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Nº 199
Portaria
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Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
Determina o expediente de serviços aos funcionários da prefeitura municipal de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C3D3DFE5945CFC92443897F39AE67D7B.pdf
Nº 311
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO E GRATUITAMENTE, UM IMÓVEL LOCALIZADO EM NHANDEARA, E DÁ OUTR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2971A1BACEE740B7A5D6B0B0566759AF.pdf
Nº 198
Portaria
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Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
DESIGNA O FUNCIONÁRIO QUE SE REFERE PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA TESOURARIA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAN...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8DD81785281264BF2D8023B24AE7118B.pdf
Nº 310
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO E GRATUITAMENTE, FAIXAS DE TERRENOS PARA VIAS PÚBLICAS, E DÁ O...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D7FA134B052C719796A25C27A80AFEA6.pdf
Nº 197
Portaria
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Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
Exonera a partir de 01 de novembro de 1979, o funcionário que se refere, do cargo de motorista.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FA0216B5C1F1A20EF6C72E77319FF42F.pdf
Nº 309
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA,...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7ACBDA548355BB7BC4E5421068FA2006.pdf
Nº 196
Portaria
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Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
Exonera a partir de 01 de novembro de 1979, o funcionário que se refere, do cargo de motorista.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A16A47C170FDEDD9502CBB50DDB8A4AF.pdf
Nº 308
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
Declara FERIADOS MUNICIPAIS os dias que especifica, no município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/149EC81F0352710BF12CEF8845DD6ABF.pdf
Nº 195
Portaria
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Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
Exonera a partir de 26 de outubro da 1979, o funcionário que se refere, do cargo de Feitor Turmas.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2F6AA57822AE99B04313D80C160267A1.pdf
Nº 307
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de ruas do loteamento São Vicente, em Nhandeara, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2424A136C76A63F9AACAF34C1338FB91.pdf
Nº 194
Portaria
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Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
Exonera a pedido, a partir de 22 de outubro de 1979, o funcionário que se refere, do cargo de serviçal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BD08FE3B814DAC84E6C5D1CA46443183.pdf
Nº 306
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Taxa de Utilização de Máquinas e veículos, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/75E9A5D95FDAA8EAEE48A2D9F96870E6.pdf
Nº 193
Portaria
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Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
DESIGNA O FUNCIONÁRIO QUE SE REFERE PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DOS SETORES: ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA, NO PE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/55EB814AC7459BEF699A65C98565616D.pdf
Nº 305
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO E AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS A CONTRATAREM...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5FEFBFE4FB63F29C1F282E1431772670.pdf
Nº 192
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
CONSTITUI UMA COMISSÃO PARA AVALIAR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, A SEREM ALIENADOS ATRAVÉS DA C...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/43C77D90905B08208BA9B886DE907A23.pdf
Nº 304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$100.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3168F5D48A97E183F2D4186F5F706E63.pdf
Nº 191
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
Constitui uma comissão para proceder a exame médico no Senhor que se refere funcionário desta prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DDE6CF0470221475CC91DD3EE8640F21.pdf
Nº 303
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, C...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E770C9BADE3D6A16AF867F8A1836E1F3.pdf
Nº 190
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
Exonera, a partir de 07 de agosto de 1979, o funcionário que se refere, do cargo de serviçal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1DF834EFF02779AC93AB01A75D66EA80.pdf
Nº 189
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1979
Situação:
Em vigor
Exonera, a partir de 20 de julho de 1979, o funcionário que se refere, do cargo de escriturário.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B14AB092545A527EDF5F1A6F38BBB904.pdf
Nº 298
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$250.000,00, destinado a construção de Piscina Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6AF971114D64ED188C854D010DB7EB83.pdf
Nº 297
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Denomina João Batista Pereira, Pedro radante e Sarkis Zeituni, ruas do loteamento São Vicente, em Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2A1B1C27B20171009DC8442E21A9E4E8.pdf
Nº 296
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Denomina Antônio Carlos Dominguês o PAS (?Posto de Assistência Sanitária?, de Ida Iolanda).
