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Prefeitura de Nhandeara - SP
Legislação
Principal
Legislação
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ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
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8973 atos encontrados
Nº 39
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
DESIGNA O SENHOR QUE SE REFERE TESOUREIRO-SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA PREFEITURA DURA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/118D08FBC2781424E215D7731F8FC97E.pdf
Nº 38
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
DESIGNA O SENHOR QUE SE REFERE TESOUREIRO-SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE, DURANTE SUA AUSÊN...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/28FFA7049B8978979440D14D8F996C6E.pdf
Nº 37
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
DESIGNA O SENHOR QUE SE REFERE, TESOUREIRO MUNICIPAL, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA PREFEITURA DURANTE A SUA ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/09F64D95E7300FC90F08E72AC4EF3220.pdf
Nº 36
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOMEIA A TITULO PRECÁRIO O SENHOR QUE SE REFERE PARA DIRIGIR...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F2D0B51529AFF6907E13D9E76FC7AE35.pdf
Nº 35
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOMEIA A SENHORA QUE SE REFERE PARA SUBSTITUIR A DONA VITÓRI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CC922718A23C0BA8939616B63428A67C.pdf
Nº 32
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOMEIA O SENHOR QUE SE REFERE PARA INTEIRAMENTE EXERCER A FU...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/19E2581C12A6C7159E0CE7AF3867332A.pdf
Nº 31
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOMEIA O SENHOR QUE SE REFERE PARA INTEIRAMENTE EXERCER A FU...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/78F00D302C0F9B2554692C8C3A0C970E.pdf
Nº 30
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOMEIA O SENHOR QUE SE REFERE PARA INTEIRAMENTE EXERCER A FU...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7BB8902097E978276EFBC009DB090317.pdf
Nº 29
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOMEIA O SENHOR QUE SE REFERE PARA INTEIRAMENTE EXERCER A FU...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/78A089F998BE349BE13AA9571D9041FB.pdf
Nº 28
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOMEIA O SENHOR QUE SE REFERE PARA INTEIRAMENTE EXERCER A FU...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D17B7984B313833E2588834FEB809DC9.pdf
Nº 27
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE EXONERAR O SENHOR QUE SE REFERE, DO CARGO DE SUBPREF...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/08FC04869E7D21A50406B37AA9FCB9AD.pdf
Nº 26
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO AS PORTARIAS NÚMEROS, 22 E 23 DE N...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A7481E0AA60315333A7C10DE01DD354F.pdf
Nº 25
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE POR LEI, RESOLVE DISPENSAS DAS FUNÇÕES QUE VINHAM EXERCENDO INTERINAMENTE NE...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/736AF98268CB8A331CE28EE87C24FAD8.pdf
Nº 20
Decreto
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
Fica a prefeitura municipal autorizada a conceder no presente exercício os seguintes auxilio que se especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/89958F7078D0552F3024685444C2D7D4.pdf
Nº 19
Decreto
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A EXECUTAR POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A CONSTRUÇÃO DE 2000 METROS DE GUIAS ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9161BC3EE65D18D578129DB5E6D86EF1.pdf
Nº 18
Decreto
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DE CR$49.600,00, SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO QUE S...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6972AD72033644743541162DCCF6214C.pdf
Nº 17
Decreto
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, EM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$20.000,00 DESTINADOS A OCORRER ÀS DESPESAS COM A D...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D958D29CA3F2142726226DF19673A081.pdf
Nº 16
Decreto
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
OS CEGOS QUE VENDAM ARTIGOS DE SUA FABRICAÇÃO FICAM ISENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS A QUE P...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4F5B0203C6D08A1B653E0D7A1CBC61BC.pdf
Nº 15
Decreto
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, PARA O EXERCÍCIO DE 1947, É ORÇADA EM CR$450.000,00 E SERÁ ARRECADADA ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/400104873F310091C8EBAA6FB814739E.pdf
Nº 14
Decreto
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
O QUADRO DE FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO FICA CONSTITUÍDO DOS SEGUINTES CARGOS COM OS VENCIMENTOS CASUAI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/87A88869ADE65C00174C35BC3862F037.pdf
Nº 13
Decreto
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
A zona urbana da cidade fica com a delimitação que se refere.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/51A8C4D1E8D0895622A154AA047EEE61.pdf
Nº 12
Decreto
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
AOS FUNCIONÁRIOS E EXTRANUMERÁRIOS MUNICIPAIS BEM COMO OS APOSENTADOS E AOS EM DISPONIBILIDADE É PRECISO OBTER AS...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ABF3DF30207D8CE7641CE0E9ABB822A0.pdf
Nº 11
Decreto
