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Nº 771
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a desafetação de uma área de lazer localizada no distrito de Ida Iolanda.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3900197C0D7F65587D8877A100CFAB48.pdf
Nº 770
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 10.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ACDC73C68D3D8C59E8373BDF4812B899.pdf
Nº 769
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidades assistenciais no exercício de 1989.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C75D740CAD2DBA430CFB8882A3F01A1F.pdf
Nº 768
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nhandeara a doar um terreno ao Clube de Justiça de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0EBF36CC64D4706F30F2BBC256FB899D.pdf
Nº 767
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Imposto Municipal sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos, no Município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/105D1E7A8637663856BFEC6F3BB17114.pdf
Nº 766
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AOS SRS. JOSÉ CARLOS RIBEIRO E RENATO MELO BERTOL, PARA A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FCB09EF25F3E45FE8E0A79225A926FF3.pdf
Nº 765
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
ISENTA DO PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS INDUSTRIAS QUE VENHAM A SE INSTALAR, E ÀS EXISTENTES QUE V...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E2392EDEBB6D121E9AD21E16FCE982D8.pdf
Nº 763
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE MAIO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ACA583187484EFD8D163778FE4C4F110.pdf
Nº 762
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
PASSA A DENOMINAR-SE ANTONIO TOGNOLLI E URIAS CARLOS DAMACENO, PRAÇAS EXISTENTES NO JARDIM REDENTOR, EM NHANDEARA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3222CE0DF5D93134B42E0EA15DFDF8F7.pdf
Nº 761
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REQUISITOS MÍNIMOS PARA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D2E7E2965996E3D061C4658A60177F6E.pdf
Nº 760
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA A ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F50846A770FBBB58B55653271968255F.pdf
Nº 759
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À COHAB-CRHIS DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DE NHAN...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F2D41095C483A7388A46CD484F20EC06.pdf
Nº 758
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEP...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0BB299995D3B0DC77EAB062E186AF2E6.pdf
Nº 757
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a venda de ações de propriedade do município de Nhandeara, da CESP e da SABESP.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/51C961D2E4FD03B0C6570D1861B6963D.pdf
Nº 756
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos no Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara, de provimento pela CLT.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F7DD5A86150AEA16DC0E44190DA84158.pdf
Nº 755
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza a isenção do pagamento da Taxa de Licença relativa à execução de obras neste município.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EED8334DEF836A5F92E1247A7BE94F7F.pdf
Nº 754
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder ônibus para o transporte de romeiros até a cidade de Aparecida do Norte.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/497C454A418E052A0D960C43AD603E81.pdf
Nº 753
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SABESP, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA N...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/661F34434F63ABF09EEB8E003A32DB3C.pdf
Nº 752
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
ESTIPULA O VALOR DA HORA-AULA DA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS MUNICIPAL DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DB93F8361F20C2AEB7B3B5CCDF5EB073.pdf
Nº 751
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS CIDADES DE NHANDEARA E DE IDA IOLANDA, BEM COMO NAS ESTRADAS VICINAIS DO ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D9FF0FD1ABE48C246C32E06ABD21C71B.pdf
Nº 750
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAUL...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/761F29763CBFFA51BB294EC82394BF50.pdf
Nº 749
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da metragem determinada no artigo 2º da lei municipal nº 644, de 04 de agosto de 1987.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/15028291E2EFD7057B6DECDE8F19413A.pdf
Nº 748
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a colaborar na construção de casas residenciais de pessoas carentes.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D51FAD52455F1EFF9BB68F3104F8E79F.pdf
Nº 747
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de 30% para pagamento à vista do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EE9AF374C4CA1F085CEB7AA42D3EA01E.pdf
Nº 746
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$20.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA RET...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D43457833571BAC0C4829990CADEFD33.pdf
Nº 745
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM ATÉ 50% DO VALOR DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERC...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B373922BC279C41478C34394187FE396.pdf
Nº 744
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL: JAYME AYUB BEYRUTH, DA PREFEITURA PARA A CÂMARA MUNICIPAL ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/55FECB3C4E0672AE0F5E665C26741445.pdf
Nº 743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DOS SETORES DE CONTABILIDADE E SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIP...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AB1D68F7D651612C6E1636D80401015F.pdf
Nº 742
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO EM IDA IOLANDA, DE PROPRIEDADE DE NILSON SILVEIRA CARDENAS, DESTINADO À CONS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A6AE2BD90CBC5386F5CBB6B6B973B2B3.pdf
Nº 741
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C438792681BB0307CF18F4BBB54CC67C.pdf
Nº 740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a pagar horas extras aos servidores municipais e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1591BA84B5B4FEC000E47DCC3C4A5E74.pdf
Nº 739
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O FUNDO DE SOLIDARIEDADE A ADQUIRIR GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE PARA SEREM REPASSADOS AOS SERVIDORES...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A9B313B90BCC8F070ECF7858C8C9226D.pdf
Nº 738
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA A CEDER, POR EMPRÉSTIMO, MÁQUINAS E VEÍCULOS, AOS MUNICÍPIOS VIZINHO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F8151A6368AB9A80FEE85D6015A0299C.pdf
Nº 737
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE CONTADOR E OUTRO DE MOTORISTA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DC9D7CDC2F4137666D48CF5E0535466A.pdf
Nº 736
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CHEVROLET COM GUINDA-UT...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/72448CE790B1B4EB207729EB918BCB4B.pdf
Nº 735
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dá nova estrutura ao Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara, a partir de 01 de janeiro de 1989.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5427D96F726F1D5AE98BC4E435488831.pdf
Nº 1061
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS ELABORADOS NO EXERCÍCIO DE 1988, INSCRITOS EM ?RESTOS A PAGAR?, E NÃO RECLA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/93A2831C51F2C22D1B0EDD799B598A26.pdf
Nº 734
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Ncz$ 10.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7F1829AFC28CD7DE20FED312799D1EA0.pdf
Nº 1060
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIO Nº 816, DE 08 DE DEZEMBRO D...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E898568BF9E69C251634BE48415D9774.pdf
Nº 733
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO DE 20% PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E SERVIÇOS URBANO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/68B239BE0AF13AB55F37A1F39720A849.pdf
Nº 1059
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$184.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/399E0E414D9A736B35357D184E3B3568.pdf
Nº 732
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre instituição do Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos" no município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CC56A4976F55EBA62FF30B2B6A58767D.pdf
Nº 1058
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$32.253,44, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EBD3807CFB01F22E6370A2182540DC58.pdf
Nº 731
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
ISENTA PAGAMENTO DE MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA, OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, VENCIDOS E INSCRITOS EM DÍVIDA A...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/13BAF8F5635F1F99A9D05544A1EBFB78.pdf
Nº 1057
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$134.800,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/932C8D936021F98C03725E4E1D2D4857.pdf
Nº 730
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8908ACC64563F9FC85F8B3E44466426A.pdf
Nº 1056
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$39.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E5AFD952F0F95506987D11A6A6A3BAE7.pdf
Nº 1055
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$128.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2A82DF8ACBBEBA70909AF8D98C8DCD23.pdf
Nº 1054
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$36.200,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9C4DB79E382F69BD832F80E795FA9B47.pdf
Nº 1053
Decreto
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Data:
01/01/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$134.500,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/46D5F471DABFA006A6E862BF979809A5.pdf
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