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9421 atos encontrados
Nº 162
Decreto
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Declara de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/92EED7FCFAED8D89770CE7C5BFC1699D.pdf
Nº 161
Decreto
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$22.150,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4846983284E19D1598D84C49C0053CFA.pdf
Nº 160
Decreto
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de bancos de assento, ao Nhandeara Sport Club.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B77010058C408A36ED4BEF62EA64E275.pdf
Nº 159
Decreto
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADA PELO DECRETO ? Nº 154, DE 30 DE DEZEM...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0A644A75C03983454760E6097BB74053.pdf
Nº 158
Decreto
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Concede auxilio de custeio de Cr$10.000,00 á sociedade protetora do menor de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FBA5D2F704CCA38EC8A82F7F39297C2D.pdf
Nº 157
Decreto
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Fixa o vencimento do pessoal CLT desta prefeitura municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F606E7A8627E45F32198A267C35B6F92.pdf
Nº 156
Decreto
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Revoga disposição do Decreto de 09 de março de 1973.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A968FE95CEE0B46264EC42CA1051A696.pdf
Nº 90
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Designa o funcionário que se refere para responder pelo expediente da secretaria.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2F6EEA9EE56C8A4B6E5ABE57B7AC92E8.pdf
Nº 89
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Exonera o pedido o senhor que se refere do cargo de operador de Máquinas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/47B8F7A0456B3FBD602237038195725E.pdf
Nº 88
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Aplica pena de suspensão á funcionário desta prefeitura municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/614E05FD0B9E2580F8F0C3F6C3479DD7.pdf
Nº 87
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Aplica pena de repreensão à funcionário desta prefeitura municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2D80ADA084B8CB61CCD7C2E83552D09B.pdf
Nº 86
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Designa o funcionário que se refere para o cargo de tratorista.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8433665776531EE7E4B10A53E9A99949.pdf
Nº 85
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Transferência de funcionário conforme específica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DB32DEB41E96CAAD966D374111F1AEB5.pdf
Nº 84
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Demitir o funcionário que se refere do cargo de tesoureiro
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C94C6FD673BFE5666200749AB93E2A2D.pdf
Nº 83
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL PARA LEVANTAMENTO TÉCNICO PATRIMONIAL DOS BENS E DIREITOS VINCULADOS AO SERVIÇO DE A...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E26592AFC2229A944580EB64F20CD0F9.pdf
Nº 82
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Aplica pena de suspenção por 08 dias ? ao funcionário que se refere.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C607D2026FB5422AE77DD76D1B4C2C4A.pdf
Nº 81
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Designa o senhor que se refere para responder pelo expediente da Lançadoria.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A1CE3D08DEF9EC50685D0FCF0DDAE116.pdf
Nº 80
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Aplica a pena de suspensão de 03 dias ao servidor que se refere.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7F6C440C2FD368FE68288854C371AEA9.pdf
Nº 79
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Demite o senhor que se refere do cargo de escriturário desta prefeitura.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3395D58F4FEE4E5193B59099A41CFF0E.pdf
Nº 78
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Designa o senhor que se refere, para ocupar o cargo de assessor de Administração.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/59B0062444179592AF09B0EB0A6D2AA9.pdf
Nº 77
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, o senhor que se refere do cargo em comissão, de assessor técnico de ensino.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3924DF9422970B01764A0974E530D203.pdf
Nº 76
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Concede de oficio, licença-prêmio ao funcionário que se refere.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/84262179952355CCDE1838002B1AF38D.pdf
Nº 75
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Suspende diarista desta prefeitura Municipal do Serviço .
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6B8FF7B83FA95CB7DB9D5FAF549718CE.pdf
Nº 73
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Aposenta o senhor que se refere por invalidez.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2908A409295D462B3D3AD4A74C5C48AC.pdf
Nº 72
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Designa o senhor que se refere para a função de Secretário da Junta do Serviço Militar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/08293AFF8A2CAB2BC8418D844063283D.pdf
Nº 71
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Exonera o Senhor que se refere da função de Secretário da Junta do Serviço militar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/86B739AE0DE125458AFA43CF991ABB41.pdf
Nº 70
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Aplica a pena de suspensão de 15 dias ao servidor municipal que se refere.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AB5F0430139E07C635F19E4DE6013C80.pdf
Nº 69
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Suspende o funcionário que se refere pelo período em que transcorrerá o processo administrativo.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/984D96A3C803C4D38179E0CD22B0DE53.pdf
Nº 68
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Nomeia diversos funcionários para cargos públicos desta prefeitura.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/197A0C3F8A61292B28C495CA247E9687.pdf
Nº 67
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Constitui comissão para instauração de processo administrativo contra o Senhor que se refere.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0E43E536174255602B211D69F4C28E0B.pdf
Nº 66
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Declara lotação de diversos cargos em setores desta prefeitura municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2730AD64EA5DE3A3AD8AF7CCCD51F9F5.pdf
Nº 66
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Constitui comissão de avaliação para avaliação dos bens desapropriados pelo município.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/231A05BAD08B4935E0FDB19EF75A588B.pdf
Nº 65
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Designa o senhor que se refere para responder pelo expediente da Tesouraria.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/38D0411FB4CA1C083BC1CA4C4EDAE6BC.pdf
Nº 65
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Determina abertura de concurso público para diversos cargos municipais.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3D535611C4071A5C5522AD33819E2DED.pdf
Nº 64
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Designa o senhor que se refere para o cargo do s.r. Que especifica ? Substituição.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3DE80F9A54CD834C3FAA70EABECAA2F0.pdf
Nº 63
Portaria
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Data: 01/01/1976
Situação: Em vigor
Constitui comissão municipal para levantamento do fundo de Garantia dos servidores municipais.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A0A2DF7A921CDAD699F995DE3285E398.pdf
Nº 172
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$103.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E8B72735312FAD5D7D8E31EE1E9E06D0.pdf
Nº 171
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Nhandeara para o exercício financeiro de 1976.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/240D595722861C7EF30A70184144DEA7.pdf
Nº 170
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a TELESP conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/69C8C9BBB27C7F1CF9155811D09E00D6.pdf
Nº 169
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$5.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/125294F4267EB4F8167853E0AC505634.pdf
Nº 168
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão, em comodado, de prédio de propriedade do Município, conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8CDD33BAD1F4A9E783675CE288399249.pdf
Nº 167
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do município, conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FAE4CACDD3FD359DFFCC1E2FAE66EA67.pdf
Nº 166
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$6.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9269F2C8615A41E0ECE58358B9A21DB1.pdf
Nº 165
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
ESTABELECE O SISTEMA DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE NHANDEARA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0B5144CA826D3903B9A35E4D020A7219.pdf
Nº 164
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$96.661,46.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2EF03EF303B5F70C31024050AB2BD1E2.pdf
Nº 163
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a doar postes de propriedades do município, conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AF0792F61B6A2B213E00F970CBF9689E.pdf
Nº 162
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA DO ES...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3B3BFF8E197D4D35F8274A0C5EA639DA.pdf
Nº 161
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP A EXECUÇÃO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1A81969AFF079994E2FBE10862A69DAC.pdf
Nº 160
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$30.900,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ABA11BD7BCF76CC4F60F2D8C4A43B553.pdf
Nº 159
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM O BANESPA S.A. NO VALOR DE C...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/88B28D67AFFF65D5F8D3DB447C35CAA1.pdf
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