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Nº 621
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$600,00- SEISCENTOS CRUZADOS - E DÁ OUTRAS P...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/57BD94791A7ED622C7485F28E8CE2C0B.pdf
Nº 835
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$62.950,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/743B3FD7F01E4348F973220BAE314CBA.pdf
Nº 620
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nhandeara, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1B985671BDEB50E068EED94B605436C7.pdf
Nº 834
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$20.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7FBBB7D453F063CCF179AFBFD966441E.pdf
Nº 619
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nhandeara para o exercício de 1987.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2FBCDACF9440F3B7E469BC7C6F9C8019.pdf
Nº 833
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$35.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/07738B33658C3A77F2DEAE4C98156EEE.pdf
Nº 618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NHANDEARA FIRMAR TERMO DE RESPONSABILIDADE COM O SR. NELSON ALVES SOUTO, E DÁ O...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/989396CE0F12CA9EF3A9CF5935F36FDC.pdf
Nº 832
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$30.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C03DBCDED59B409268A70FC4850320F7.pdf
Nº 617
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Nhandeara para o triênio 1987/1989.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1AAD627E5F54D593C8612BC838A281AF.pdf
Nº 831
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$15.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/78E62009BC3D6D2611F5FC9B35572B3B.pdf
Nº 616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE TERMO DE ADESÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO ÀS AÇÕES ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FAFDDE23844634D3816712D14E343F5C.pdf
Nº 830
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$140.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/403EF380088408FED84FF0119B4FCEA0.pdf
Nº 615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$140.000,00 - CENTO E QUARENTA MIL CRUZADOS - E...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EBF60E636A9700054BB0E641A88AE237.pdf
Nº 829
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$12.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/53236B29FB75916F7597DC41560F215E.pdf
Nº 614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B16FF17EA837D83FAF26F6F70E6191FD.pdf
Nº 828
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$40.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/10EAAF831CB1018174389694F08E4914.pdf
Nº 613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, DESAPROPRIAR TERRENOS NESTA CIDADE, DA PROPRIEDADE ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C03D702A1ED5381C15CD560C9B488791.pdf
Nº 827
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$55.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1148A0AB6A31282F8F43FAC3DED5687D.pdf
Nº 612
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação do perímetro urbano da cidade de Nhandeara e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A4F3DD30489A29B509AD35379A83FFDC.pdf
Nº 826
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Considera hospede oficial do município de Nhandeara o casal que se refere.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CEC15533D9027446D23DA2A3AEF26C11.pdf
Nº 611
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DA CASA DO JUIZ DE DIREITO DES...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/596BA52031935A9B482F3182AD40F6F2.pdf
Nº 825
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO NESTA CIDADE DE NHANDEARA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR QUE SE ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B02C13D0E2C0DDE02440620C9BEAD163.pdf
Nº 610
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de um ponto de táxi no Distrito de Ida Iolanda, deste município, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5606AE1D8F1DB3C2D82D08B29B80A572.pdf
Nº 824
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$334.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EC3611B3F2FF8D9248ECFFF097085250.pdf
Nº 609
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Altera denominação de rua da cidade de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8490966E2262873904645077AE73E255.pdf
Nº 823
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desapropriação de terreno nesta cidade do senhor que se refere e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BB3895369F76D1BC90622F90300A0A25.pdf
Nº 608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DE6E35B3A1909EA19C9C9D9BB7AD3796.pdf
Nº 822
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, UMA ÁREA DE 7.365,92...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E29EB58DFD70E9DE4E9941EEA3B44CDD.pdf
Nº 607
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS) DESTINADO À DESAPROPRIAÇÃO ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/927CA515681565D8EE93469FEBB1C065.pdf
Nº 821
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO NESTA CIDADE DE NHANDEARA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ CASSEMIRO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/459A431B370327870B491E15201BC63B.pdf
Nº 606
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Rua 13 de junho, desta cidade de Nhandeara, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4EF86728F607BDFCB88AAC2FD5278AE9.pdf
Nº 820
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO NESTA CIDADE DE NHANDEARA, DE PROPRIEDADE DA SENHORA QUE SE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CA8F29B3F84284ACDBEE1FBF10BDFE17.pdf
Nº 605
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/85CE7ACFBF1BF91C8572BDAAA8243F98.pdf
Nº 819
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$32.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0E6333507E66DF7FA4748255CEDCB4EF.pdf
Nº 604
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA, E D...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/602891E9E642CABCD15CFB9C85CD910B.pdf
Nº 818
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de motorista de taxi, conforme específica Lei municipal nº 610 de 23-09-86.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1757ECB9C3FCEBC4E6377B5DB426C79F.pdf
Nº 603
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação para concessão de subvenção social a entidade assistencial, dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DD461626D2E854257DC8952453BF0F30.pdf
Nº 817
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$30.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9124551529FDD19AADBD2B3280076BC1.pdf
Nº 602
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, CELETISTAS E EVENTUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7B4B0EB97B662CE348A425D46616DAC5.pdf
Nº 816
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$240.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CC179B524AD9C8DD5135F28FDFF8A266.pdf
Nº 601
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$40.000,00 - QUARENTA MIL CRUZADOS - DESTINADOS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/119DF4CA3F63C2B12E710548A7EF89D6.pdf
Nº 815
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$100.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B351EFF741013D0AD7515A3CDC4D0377.pdf
Nº 600
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, CONTENDO UM TERRENO ADQUIRIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6CC946D0FD62060EB8D248AF4D1D0312.pdf
Nº 814
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$110.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B4F5B5B9578B489EE784900E24158327.pdf
Nº 599
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Institui normas para implantação de hotéis e similares e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4856B6C32E3A362C981422579A650DC2.pdf
Nº 813
Decreto
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Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$90.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/43549A0295AB15804A6742A20E6F91C4.pdf
Nº 599
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB E DÁ ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BBCF3A50E6E4F67D4754D0AB7036B3AE.pdf
Nº 812
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO NESTA CIDADE DE NHANDEARA, DE PROPRIEDADE DA SRA QUE SE REF...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7A9157D4118CF657BF12BD87D1970993.pdf
Nº 598
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS CRUZADOS), E DÁ OU...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DB8EE1E50BF63B9C9CE81C7D018D5BF6.pdf
Nº 811
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS DA CIDADE DE NHANDEARA DE PROPRIEDADE DE LATICÍNIOS UNIÃO LTDA, E DÁ OUTR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/06C21438B8FE0873E568CAF02515C042.pdf
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