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Prefeitura de Nhandeara - SP
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9333 atos encontrados
Nº 110
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$541,80 ? Despesas com publicação no Diário Oficial.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E228BCFC753E96F3C71CF63C4218C11A.pdf
Nº 109
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$5.000,00 ? Auxilio à associação do Peão Boiadeiro de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/32544CE48463615330DF0BDB8A30BF8B.pdf
Nº 108
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$20.000,00 ? auxilio as APM do município de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/55A4DA1B230C2005F28E515C9DD029DB.pdf
Nº 107
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$1.300,00 ? despesas com pagamento de anuidade da IBAM.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A62C341C6859BE40A72541B087BB2BBC.pdf
Nº 106
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.200,00, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº139, DESTINADO A OCORRER D...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7EBE71DEE1CCB41985CC136A4D81A07A.pdf
Nº 105
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Altera redação de verba do orçamento municipal vigente, como especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D27362F203009B7BDDB3CD677DBE212F.pdf
Nº 104
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Aumenta o valor de aula do colégio comercial municipal de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5EB51FF211C4CF6220BB9063907C47B7.pdf
Nº 103
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$15.000,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/188C3E39B606EEEBF11D02C1F0183EEC.pdf
Nº 103
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Fixa horário para jogos conforme especifica .
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8BCEDBDADE8368DDF78F38C9B0A17FDE.pdf
Nº 102
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Altera redação da verba do orçamento municipal vigente.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9D9A66CFFD2D03CD8DE4B12717CF2E18.pdf
Nº 101
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00, NOS TERMOS DA LEI Nº135, DESTINADO A AUXILIO AO HOSPITA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D58B760798A86EAA57893FC7F301A48F.pdf
Nº 100
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$4.500,00, NOS TERMOS DA LEI Nº132, DESTINADO ALOCAÇÃO DE SERVIÇOS ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E9C8382F845FF302DCF0FB8D49F5F22E.pdf
Nº 99
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$5.000,00 NOS TERMOS DA LEI Nº131, DESTINADO A CONCESSÃO DE AUXILIO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A16D64486C1C73F1427C82EF39675BC3.pdf
Nº 98
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Fixa os vencimentos do pessoal CLT de prefeitura municipal, conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4620AC26B79CA667043FA737DE3346A6.pdf
Nº 97
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Altera redação da tabela explicativa do orçamento municipal vigente, conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/68C8B3AFAF9AEFCA5B6A30A8CE5EBD44.pdf
Nº 97
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$2.800,00, NOS TERMOS DA LEI Nº 128, DESTINADO AO PAGAMENTO DA 6ª P...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BDB49CBE72F677ABCCC84BE44DCCC496.pdf
Nº 96
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$24.000,00, NOS TERMOS DA LEI Nº 127, DESTINADO AO PAGAMENTO DA 6ª ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CDE66B634760685E587E1E09E0E936BC.pdf
Nº 95
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$5.000,00 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 126, DESTINADO A DESPES...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F720DCF897D82286B4E5A51875BFA25A.pdf
Nº 94
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Altera a redação da tabela explicativa do orçamento vigente, como especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/56BA57A4B7A695160226269C018BF30F.pdf
Nº 93
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00, NOS. TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 124, DESTINADO À IMPLA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/25EB7CE177C205769D962804AAB242E0.pdf
Nº 92
Decreto
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Abre credito adicional suplementar no valor de Cr$3.500,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A72F03C93FBC0A62AB92B5ADED59F02F.pdf
Nº 62
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Aplica a pena de suspensão ao servidor que se refere , de 15 dias.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4B3C89C672CD4855E428A5B2660F8B0E.pdf
Nº 61
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Admite, em caráter excepcional o senhor que se refere para o cargo de contador.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4019170A59CBBA8973B74F8A83055301.pdf
Nº 60
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Exonera a pedido o senhor que se refere para o cargo de contador.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4C0B9B8D06EA137A79D00570215187AF.pdf
Nº 59
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Aplica pena de suspenção ao servidor que se refere.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0C1FD2200D56ED0108CA75E94B9ACAAC.pdf
Nº 58
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Demitir o senhor que se refere da função de serviçal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D7925B2D1E00781FB2AE551A28581050.pdf
Nº 57
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Constitui comissão municipal do Mobral de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/31AB5C1BDDE7255CA3A1BEB460A90C42.pdf
Nº 56
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Específica nova horário para expediente interno da Prefeitura.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/95E6815567FC9C420DA0D493AF8A832C.pdf
Nº 55
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Designa o funcionário que se refere para responder pelo expediente da Contadoria.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/00DEC1A96123952E97E261CCD5711AE0.pdf
Nº 54
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para exercer a função de assessor técnico de educação junto ao gabinete.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C44954E8661F24E120CC091A2188330F.pdf
Nº 53
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Exonera a pedido o senhor que se refere do cargo de Operador de Maquinas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D52FDD09B9D607F04CF75DFD98615421.pdf
Nº 53
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Concede gratificação de 20% funcionário que se refere.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/64E44ED118FF2DD886F27D732A747910.pdf
Nº 52
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Exonera a pedido o senhor que se refere para o cargo de escriturário.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/96959664F7E4BB1D6E9038C247701EA9.pdf
Nº 51
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Constitui comissão municipal de Esportes.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D4EB9CF14759B58614F66F6EADF5A7F6.pdf
Nº 50
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Coloca a disposição da Soprem o funcionário que se refere.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9932FB24FDA2F73D8E16175F1D0C18A9.pdf
Nº 49
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Exonera a pedido a senhora que se refere do cargo de encarregada da Biblioteca.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C3F143BDEE242DA2B0F6C4634B39A875.pdf
Nº 48
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para o cargo de Diretor de serviços urbanos.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A0C0DAF9A671B3FE04468CDC2AAD7A3F.pdf
Nº 48
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Exonera o senhor que se refere do cargo de Fiscal de Tributos.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4380CA6931507D80AC05BF0470B78FAE.pdf
Nº 48
Portaria
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Data: 01/01/1975
Situação: Em vigor
Estabelece novo horário para o expediente municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E24A4B133EC4F74DEB7FE6AC1AF789DC.pdf
Nº 119
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração às alíquotas do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B2119093C037A383C16179C3967CBAD0.pdf
Nº 118
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA PARA O TRIÊNIO: 1975,...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/61B64F8D271DBFE00D728E4394880720.pdf
Nº 117
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Projetos de Moradias Econômicas e de Pequenas Reformas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A34BF03883D7A8C5D9C6FEA72D51B04B.pdf
Nº 116
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aumento de 30% sobre vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CD1D4E93543A502D7E25416DECCD13FF.pdf
Nº 115
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/53AF1DD52FFAF6C02E3CC275A62EF495.pdf
Nº 114
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aprovação da Planta da cidade de Nhandeara e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E336DCBF856C23916A9E986DD813A42A.pdf
Nº 113
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.500,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6FD4DA00DA7746EC171BF0B8EFFFA981.pdf
Nº 112
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$2.500,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B2B1450A591F7CA8E536F5A8E7D64E66.pdf
Nº 111
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$5.600,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/99EF8D5BDA5613B448F5B12EA60BAFCD.pdf
Nº 110
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$1.200,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EFAAE6E9195691FC2AD18DFE77452329.pdf
Nº 109
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1974
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$1.800,00.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/435493D2AA3841A8130FD021120878CF.pdf
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