A5558B91D1AF37.pdf
Nº 2690
Decreto
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Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Licença-Premio a servidora municipal, como especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D73DB49A66D84A7FAB343E09D19146A8.pdf
Nº 2671
Decreto
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Data:
17/03/2015
Situação:
Em vigor
dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidora municipal como especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9F8C9D0901B84BD137EE9573BBC219D6.pdf
Nº 2620
Decreto
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Data:
02/04/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "Licença-Prêmio" a servidora municipal, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8274FE9712608CAAF3572D5F0BEB8D71.pdf
Nº 2438
Decreto
Baixar
Data:
15/08/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "Licença Prêmio" as Servidoras Municipais, como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/56B81089E4A193FAA1EA40677FDF6DD3.pdf
Nº 2433
Decreto
Baixar
Data:
20/07/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "Licença Prêmio" as Servidoras Municipais, como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7FE16F177EE381F73F5457DD3048D86E.pdf
Nº 2410
Decreto
Baixar
Data:
24/01/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "Licença Prêmio" a servidora municipal, como especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/57B9ED0D3111501258B76513BD5240D5.pdf
Nº 2347
Decreto
Baixar
Data:
05/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "Licença Prêmio" a servidora municipal conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2EBDAE0CF6ADCAD717BDC03FE2AD8C6B.pdf
Nº 2348
Decreto
Baixar
Data:
05/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "Licença Prêmio" a servidora municipal conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F86F8A1B35FEEB2397EA8E561C0887FF.pdf
Nº 2358
Decreto
Baixar
Data:
05/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "Licença-Prêmio" a servidora municipal, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/34D286AA2D058243F0E8403AFEF42E41.pdf
Nº 2269
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "Licença-Prêmio" a servidor municipal, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3FD9AE424B730AD8C918F8452EE191F8.pdf
Nº 2243
Decreto
Baixar
Data:
28/07/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "Licença-Prêmio" a servidora municipal, como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9FB50AC1111D866B163D44D6DEC6E627.pdf
Nº 2151
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "Licença-Prêmio" ao servidor municipal, conforme especial.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3C300D3EB18C4BADCE40833ABB11D15F.pdf
Nº 2127
Decreto
Baixar
Data:
30/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "Licença-Prêmio" o servidor municipal, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/89B19C61C448DAE460AF62791756B030.pdf
Nº 2113
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "licença-prêmio" a servidora municipal, como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/30046ED518DFAB9FD9DF111E2AC9BB63.pdf
Nº 2112
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "licença-prêmio" a servidora municipal, como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8E977D11705DEC4DCB7DA5131792398A.pdf
Nº 2111
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "Licença-Prêmio" a servidora municipal como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/81E5E2E2F267F45DBDD3C3A34E955048.pdf
Nº 2102
Decreto
Baixar
Data:
30/05/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "Licença-Prêmio" a servidora municipal, como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E85C844B2EAE1A19A1A3D9A7063D0827.pdf
Nº 2099
Decreto
Baixar
Data:
20/04/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "licença-prêmio" o servidor municipal como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0A22D46DBEEE1B016128CA09D1AE3670.pdf
Nº 2083
Decreto
Baixar
Data:
30/01/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "Licença-Prêmio" o servidor municipal, como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/92323A08F5DAC92DA49C66FCF73A8BFA.pdf
Nº 2080
Decreto
Baixar
Data:
18/01/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de "Licença-Prêmio" o servidor municipal, como específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A0D036376E9FA6D3630F84A5B6E1706D.pdf
Nº 1863
Decreto
Baixar
Data:
12/07/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidora municipal, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C9ACC1FCB0C6AE7B6FD99CBCC6B33734.pdf