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Nº 369
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$500.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E0D72999A5FA63D25D61C5884ADE743B.pdf
Nº 368
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nova denominação à Rua Brasil, nesta cidade, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FE337B5D9842428D1C88DB67A175F181.pdf
Nº 367
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAN...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7259EC9E2B0BF7ED9B5B76A7CFE26B2D.pdf
Nº 366
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORT...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DF84D809E82AF9661FD796BA3978B84E.pdf
Nº 365
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
INSTITUI GRATIFICAÇÃO SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS ESTATUÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, CONFORME ES...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0C696D44D4000FD1D8840D64FF49013D.pdf
Nº 364
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste do valor do salário-família dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D55CF05068F16BDCD8C71FBED6E5627E.pdf
Nº 363
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, PARA O TRIÊNIO 1981/1983, CONFORM...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/19B581C0E3C1F3FA04F3E6A49026BBBB.pdf
Nº 362
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981, CONFORME ESPECI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1E401B98E2B05B117BE12B8278989BA1.pdf
Nº 361
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Reajusta o valor da hora-aula do Colégio Comercial Municipal de Nhandeara, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D1CADD2084E0D3222CB4338CEEBB70EC.pdf
Nº 360
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre modificação na Planta do distrito de Ida Iolanda.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/39D10082E53A55514F0E4224CE86F85E.pdf
Nº 359
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F4ABE3654F8CCACD8AD6839567E57749.pdf
Nº 358
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de Convênio com a CONESP (Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo).
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ED78DA19AC4D9FDAD1D42166DEDAB2D0.pdf
Nº 357
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2E04943C8F26A0DA112A3F7829BA982C.pdf
Nº 356
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP (COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO) E DÁ O...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/88C8F2A091E01305AD5D6AE9197D7953.pdf
Nº 355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGIDOS PELA C.L.T. E ESTATUTO DOS FU...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F51DD2E6AD37700862B853CF85EEC50F.pdf
Nº 354
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS USADO, SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/498BD5898329DC7B767CAEB53336E32D.pdf
Nº 353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre acréscimo de área no perímetro urbano da cidade de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E58E98CDD48A55422D66A119AD6DB89B.pdf
Nº 352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$400.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B29C224DFF88ABE7CB6883508D835593.pdf
Nº 351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA C.L.T. E ESTATUTO DO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FF3AD23E956000A23F70B71448A9426F.pdf
Nº 350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre urbanização, loteamento ou desmembramento de terreno e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/480E87398BEE6CBC4580EED49F41C143.pdf
Nº 230
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Constitui comissão para avaliação de veículos.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9298697C969FFECDCB01C32E03A49D07.pdf
Nº 349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9D17D2A8E559420EF2D1C470DAE21F23.pdf
Nº 229
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Determina cancelamento de ISS e taxa de Licença.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/782763D8EBCB077000BC1BE8A059DFED.pdf
Nº 348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano de Obras e Parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/22E0AB7A0416243CE4EC31A22D6FCBB5.pdf
Nº 228
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário para responder pela tesouraria, por 30 dias.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/388297D2F64CCA225006F9429D9F3481.pdf
Nº 347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE CHEFE DE GABINETE, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0BCEC5600F12233DE843BC5065EA4DD3.pdf
Nº 227
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Designa o senhor que se refere para o cargo de orientador educacional.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2F3662F42DE521B7F925A94A084E133B.pdf
Nº 346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a contratar os serviços de um Cirurgião Dentista e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EFABA7358D534BA0032DCE921A6FB198.pdf
Nº 226
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Constitui comissão para avaliação de veículos desta prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D8942F2A55292A73EE5CA6E077A82D82.pdf
Nº 345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Estipula a hora-aula do Colégio Comercial Municipal de Nhandeara, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/033711C8447B292358C69C24C2E1CB97.pdf
Nº 225
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Determina ordem sobre prestação de serviços a esta prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C401113AA082029CB0B017DFE83C1FD5.pdf
Nº 344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública entidade assistencial.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/432843166855B355D8E4D0E7416A472A.pdf
Nº 224
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Determina proibição de uso de veículos desta prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8594C8A22C81B69B524A45395AC18E2D.pdf
Nº 343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, CONFORME...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/85B1085A241EA1F9EB13D7120775A45F.pdf
Nº 223
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Constitui comissão de julgamento do melhor produto do município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/33E3CBB18DCDE0995A8618CD33D21783.pdf
Nº 342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/61B252989C5AE8CCBF489C6134BE4FB6.pdf
Nº 222
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Designa o senhor que se refere para o cargo de chefe de gabinete.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2B1D28885615AF001DF7DA1383B4D8DD.pdf
Nº 341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nova estruturação do Quadro de funcionários municipais, fixando vencimentos.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/342EADCDC187391500C2710683B2FEBB.pdf
Nº 222
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Exonera o funcionário que se refere de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/36DDC4757D55BC6AD686780076D07671.pdf
Nº 340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, PARA RECEBER AS IMPORTÂNCIAS C...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/88A622F58368185E544ACB1C181267EB.pdf
Nº 221
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para responder pelo cargo de Secretariado.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/53094C159ADED819662E6EF2B1F553A8.pdf
Nº 339
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os Símbolos do Município de Nhandeara e dá providências correlatas.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4DF3714DABA76CEB28902DD5FA329579.pdf
Nº 220
Portaria
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Exonera o funcionário que se refere desta prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D4EB9BCFD64DBDC393C01B25F801FBB8.pdf
Nº 338
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA ESCOLA ISOLADA DO BAIRRO ENCACHOEIRADO À CESP - COMPANHIA ENER...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/569959D4389D10930E02D3B07F281D1C.pdf
Nº 219
Portaria
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para responder por 30 dias pelo cargo de Assessor Administrador.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FA0C27C7E1171B33EE51ECC4A0919D38.pdf
Nº 218
Portaria
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Designa o funcionário que se refere para responder pelo cargo de chefe do gabinete.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/93B382EB0133FD2B4F8844129F3CC9EE.pdf
Nº 217
Portaria
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Exonera o funcionário que se refere desta prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A72D348E70013DB6103CB7D1C9E3B381.pdf
Nº 216
Portaria
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Exonera a pedido o funcionário que se refere desta prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E5FE9E72DA08DB59B5A90DD6282A2AE7.pdf
Nº 215
Portaria
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Exonera a pedido o funcionário que se refere desta prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1141602AF0B4CECA6CF99F78A6123233.pdf
Nº 214
Portaria
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Data:
01/01/1980
Situação:
Em vigor
Exonera o funcionário que se refere da prefeitura municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5DDF36807289C022061040A9EC2B6EA7.pdf
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