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atos encontrados
Nº 702
Decreto
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$5.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EC45EF2366A21E84449D8778DC843935.pdf
Nº 578
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, DESAPROPRIAR UMA GLEBA DE TERRAS NO DISTRITO DE IDA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F858CDADAB9C19C404B9339F56A7A331.pdf
Nº 701
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$26.928.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/04801053121FA3C665290697714C439C.pdf
Nº 577
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal de Nhandeara a aderir ao Convênio que especifica e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C1D69F5381F67601AC35E2E88AF1492E.pdf
Nº 700
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o ponto do dia 06 de junho de 1985, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0FC7902F1C8364403540AA2ED5BFCBF2.pdf
Nº 576
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
AUTORIZA À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, INSTALAR NESTA CIDADE UM POSTO DE TELEFONES AUTOMÁTICOS E ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C5C31A67B517999925C68631BA582B01.pdf
Nº 699
Decreto
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o conselho deliberativo do fundo social de solidariedade do município.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1A3B3704A6EC6AB256AD562C54076C46.pdf
Nº 575
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, DESAPROPRIAR TERRENO NO DISTRITO DE IDA IOLANDA, DE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F6249CEC26B5155DAF3EDED7AF5503F9.pdf
Nº 698
Decreto
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Considera hóspede oficial do município de Nhandeara, o senhor que se refere, no dia 24 de maio de 1985.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FF9C69A07B9653F56CD42D136B06C246.pdf
Nº 574
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À JOÃO BELCHIOR DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C9C5FE93E051525784F7016B3E0A1AFE.pdf
Nº 697
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$8.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4750F9FD58ED12CF68711D9F66413B77.pdf
Nº 573
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À ARISTEU DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CF50EBA7B5493E2A96E0799FBDBB4791.pdf
Nº 697
Decreto
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$3.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3CFE593DD1AD831F56CC8C30B789C96C.pdf
Nº 572
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de um ponto de táxi nesta cidade, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/77ED0FD75F48315126708A764A71ED92.pdf
Nº 696
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$100.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9F76E855B77730B030AE78028A5576E8.pdf
Nº 571
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À MANOEL PEREIRA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B45DDA7DBD5E3E28EE20EAD14D0EA963.pdf
Nº 695
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da comissão municipal contra raiva.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D7D077E52AAED30FABDA949C373F43FD.pdf
Nº 570
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ECB7254F3171B7605A60486EEAEF5329.pdf
Nº 694
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a desapropriação de um terreno no distrito de Ida Iolanda, deste município e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FFA2A6CA38EE9E2C36D07CBB0BA7C091.pdf
Nº 569
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de um ponto de táxi nesta, outro no distrito de Ida Iolanda e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0E3D1542767AD53B63EB95ABCBD3D2C7.pdf
Nº 693
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS ENCRAVADAS NESTE MUNICÍPIO DE NHANDEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/54ABA5E679BF79EA120E302384799D38.pdf
Nº 568
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DE UMA QUADRA, EM TERRENO DE PROPRIEDADE DE CELSO VICENTE DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2AAE3164A2A717F4A4BF7988CDD6B4F0.pdf
Nº 692
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$41.000,00, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7E252D55594665FBEF1799810ECB2A2F.pdf
Nº 567
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - E DÁ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/78A5C25B992B0BF400004A0841ED44A0.pdf
Nº 692
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$20.000,00, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3D2B25C399C5ADFFC20518E65DF80889.pdf
Nº 566
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Reestrutura o vencimento do quadro de Pessoal fixo da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A5CF5A7BE4F9492A938ADEA011A39FD2.pdf
Nº 691
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$2.000,00, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/74C9CFEB0B4B99A5CB300664997F567E.pdf
Nº 565
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 557 DE 08 DE MAIO DE 1985, POR CONTER ERROS IRREPARÁVEIS E DÁ OUTRAS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9A982A90FDD2A43BE655C4BD57052222.pdf
Nº 690
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$30.000,00, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1623EBB023256AFF26CE5E4B2E1DBF54.pdf
Nº 564
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 1...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/44C9B183658FD89EFFD10560359AFA96.pdf
Nº 689
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$51.000.000,00, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4BC9E1016107E2AE53609F07F2640914.pdf
Nº 563
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUN...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/23E867FD51E5729EECE99FFCE577791F.pdf
Nº 688
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o prazo para que os donatários iniciem suas construções no loteamento Santa Luzia.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E3FD02597A998EE2D9EF6108E569AE69.pdf
Nº 562
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - ÀS MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0273FE3895CDD95AFBED0A257889447B.pdf
Nº 687
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$10.000.000.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6B964CBE670781233594B39B64930E3A.pdf
Nº 561
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal instalar um Posto de Monta no Município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/732A0259A556E899CCBF70BC7644010B.pdf
Nº 686
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$8.000.000, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/121607CD34FAD06CBA5DE2A60C4BD62E.pdf
Nº 560
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA S...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A55FE92B401862D00CFB0BB16EDF5678.pdf
Nº 685
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$10.000.000, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BB81258D5F708EADE47509E11C07BFB1.pdf
Nº 559
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
01/01/1985
Situação:
Revogada Totalmente
Define casos de adiantamento e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AD4C97265C6847CFCCD8C06291CF35BA.pdf
Nº 684
Decreto
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE TAXA DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, CONFORME LEI Nº 306 ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EE4918A0E6085AD4C00D45EFC74ABC8D.pdf
Nº 558
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da Câmara Municipal de Nhandeara, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0CDFABABB0A63B92F2EE391D24A2CF23.pdf
Nº 683
Decreto
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$-7.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/37666BD73584D6485661EAB064E4E4A4.pdf
Nº 557
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, DESAPROPRIAR TERRENO DO DISTRITO DE IDA IOLANDA, DE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0C9582E78C720019F19FFA1D5A50C264.pdf
Nº 682
Decreto
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$-40.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/982BB611F2A3F850A021FB074C5D62F9.pdf
Nº 556
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, DESAPROPRIAR UMA GLEBA DE TERRAS ENCRAVADA NESTE MU...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/909448361B0DA7F4504079DCC0CD6E92.pdf
Nº 681
Decreto
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$-4.500.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7F06F282628C9A45DACEB32807759CA4.pdf
Nº 555
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NHANDEARA, ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO E...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B1F877688725A0CB785AC321A4DC967A.pdf
Nº 680
Decreto
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$-12.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/694F96CDA5F883B4E5E5BBE6404419FD.pdf
Nº 554
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1985
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL AO SR. PREFE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8EA11B3F98FA0124F867BD669BD25F25.pdf
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