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TODAS
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Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lei Complementar
Lei Ordinária
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Administração de Pessoal
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- PLANOS MUNICIPAIS
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Extinção de cargo
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Luto
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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-- Abonos
-- Diversos
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Parecer
PLANOS MUNICIPAIS
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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atos encontrados
Nº 2527
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.325,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6A132F9847291E17CAF357ACF032D274.pdf
Nº 2934
Decreto
Baixar
Data:
23/01/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F45BB187468D9D5ECBB56A9119A0B1DA.pdf
Nº 2916
Decreto
Baixar
Data:
09/11/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/922DDE212018BAAF44C47F873794580C.pdf
Nº 2495
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E71115647DEE0B1658D966EE5E7536F5.pdf
Nº 2911
Decreto
Baixar
Data:
22/10/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5F9E48D990A39675E72D64AECBB06A8E.pdf
Nº 2493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AE3929007F1465B8C4BD55ADDFF494B6.pdf
Nº 2909
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2A33757C3C104FCBC8A7318E13BAE3F8.pdf
Nº 2489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C5B576788378F158EFCD129C41975BE8.pdf
Nº 2897
Decreto
Baixar
Data:
04/07/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4ABB4D37146CBED8D8A9D58AC1D1BFB7.pdf
Nº 2894
Decreto
Baixar
Data:
04/07/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F5FA565E1188EF6A70CFF01289705557.pdf
Nº 2477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/01E1FC5F683085F3036D787BCCFA65D5.pdf
Nº 2474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1AB69D6B8596196A89636CAC78F9ECDD.pdf
Nº 2890
Decreto
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Data:
20/06/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.00,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0F3767A1ECAAD41B48BF232EA82859EA.pdf
Nº 2470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CEF405656F7114B8118FB16CF3C31035.pdf
Nº 2888
Decreto
Baixar
Data:
06/06/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D3D7643C5121E7CF23E244CE4449177E.pdf
Nº 2887
Decreto
Baixar
Data:
06/06/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.462,09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5D96ECA62E9771ACEE3435B0531AD206.pdf
Nº 2468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2F7C8FDB334061C7C57B515CD6F91743.pdf
Nº 2467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.462,09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5410B232C9C02CE33B2252BE624F2F0B.pdf
Nº 2880
Decreto
Baixar
Data:
03/05/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/118453D83EE301997BCF6923ED346E58.pdf
Nº 2465
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E288166479E0D9DCBC2633478E104F89.pdf
Nº 2873
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/72D9501A67FCAE9ADAC84F439BA356E3.pdf
Nº 2461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1F9FC5DB7093ADED5746B798AC435149.pdf
Nº 2865
Decreto
Baixar
Data:
21/02/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/409C4A7D1DADC6FEFEDC1259786F8B0B.pdf
Nº 2454
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4A17200E0F5595E40497712FDDD85E5C.pdf
Nº 2417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3007A3848718D018E182D293E09CCD9C.pdf
Nº 2832
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/792DEBD97C7FA4423D780BB729B6F67F.pdf
Nº 2815
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7390BBE92CD785F4B05B2D5D082CBFBA.pdf
Nº 2408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7A437AE1163130985BF8D2226FF92676.pdf
Nº 2744
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 170.000, 00 e dá outras providencias.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/58D314217A622D850E3CD42A656C75A6.pdf
Nº 2351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 170.000, 00 e dá outras providencias.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/478D9856B8C892A54DB705FAAAC62FCA.pdf
Nº 2735
Decreto
Baixar
Data:
26/04/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 127.480, 50 e dá outras providencias.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/00ABA0859275D52DBF73A41812857AF2.pdf
Nº 2349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R $ 127.480,50 e dá outras providencias.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6333322185D6F53B9C014E11CD5B8108.pdf
Nº 2732
Decreto
Baixar
Data:
06/04/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 29.160,00 e dá outras providencias.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E9BE193018385E9390C8963508A50DE3.pdf
Nº 2348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 29.160, 00 e dá outras providencias.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F50CCA0AB640950B0667AAC4542FCE7E.pdf
Nº 2321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 93.970,48 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DAAD86B12EC5B5CF5EC3F711894602B9.pdf
Nº 2315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 82.000;00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FC71A55A63E84D6EF9086048583F9477.pdf
Nº 2689
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0D83A6E711BB89392710A0963CDE16AB.pdf
Nº 2684
Decreto
Baixar
Data:
20/05/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4160808088B3B7AF88CA34745C85D672.pdf
Nº 2305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/15BBA95864564E9D7EED1EB61D49F32C.pdf
Nº 2682
Decreto
Baixar
Data:
14/05/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BB3A88A3CDFE222DADD9BA231B011354.pdf
Nº 2303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/283403DF39F3B83904C6B97838FB913A.pdf
Nº 2681
Decreto
Baixar
Data:
07/05/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FB408F98ECC215849C2B1B17F86ED0E3.pdf
Nº 2301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B6AB20DCCD4AFAC15464905EE66425F9.pdf
Nº 2679
Decreto
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Data:
27/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9C2CB6391B9E0978E57CED6BDA3B5E4D.pdf
Nº 2298
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/321EE7488C9D51C8DBA952DB95A3E563.pdf
Nº 2299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 3000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D275F367CF8D4AC29E8105E521A10213.pdf
Nº 2678
Decreto
Baixar
Data:
27/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 26.512,63 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/351CC2E33C77135784A3CF956E7F49B1.pdf
Nº 2300
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 26.512,63 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/148E730BF7E895C72E1EA29D0FA4F13F.pdf
Nº 2265
Lei Ordinária
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Data:
05/08/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3FBDD9994B39186D455F6C14B5A9D189.pdf
Nº 2266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 10.500,00 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/21E698185D2A056099DE8AE0FD0A3A35.pdf
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