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323 atos encontrados
Nº 2547
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, CONFORME ESPECIFICA.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BEF037C06509C1057262BE1D1F503852.pdf
Nº 2967
Decreto
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Data: 07/08/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 401.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F28E6407F5744AD4D173E4343D292FCD.pdf
Nº 2959
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.325,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CC7EC3697D29572FF4BA7A872B3AA382.pdf
Nº 2936
Decreto
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Data: 18/02/2019
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/22DF8A50FD4B9370ADDC260555A536A6.pdf
Nº 2508
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, CONFORME ESPECÍFICA.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CBBB1751F60D3F7E4C28E5D22B96C06D.pdf
Nº 2924
Decreto
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Data: 06/12/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.468.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D57B5C4D5809AA3D8AE1AD065E3DD381.pdf
Nº 2501
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.468.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D4C396FF048866B7A7C777D6838EE021.pdf
Nº 2922
Decreto
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3E51EDDA12F1E898D442E27A9B54A113.pdf
Nº 2921
Decreto
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/248F1A907932FEC7108675AAB1A95511.pdf
Nº 2920
Decreto
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Data: 22/11/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DF269577F55A7E84A2DC8B2FB3F1F621.pdf
Nº 2919
Decreto
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Data: 19/11/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C9EA90843EE86853B4F39980EA5E4A39.pdf
Nº 2914
Decreto
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Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/47B5EB6AA2E839718F035E84F471AEA5.pdf
Nº 2910
Decreto
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Data: 22/10/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.062,62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E4D7161E129263E056AE92640DB24D94.pdf
Nº 2492
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.062,62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BFF234B598DE7A0C1240760727FD84BD.pdf
Nº 2908
Decreto
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Data: 01/10/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AF1A66DAC224B9D9BE2B5E93433B064E.pdf
Nº 2907
Decreto
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Data: 21/09/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 608.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/741F1986CDCD280A6717E780E0106FC9.pdf
Nº 2486
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 608.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/02EAA79FD0D9E9DC1AE508E89429E9D2.pdf
Nº 2903
Decreto
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Data: 03/09/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F3EBB6F5F31784980CE4CD30C13684D4.pdf
Nº 2899
Decreto
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Data: 01/08/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8FB406F16FB16662BB192895FA0EA100.pdf
Nº 2896
Decreto
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Data: 04/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E170B5D5AC41F0A180233535C4B782F6.pdf
Nº 2893
Decreto
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Data: 04/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 278.627,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C0F60FAC67743E972967781F13B3BAC2.pdf
Nº 2476
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2F88EB4A556672E1DE89753BCF082C21.pdf
Nº 2473
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 278.627,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5BEB71BDCF18938E5062D1175FA9DD79.pdf
Nº 2891
Decreto
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Data: 02/07/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E0510CA70FBD0C58FECEA4D511F9523C.pdf
Nº 2886
Decreto
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Data: 06/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 185.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/843D68A6797FFA52FEDAC2191B3470C3.pdf
Nº 2466
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 185,000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E3FD5C9E1E71E1A96F7EC09C2A45F35D.pdf
Nº 2883
Decreto
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Data: 04/06/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A714658BFC656C73981B8C619F1E8C30.pdf
Nº 2879
Decreto
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Data: 03/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F40159B75BA787999A4882938F82A700.pdf
Nº 2464
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8D2392ADD5E37EEA8172A7708E24CB66.pdf
Nº 2878
Decreto
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8134003465FF0A5119F8201C7D623733.pdf
Nº 2872
Decreto
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Data: 02/04/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/72E11D0F9C6527669C76BD6A53F1D222.pdf
Nº 2868
Decreto
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Data: 02/03/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C76F07C929AC451655E75739C4E2FB0E.pdf
Nº 2863
Decreto
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Data: 01/02/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C72228749E717DC7830B56F1488B77FF.pdf
Nº 2861
Decreto
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Data: 23/01/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 516.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BE20A8F11790D16D03A6A43443FAB8A8.pdf
Nº 2449
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 516.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CBF09E23DE253BB96C3A29E82A7BAEA1.pdf
Nº 2851
Decreto
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8C443109CC901BF66CBD21AD10913143.pdf
Nº 2848
Decreto
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Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9B632E4F2EE58DBD3FE7ED1F4C7082FC.pdf
Nº 2847
Decreto
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Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.366.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/29BF930293C6E7D180AA728D0262E6E1.pdf
Nº 2428
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.366.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D6610102DA9A3214E6F5BF1EFCFB78F7.pdf
Nº 2845
Decreto
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/36CD94E54B8A6B451E3C320167F83F5B.pdf
Nº 2839
Decreto
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/25EDA897E7F8ABC088B0540D468A35F5.pdf
Nº 2835
Decreto
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Data: 01/09/2017
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CD9704E57F47229F228A7D721671E6F0.pdf
Nº 2831
Decreto
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Data: 17/08/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 136.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0DC7500BA6906A9B9F26EC4BD6A059A4.pdf
Nº 2416
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/08/2017
Situação: Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 136.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/610EECDD6657B68182508AF2D4F11593.pdf
Nº 2829
Decreto
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Data: 02/08/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4E6ECA5FF31F08545738129E3E9B451A.pdf
Nº 2410
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C64344EF78BD3642EED82F414EC63BEE.pdf
Nº 2828
Decreto
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Data: 01/08/2017
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/316CA43871BEE46498AA4A9F6B5D95E9.pdf
Nº 2816
Decreto
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Data: 03/07/2017
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/31D8EFD50626D33DB06F17DD65068BB2.pdf
Nº 2813
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2017
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1697BAB510800011D3146F3C582C0084.pdf
Nº 2805
Decreto
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Data: 03/05/2017
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/789FB08D888106EA486361F069035AC5.pdf
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