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/36845145AE3BDD7B82F769AB61E1E1C7.pdf
Nº 295
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o dia 25 de maio de 1978 ? Corpus Christi, em Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2919296724F7F5A9E5E55527D2E7CDE2.pdf
Nº 294
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$125.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/03C559B698C2A1F707D8F17F5B173BD5.pdf
Nº 268
Estatuto dos Funcionários Públicos
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos funcionários da prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AED7768E1259CD60CE495DC7F9669CD1.pdf
Nº 293
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Estabelece em Cr$1.150,70 o valor de Salário Referencia para efeitos do Código Tributário Municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5DB21CA5F8C376E6DC8B7532AF8C0994.pdf
Nº 292
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$100.000,00
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3596F168EF065759D6D3F096B6C06892.pdf
Nº 291
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Desapropria terreno de propriedade de João Estuqui, em Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D2E660E4A2BE57590525D7196BFB84FD.pdf
Nº 290
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre anulação de Tomada de Preços nº03/78, de 27 de abril de 1979.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9100C7CCE95F1BD7A2EEF87308502623.pdf
Nº 289
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre anulação de Tomada de Preços nº02/78, de 18 de abril de 1978.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/15A66CE1AD1A440FE72F68EC799319EB.pdf
Nº 288
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Desapropria terreno de propriedade de José Madalena em Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8164C86A29EBF13E61F4834A3CC777A9.pdf
Nº 287
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$50.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1B621BCA189CDC680F3B1A5A5D83114B.pdf
Nº 286
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$20.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EF1CEFF8C60C997262F7D76C09C87794.pdf
Nº 285
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$65.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8C9E98C12A323B607E9A556990F14651.pdf
Nº 284
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$5.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DD50C9D481FB2F72329E890BC2EBB998.pdf
Nº 283
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$15.000,00, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D6BF5A80F985CEEC8EED85FA35F547F0.pdf
Nº 282
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$15.000,00, pagamento de passes escolares.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A62D8CB0D8EB0C288B42DC9C482CFDB7.pdf
Nº 281
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$50.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8D19C6623CDEBE3F71AF31DF366BE70A.pdf
Nº 280
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Desapropria terreno de propriedade de Vicente Felix Alves, em Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2DE2CC7F79789F25EAE243C575010A46.pdf
Nº 279
Decreto
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Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Altera redação de dotação orçamentária de orçamento vigente.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/83D476BF748670C1A4C5BC0D92A05A0B.pdf
Nº 278
Decreto
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Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial no valor de Cr$58.406,25 ? pagamento ao DEOP.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/44C2F032873D6AD63579FF8E8748EFAB.pdf
Nº 277
Decreto
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Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$300.000,00 ? CONSTRUÇÃO DE PISCINA EM NHANDE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/795D056A49499ABDA180CD11771C0FEA.pdf
Nº 276
Decreto
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Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$30.000,00
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/77FC69CC7F976067AE4912E6EEC64ECC.pdf
Nº 275
Decreto
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Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$20.000,00
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9E62C30BB11D61D6D8384F6843F019EA.pdf
Nº 275
Decreto
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Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a desapropriação de terreno de propriedade do Paulista Futebol Clube.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/47EAD57D1A5F6451A2836696BFF6AACF.pdf
Nº 274
Decreto
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Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Fixa a taxa por viagem do caminhão d?água da Prefeitura - em Cr$15,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/72FDF70255A9807B32443B1E478BDB80.pdf
Nº 273
Decreto
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Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Estipula a taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas do município, para o exercício de 1978.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4D1D3283E5FF097E83324553F2A3F8BD.pdf
Nº 272
Decreto
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Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Estipula o preço do metro quadrado de guias e sarjetas.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EF787CD98DBD885B2A4FD10451D7739C.pdf
Nº 271
Decreto
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Data:
01/01/1978
Situação:
Em vigor
Estipula o preço do metro quadrado de calçada, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/17BB693F92BF49C6CAB17C57AEAD4438.pdf
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