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1976
atos encontrados
Nº 1093
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$2.500.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0E1D3274BC41E9738881B1A901B72889.pdf
Nº 1092
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$3.150.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FB81732C2548B18BB1D8AF57D81B9760.pdf
Nº 1092
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$800.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BD85652BC9C694C5A828466C7CC6F1D6.pdf
Nº 1091
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$3.000.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/20A97D9C51BF573186D31B200AE0C8DA.pdf
Nº 1090
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$200.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E6FDA676AB05848025DA41605D1E31E9.pdf
Nº 1089
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIDA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3C4D0F41489A112C014F5FBE90FDA0E4.pdf
Nº 1088
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$3.400.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/201ECD99DE8A435EBD27FE5E0ADA7959.pdf
Nº 1088
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$2.000.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/52CAE5DE9F6A4EF951A9D15542AF23E2.pdf
Nº 1088
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$800.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2337CB8FDF7B334601E66EAD36BE791C.pdf
Nº 1087
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$150.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CA94DEC6690BA482EDE6FCE1C0ED7361.pdf
Nº 1086
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$20.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/39A0E5C373A8868A02399FCA9A367D98.pdf
Nº 1085
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NESTA CIDADE, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E193823A4C67A0D52FFC0BF91B2696DC.pdf
Nº 1084
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$900.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AECE3824AF705964BE77B11A8ACA35F2.pdf
Nº 1084
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$2.000.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8ACAA32658742F52893630087F067963.pdf
Nº 1084
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$2.080.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ADFC4532A0CF9A9CADF3DF4CE1E9C7D8.pdf
Nº 1084
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$230.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6BDA0FA2AFE56CE944A23BEC622271D6.pdf
Nº 1083
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/11322951A2C37B547C07080CF6AD4814.pdf
Nº 1082
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Estipula o valor da taxa de conversão de estradas de rodagem para o ano de 1999, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3DAF9D95B5462BE4E6D9217CB5F45466.pdf
Nº 1081
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.190.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/773AFFBF4BC79099848DCB3CC9328E7B.pdf
Nº 1080
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.050.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/98DEB274F7FE6E37958FEAAF1C4C7EEC.pdf
Nº 1080
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA VENDA AMBULANTE, NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, CONFORME ESPECÍ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D331B0DAC52F254D96AAABB7DBC1B354.pdf
Nº 1079
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$200.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/53AB83FD248BED6E26585C8C036E5989.pdf
Nº 1078
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.500.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D4B6F2925A13D1F5AC8472BB528CFA85.pdf
Nº 1078
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$590.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/242BAAFA232B4E88A3F9CC5CBDFCF8AC.pdf
Nº 1077
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.000.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/85657FCDAFED16F68615745AC7A32FE7.pdf
Nº 1077
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE PEIXES E PLANTAS ORNAMENTAIS, NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, CONFORME ESPECÍFICA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/36E2EAE0084B2E7A140735E4AC8E2AFC.pdf
Nº 1076
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.500.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/062893440CE5E42E62A8F86554AF78B0.pdf
Nº 1076
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aposentadoria do funcionário municipal que se refere, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2C8F8D665BE1355065B09D2C1C9D329F.pdf
Nº 1075
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$160.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5607835C9C86A3184A65ED6588E98BFB.pdf
Nº 1074
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de NCz$380.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C39FE36370263FAD0F43F561B2043004.pdf
Nº 1073
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM GLEBA DE TERRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, CONFORME ESPECÍFICA, E D...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AFFD0DBD65FD1AFFE24C65451C8AA115.pdf
Nº 1072
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$2.000.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FAA1DD4AA1C5DBBCCD8FFC6FA6F9CB08.pdf
Nº 1072
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$80.000,00, CONFORME ESPECÍFICA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/755AF5E0A6C685EB48040A20B4AB0194.pdf
Nº 1071
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o ponto dos dias 26 e 27 de fevereiro de 1990, o município de Nhandeara, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/49794FD6D8113D9AA3C0F344A70051AD.pdf
Nº 1070
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EE836851E50D8F26477198E40650F379.pdf
Nº 1069
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
RATIFICA O VALOR DA MATRÍCULA E DAS MENSALIDADES DA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS MUNICIPAL DE NHANDEARA, CONFORME ESPE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/13C317D281A7BF8B5823974F3758FE9D.pdf
Nº 1068
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de NCz$5.140,00 conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3F26A20BA01BC842CCE5F75D23C124D7.pdf
Nº 1067
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$500.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F566994B589768CD65761F12D97CBAEA.pdf
Nº 1066
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
ESTIPULA O VALOR DA MATRÍCULA E DAS MENSALIDADES DA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS MUNICIPAL DE NHANDEARA, CONFORME ESPE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/69128F1E11E951D2D4C70C0A7F0D2F4A.pdf
Nº 1065
Decreto
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE IDA IOLANDA, C...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/519D5F32B5B9E5D3E26E0ADF600ED39E.pdf
Nº 1064
Decreto
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$300.000,00 ? TREZENTOS MIL CRUZADOS NOV...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/78CC6373B482A8C400D100D82CC6BB62.pdf
Nº 1063
Decreto
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ?INTER VIVOS?, NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, C...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/972E4141FC30536072E51AF6F4C7C89E.pdf
Nº 1062
Decreto
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Regulamenta dispositivos do código tributário municipal e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/553E337130CCC5BDD26B741DA41677A0.pdf
Nº 932
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara, a partir de 1º de dezembro de 1990.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FFB384618CBBA06D1E6DBC96FAB495AA.pdf
Nº 931
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Estipula o valor da hora-aula da Escola Municipal, a partir de 1º de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E8A401B452A10E2B1590634D857F7929.pdf
Nº 930
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8EFC354541689555BDE00DCF69BA06D4.pdf
Nº 929
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
Fica declarado de utilidade pública municipal o Instituto de Amparo ao Excepcional - INAMEX, de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/543E75FD9480DBA54165082288FCA65F.pdf
Nº 928
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO COM UMA ÁREA DE 1.322,00 M², DE PROPRIEDADE DE EMILIANO SI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B6B758E8D9424DD06028EDB0D79ED6F6.pdf
Nº 927
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM MAIS 30% DO VALOR DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1990...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7AD5147D53514CA3F8F631B580023FCA.pdf
Nº 926
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE NHANDEARA À SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6C78F9E8AA13E0BCD8D88D69CBB2F01C.pdf
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