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9523 atos encontrados
Nº 98
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de "Manoel Bento de Oliveira" à praça da Igreja N. Sra. Aparecida, desta cidade.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/09C878779E46E2E168FB08B0BAE780F9.pdf
Nº 97
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COMO O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A E...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D1387EF7A0B9D8D776F09DD508E8915D.pdf
Nº 96
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$150.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/69AB4548F0C466111F0505C1D21FB1E4.pdf
Nº 95
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$100.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C410A56A31630D4EA0C3FCE60F6C2A58.pdf
Nº 94
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$46.812,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F3BFD0804BE03FBF0962836D3044D217.pdf
Nº 93
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$2.200,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/34FB8A86155A12E9D92603DC7D366408.pdf
Nº 92
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$1.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/375963A3728449C2D7EBE559E30070CB.pdf
Nº 92
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Fixa índices genéricos de valores para o exercício de 1975 e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FB7E0FBA305685BFC7D7FF2731FA880C.pdf
Nº 91
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$5.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C284B16177D876FD33F6C8B2DA794180.pdf
Nº 91
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº39 DE 18-10-73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ? GRATIFICAÇ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6E56EC9E0CA5D6527932C751809F064E.pdf
Nº 90
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$11.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/66C621E590D0E76B7EB791968876B9BB.pdf
Nº 90
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$5,10.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A1BB5A5B390ECE74A2A406B92099121A.pdf
Nº 90
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$3.107,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E43D26AE9AD99082601D1FF00729B256.pdf
Nº 89
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste de vencimentos de Pessoal Estatuário da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E74D01072B1632859D6D4ACFE550CF0D.pdf
Nº 89
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$8.000,00 e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5014068953192F2654290B9C30C2160D.pdf
Nº 88
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, à celebrar convênio com a CESP, e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/02B935E3C4A9AFB7415CE8D876B14F7B.pdf
Nº 88
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CF36567DE596235C1F8311751488A385.pdf
Nº 87
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$90.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/176192D54A2C1E71CA7A2988D1D52BD5.pdf
Nº 87
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$2.100,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/784C046370796CAF31AD787562ED9EF2.pdf
Nº 86
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação da Biblioteca Municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E4C4B12DA7DD96D616782A4F2826632A.pdf
Nº 86
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$3.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4002AED24D30F31E708996B5DD13BFEE.pdf
Nº 85
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$2.000,00 (dois mil cruzeiros).
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CD991627CC7FC4B3FAC9683F1C032CD4.pdf
Nº 85
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$2.382,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D85F1277DA682C99214662CF0AA23CA0.pdf
Nº 84
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviços e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5196C4742B04F2DAC6B21F8AA7C43ADB.pdf
Nº 84
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$4.200,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/37F932FB0EEA5EA11AB2A9627D3CB1E1.pdf
Nº 83
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano ao Banco do Estado de São Paulo.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4ACAD0FCE70B1D517989E4363344C3D6.pdf
Nº 83
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$500,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7401BDB94DEAB4F7C7BC7FFF494AAC75.pdf
Nº 82
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$16.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CE69FFEEEE58F726EE924134640A775A.pdf
Nº 82
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$6.700,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A6B3B99BE4D7C2C28218280CE981AFC9.pdf
Nº 81
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$15.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2A0209244E64AAF516BC1418C2226F3E.pdf
Nº 81
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Declara facultativo o ponto na repartição municipal o dia 28 de outubro de 1974, dia do funcionário publico.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/291DEC703044D2399E8A073C51EFCBC9.pdf
Nº 80
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a doação de um aparelho telefônico ao BANESPA S/A.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D45AF454C89A530E48438A3B29B59F05.pdf
Nº 80
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$38.800,00
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/38FBFD692E48686D66A5E3EDC041F309.pdf
Nº 80
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$2.000,00
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/245307A350A50A9771CDAA79E9B8ADA2.pdf
Nº 79
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre gratificação à pessoa encarregada da Limpeza da Secretaria da Câmara Municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/61DBAAF625DE40E9CF33DED2E731A0B6.pdf
Nº 79
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$4.448,24.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FA1C49C645253C7B04357BF6AE4AE46D.pdf
Nº 78
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$11.078,12.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/30088965760D1B588CC450A140574BFC.pdf
Nº 78
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$3.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/969FAE5CB8BB3C8B8D8F159043C9952D.pdf
Nº 77
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre cancelamento de parcela do Imposto F.T. Urbano e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2A25550E01F3B3EE21B0EE631FF89C10.pdf
Nº 77
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$10.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/529AE365212315E8D51E237CE52460B7.pdf
Nº 76
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Fixa o Salário-Família para os funcionários municipais e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/89E315FFEC041E5003DC2E59211B8E65.pdf
Nº 76
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$301,76.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F6EECF0DA3D8CF257467C46158B7454B.pdf
Nº 75
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS ÀS ENTIDADES DE CARÁTER BENEFICENTES E FILANTRÓP...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EB2732C186828F3ED70E747CB8C82D80.pdf
Nº 75
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Quadro Geral da Classificação da Despesa Orçamentária do Município.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/30CE7D842E1209629B1179448C6A1453.pdf
Nº 75
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Delega funções administrativas ao servidor municipal: Jose Carlos dos Reis.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C58B6D5C1B7FC9A9D75478D78D9F56D1.pdf
Nº 74
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$880,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/298BA077CB30647F1DE95956D66ECF48.pdf
Nº 74
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre credito adicional suplementar no valor de Cr$12.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/83B098181CF821FB2630BCDD923935B1.pdf
Nº 73
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$2.808,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3564D1BDA3EE681AE5EFADD4181459FC.pdf
Nº 73
Decreto
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre credito adicional suplementar no valor de Cr$4.650,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/32F506D597C48360329AF03DD3C4A418.pdf
Nº 72
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$96.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/103638E57DD091F8E61A29D37D9FE74A.pdf
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