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Nº 1071
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR DE HORA-AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE J...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3490282182AB69DD9105BE51A1D28E61.pdf
Nº 1070
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 01 de julho de 1992.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0EADE3945712BF42ED7AD20AAEE0D860.pdf
Nº 1069
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS DO M...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F560147FFC04E9750CDF43BBEB494404.pdf
Nº 1068
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Concede isenção do ISSQN à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo S/A - CEAGESP.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2DDABBC9F35D830F8C8A0F0C58367BB4.pdf
Nº 1067
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 232.500.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B882CD427750B75935FD638CFF9CD657.pdf
Nº 1066
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 455.200.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8A8800B68FDEE31F6F0C6FD7A1C2803F.pdf
Nº 1065
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR DE HORA-AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE J...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4F74670432A03A20AF9BE3A7F5094A03.pdf
Nº 1064
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 01 de junho de 1992.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0C2FBC2CED72049F3733D02E0667177C.pdf
Nº 1063
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o aluguel de imóvel do INAMEX para o Posto de Monta da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C49054FEB0FAF123DD0605D9BEE17E03.pdf
Nº 1062
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Denomina de Amália Pereira Fávero o prolongamento da rua Pedro Pedrosa, na cidade de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/112EF42CAAAA8D2A764EB3388799797F.pdf
Nº 1061
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O ALUGUEL DE UMA CASA RESIDENCIAL PARA INSTALAÇÃO DO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO OU DE PEQUENAS CAUS...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/448D324C14FB02D2E4999E4E2D14A070.pdf
Nº 1060
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO DE DEPENDÊNCIAS DE PRÉDIO ESCOLAR DA PREFEITURA, AO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA BUEN...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4D0F87B58F9E7618B644559A028C3DEF.pdf
Nº 1059
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993, conforme especifica, e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3DE8B83A268D4ED66C9632CC59C31F3A.pdf
Nº 1058
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Segundo Ponto de Taxo no distrito de Ida Iolanda e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/22B2B6ADDCDDCC14A02BD0AF22BB425F.pdf
Nº 1057
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR DE HORA-AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DE NHANDEARA, A PARTIR DE 1º DE M...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7002CC0A813C9852B69BC28EE8D37BF2.pdf
Nº 1056
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 1º de maio de 1992.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BF47902B1D8498478430C55BFE577294.pdf
Nº 1055
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza cessão em comodato de um terreno da Prefeitura ao Esporte Clube Corintinhas de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/631EA8882DCF10FA8951BBF8EE9EBF2F.pdf
Nº 1054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a doação de terreno da Prefeitura ao Clube de Justiça de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/34CA2F774FDA2DA92E77AFA4A9E202C1.pdf
Nº 1053
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Concede, gratificação aos dentistas e médicos do Departamento Municipal de Saúde.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/10E0FFDF9803D365B1D4C6B0CB7EF85B.pdf
Nº 1281
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$43.820.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CEBEE12B0833D9E90FC403A446E1AF76.pdf
Nº 1052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DA SRA. IDAIR OLÍVIA DE SILVA E OUTROS, PARA INSTALAÇÃO DO RECINTO ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6AD4577DCCA19A36951A20627D32ACBE.pdf
Nº 1280
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2D8A2F8A7F0D19E923DE7724864426FF.pdf
Nº 1051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E513AAF4726CD6CC9C49D1B79E70CA5E.pdf
Nº 1279
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B337036974B0E54873EBF6AE24ECA84B.pdf
Nº 1050
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de um cargo de Engenheiro Civil de provimento em comissão.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/423CEB2D276635A9EFABA6E8066DEA10.pdf
Nº 1278
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS ELABORADOS NO EXERCÍCIO DE 1991, INSCRITOS EM ?RESTOS A PAGAR?, E NÃO REC...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D863A350A329FA8B9E37CC4870F87D1C.pdf
Nº 1049
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza desapropriação de um terreno da SOPROMEN, com área de 800 m², localizado na cidade de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CF2A9149A9A8D8AE1E2B5712D001A37A.pdf
Nº 1277
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.111, DE 18 DE NOVEMBRO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/02C5C047C6144C79351C7EDB1ED83461.pdf
Nº 1048
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00, DESTINADO À CONVÊNIO COM A FUNFA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/723B62706E8661D0F3CA4DFEF4C881A4.pdf
Nº 1276
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$73.927.924,51.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/14B8F3070EDDFD246706387C355F6810.pdf
Nº 1047
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Cria dois cargos de visitador domiciliar, em comissão, no quadro de servidores da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3C5E99B694A0A1CD383A34E12D8DF54C.pdf
Nº 1275
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.046.000.000,00
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6505E736455199A3A3A834694E1D43E7.pdf
Nº 1046
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR DE HORA-AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE A...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CF725CF52A5387F99A18691D44B2D6D4.pdf
Nº 1274
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$852.500.000,00
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EEA43E2B7355C5ACC78728E86809052E.pdf
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