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
É CONCEDIDA ISENÇÃO DE IMPOSTOS Á ADMINISTRAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E REABILITAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, E AO PESSOAL DES...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A0BE524FA7F6BB38CA9E5BEE57FC7B59.pdf
Nº 10
Decreto
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
A fiança que está obrigado o tesoureiro, nos termos da legislação em vigor, fica fixada em Cr$9.600,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2B87F9E1DC11BCF7CD23099CEC2964DB.pdf
Nº 9
Decreto
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
SERÃO OBRIGATORIAMENTE INSCRITOS NO INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3244B782D817604EF02F872298787E42.pdf
Nº 8
Decreto
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
FICA INSTITUÍDO NESTE MUNICÍPIO O ?DIRETÓRIO MUNICIPAL DE GEOGRAFIA? COMO ÓRGÃO DO CONSELHO NACIONAL DE GEOGRAFIA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F9711B7BA1959BBA55F1E34DC15F87F7.pdf
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Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere, para exercer o cargo de inspetor de estradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3F1336021DA2DFE206851474B24D5AF7.pdf
-
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere, para exercer o cargo de inspetor de estradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8DBE31E95019DA99A799DFDC86EC4474.pdf
-
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere, para exercer o cargo de inspetor de estradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CA43264EF3A1B85165AA34D2E3DB030C.pdf
-
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere, para exercer o cargo de inspetor de estradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AA350256D78F875E695975082EBE8E11.pdf
-
Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere, para exercer o cargo de inspetor de estradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2527A5345C93EE964AAA749F75341BAD.pdf
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Portaria
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Data: 01/01/1946
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere, para exercer o cargo de inspetor de estradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/01CD949D94F6278CBF23FD69FE203117.pdf
Nº 33
Portaria
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Data: 18/07/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/888621478721A1E3CC5B8F222453ECED.pdf
Nº 25
Portaria
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Data: 14/05/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D7CDE6AC794EDAC55996F9EA624E64C5.pdf
Nº 24
Portaria
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Data: 14/05/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FB1997DF3705D026C666988EFED32157.pdf
Nº 23
Portaria
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Data: 14/05/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/507142BA666341089AD7102854FBA643.pdf
Nº 22
Portaria
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Data: 14/05/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2F0E4A64AF965921C6422303769F9F6A.pdf
Nº 21
Portaria
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Data: 14/05/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D0B2EC2F0F469053A674502EFF01254E.pdf
Nº 20
Portaria
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Data: 14/05/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1C1B3E37BE09CDB0E3BA1F84C86DB450.pdf
Nº 19
Portaria
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Data: 14/05/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1E5FB918EE4022161BE2DED8EEFD999E.pdf
Nº 17
Portaria
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Data: 09/05/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/682C65A373B4D198C77C58F11CC0184D.pdf
Nº 16
Portaria
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Data: 09/05/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4C77E700DBA2A7155FA932EF5DA88BF6.pdf
Nº 30
Portaria
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Data: 03/05/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C47C14834729935331626B53531105A5.pdf
Nº 29
Portaria
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Data: 03/05/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CD09A818063D3511B727EC86DCA264B4.pdf
Nº 28
Portaria
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Data: 03/05/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/75F191C964F174A7FB1E12A8E1E3C732.pdf
Nº 27
Portaria
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Data: 03/05/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3D31EA8CAC181D1F825959ABDDD38FA3.pdf
Nº 26
Portaria
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Data: 03/05/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3C037DE7DB7AE10E438B44BE1AB6F88C.pdf
Nº 15
Portaria
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Data: 03/05/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/181D18417529DB495EAEA54A960E4269.pdf
Nº 14
Portaria
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Data: 30/04/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AD707EC75B71A6FD65C2B66715C98F5A.pdf
Nº 13
Portaria
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Data: 27/04/1945
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer o cargo de inspetor de entradas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/587FA1D1A45788E23948D1ABCDF5C063.pdf
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