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Nº 1204
Decreto
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Cancela a gratificação concedida a funcionário da prefeitura municipal de Nhandeara e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1A0349B278DD16A45C3A06EC8A953044.pdf
Nº 1120
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Denomina de Pedro Bertóldi a atual rua São Pedro, na cidade de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1EC69FD1C89AF3D87764E87534DAA674.pdf
Nº 1119
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 73.927.924,51.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D32F5CEF6D743B57F4F05E993BDC0A3C.pdf
Nº 1118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.046.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CE492CE1B10057753AA51160EB222072.pdf
Nº 1117
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 852.500.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EA213FA166383D198B03C8764BE2AA68.pdf
Nº 1116
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR DE HORA-AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE D...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2587858002C7CA0F5088FED4E9A55B4E.pdf
Nº 1115
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 01 de dezembro de 1992.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0F94C3CE25F257CEA2860E7B9E537FE8.pdf
Nº 1114
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR DE HORA-AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE N...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2A599AE8ACD038C9D649C772A197EF70.pdf
Nº 1113
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 01 de novembro de 1992.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EAE866A86348F9850F539C1E1B83D620.pdf
Nº 1112
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Concede aumento às gratificações dos dentistas e médicos do Departamento Municipal de Saúde.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D3BE587E1FAC667652FD71CE5CD34C79.pdf
Nº 1111
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o orçamento geral do Município de Nhandeara, para o ano de 1993.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9BC6BFE2BF0FBD8C640D57DFA54DEDCC.pdf
Nº 1110
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Denomina de Indalécio Ayub, o Parque de Exposições e Rodeios de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E1742D156216E14881445E56C67E6151.pdf
Nº 1109
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR DE HORA-AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE O...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0636F5F7A79B0E38DA72ED65863DEEC4.pdf
Nº 1108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 01 de outubro de 1992.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AAA66C3761FDFAFB18673C842FD8BBBD.pdf
Nº 1107
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 138.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/34BE21181A12281318E4721333AA9F98.pdf
Nº 1106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6F46FB66505BF11BEAAB03B61991B7A9.pdf
Nº 1105
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 631.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E7EA667E890B9CC2E433C02056C68DFB.pdf
Nº 1104
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza desapropriação de imóvel rural de João Tirapelli, localizado no Município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C88125280A9BDBC6D06C86C2C4105BA0.pdf
Nº 1103
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei Municipal nº 1.017/91, que dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7CC51447D70D46B4385F6C29069D0ECD.pdf
Nº 1102
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Denomina de Ezequiel Trindade Teixeira a Rua Projetada I, do Jardim Santa Rita, em Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AB7EC3A15C9B6DFCE4970C8D0D928574.pdf
Nº 1101
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
PRORROGA O PRAZO ATÉ 30/10/92, DA ANISTIA AO PAGAMENTO DE MULTAS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, DOS IMPOSTOS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D1EC3CEA8B3F185615047EB6B8E20132.pdf
Nº 1100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
ISENTA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DE NHANDEARA, VENCÍVEIS EM 20/09,...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/19CA4043AFE812168A4E675027834404.pdf
Nº 1099
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza doação de um terreno da Prefeitura à Associação dos Caminhoneiros de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7CFDBCEAD346343D1CCD2BEA72B428DD.pdf
Nº 1098
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL DE JOÃO ALVES FERREIRA, COM ÁREA DE 3,63,00 HA, LOCALIZADO NO MUNICÍPI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0EA7AC932EEE1F38385DD93E3D02FE4E.pdf
Nº 1097
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza alienação de um imóvel rural da Prefeitura, com área de 9,0092 ha, localizado na Fazenda Bom Sucesso.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8DA947E6244DB002348AECD5C08907B6.pdf
Nº 1096
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 674.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2CC1E5F4FB93BFCD2A0826E79B93254E.pdf
Nº 1095
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Desapropria imóvel da Fiação de Seda Bratac, com área de 800 metros quadrados, na cidade de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/490B3F0142162C7411F1F92B102155EC.pdf
Nº 1094
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR DE HORA-AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE S...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/55C716FB9FF377E9FD6B730FFDA64561.pdf
Nº 1093
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 01 de setembro de 1992.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C51E84B65ADB5A5B64096440F8FDCF15.pdf
Nº 1092
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Denomina de Rodolfo Sundfeld a atual Rua Projetada no Bairro Mauro Abbas Casseb.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9BEE673784713FF14533DBFE29A07BE3.pdf
Nº 1091
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Denomina de José Fernandes de Melo o prolongamento da rua Líbero Badaro, na cidade de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C405CAD62E4AD197317DBA53F815A0D9.pdf
Nº 1090
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a política municipal de atendimento da criança e do adolescente no Município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/885FFDD3B809CF375D0CF18970B347D5.pdf
Nº 1089
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DA PREFEITURA À APARECIDO BARBOSA, JOÃO ANTONIO RODRIGUES, MARIA ANGELENA PACHECO E A...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DDF6A088E0BF4498E0AF78391852039F.pdf
Nº 1088
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Acrescenta área de terras de Walter José Trindade, no perímetro urbano da cidade de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E78211241AEBF8DDD0D14F7D3E395DC2.pdf
Nº 1087
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO DA SECRET...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CDD647996B3ADB19D7524D030F923D74.pdf
Nº 1086
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública municipal a Associação do Clube de Mães e Senhoras Casadas de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/37DFD163BBADECCDDB38F43588513ECA.pdf
Nº 1085
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 86.200.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/634795301F7CCC26F92D6871F395D66A.pdf
Nº 1084
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.450.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7BC803DFB1BB3C0D500267ECD13012CD.pdf
Nº 1083
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E1C0EF6EE1D756273AE87E9F42814E17.pdf
Nº 1082
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E450DC1D00588CF3073C98E93E84431F.pdf
Nº 1081
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Concede aumento à ajuda de custo e às gratificações de servidores do Setor da Saúde.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/57CF0E5E4B71B8DC44ADCFAEBE3A44AD.pdf
Nº 1080
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 346.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7908064F4168E96658B00A5E8383F6D3.pdf
Nº 1079
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 31.800.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E12DDB0ED3E5B55A386DB10201312053.pdf
Nº 1078
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA EEPG JOAQU...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2D0B7D76E370E09450B29342659D0533.pdf
Nº 1077
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Terceiro Ponto de Taxo no distrito de Ida Iolanda e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A020E5B28DD31E3AB8324E1D6EBE0467.pdf
Nº 1076
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a doação dos lotes do Loteamento Mauro Abbas Casseb.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/903C04DB4CF46DD6BCF127F6414AEFA0.pdf
Nº 1075
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
CONCEDE ANISTIA AO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS VENCI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CAAFDF1BD0D4AED02130EC8FE9AA76ED.pdf
Nº 1074
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR DE HORA-AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE A...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A7C725C4D47E25A9648B2E2AE7E982C6.pdf
Nº 1073
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 01 de agosto de 1992.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9D7EF7FE362C4155B5FB7AE26FD42398.pdf
Nº 1072
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o aluguel de prédio para instalação de Oficina Pedagógica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8B5273E45F61A9167382BAF41BF7C3A4.pdf
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