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Nº 1202
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Concede aumento ao valor da hora-aula da Escola Municipal, a partir de 01 de janeiro de 1994.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B3A0A05BCD61D24F6D5D8B64F379D9AF.pdf
Nº 1201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 01 de janeiro de 1994.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9E62DDC8F6DD91AB0337B9A81AE30828.pdf
Nº 1200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza a receber do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/86DAD1B635E6E0C2FA7607DE55EDB17C.pdf
Nº 1431
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$200,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4CC868AD58C9ED0DCA6B635EF13458F9.pdf
Nº 1430
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1258, DE 29 DE NOVEMBRO ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0E6D0378172B455C1AF90A40F8F1F000.pdf
Nº 1429
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre transposições de recursos em dotação do orçamento municipal vigente, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/590D21B34636A93FE02DA93961A0DE03.pdf
Nº 1428
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Aprova o loteamento Residencial Primavera, localizado na cidade de Nhandeara e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4D53B1E8F4BC5D8C7BE7735D582A3518.pdf
Nº 1427
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$2.200,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C30C51AFD7AA3F5C0A354BB1CE153315.pdf
Nº 1427
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nos dias 23 e 30 de dezembro de 1994, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/663DE2EE9E0E133B108309CA59DC0D38.pdf
Nº 1426
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$30.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DF2B47ADCF306CC2D624750965596A0D.pdf
Nº 1425
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Estipula o prazo para o pagamento à vista dos impostos e taxas municipais do ano de 1995, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/72547D4719EAADB1B7F10478150207EB.pdf
Nº 1424
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
DECLARA DE NECESSIDADE A UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F7C6EA6B073EB78061E4036B05392FAB.pdf
Nº 1423
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2D7BF3F7E13362AA5F7F3B2A3C0E2BF2.pdf
Nº 1423
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$16.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C1C024844C2D69E49921E8D7BE93EA18.pdf
Nº 1422
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Fixa novo valor da UFM, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7807F18DAF606751F7FBA81882BCE9B0.pdf
Nº 1421
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$93.440,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5C65EA246A8189749E4988F793D0B9DD.pdf
Nº 1420
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$30.000,00
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E76E78DE2641F3791DA32E436AD619AB.pdf
Nº 1419
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispões sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$12.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8A91D3CB9BE6E275E460317E95C232A2.pdf
Nº 1418
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza a instalação de três Cabines Telefônicas de Concreto na cidade de Nhandeara, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/442B12AF694B1CF5DE2C2DDACA8D5E9D.pdf
Nº 1417
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$38.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4E2FCA7F3F12F827D391CB71D447C0A1.pdf
Nº 1417
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$20.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CA3C42B88687F4F27A218DBA87525671.pdf
Nº 1416
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$42.945,30.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7A14C4C401A9A8184B6A5B1AECF4E2A7.pdf
Nº 1416
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA CIDADE DE NH...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1D607F3D519FEA4BE8A0C4EA6DBD564E.pdf
Nº 1415
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$40.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/014B315FFC1E1B56820C86123B949A59.pdf
Nº 1414
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Fixa novo valor da UFM, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0E2DAF3D59CF906AB825847F33E80892.pdf
Nº 1413
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional especial, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3B53604463E439D25D9902B65FF54945.pdf
Nº 1412
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional especial, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3355D5C8987346C6D1BFA4E4A5905953.pdf
Nº 1411
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$23.200,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D8C3E42E62D067E4B23F0D30B30B59A9.pdf
Nº 1410
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$33.400,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A292CF1D6139BBBFA55C463934BB9804.pdf
Nº 1410
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Declara hóspedes oficiais do município de Nhandeara, o Doutor que se refere e sua esposa, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C7C8FEA5D36F154382E57833D4268CF4.pdf
Nº 1409
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$2.966,55.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6822A4E0AE028DC5088F492587F664B5.pdf
Nº 1408
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$150,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/96503C9B0DA6D50B9C3DB23F5A909871.pdf
Nº 1407
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$6.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/264A8365CDCD23102B68BDB32EB7D1D5.pdf
Nº 1407
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$10.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7ED47AD2BBC8967F6B47926EBA768C95.pdf
Nº 1407
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$13.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/450147A84A89CA187D33A1305616441B.pdf
Nº 1407
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA VENDA DE BEBIDAS NAS PROXIMIDADES NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES E RODEIOS ?INDALECIO AYUB?, CONFORME ESPEC...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0A8C4C1416A7C62FCC137AA7948D0FEF.pdf
Nº 1406
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$1.600,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/946748E99FC21D89DB86E29021E44F71.pdf
Nº 1405
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$14.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/616284CBE7F6E17042CC16BCD68CB385.pdf
Nº 1405
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Fixa novo valor da UFM, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AD36F6EB380F832B74D14E9E9B199504.pdf
Nº 1404
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$10.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/312EEE004EE037EB5AD6796F98C55D2E.pdf
Nº 1403
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$5.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F119233CF659971C0D65AFF42E435D94.pdf
Nº 1403
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$8.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BC415DF3539357C9B2E99C95FD676B5E.pdf
Nº 1403
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Aprova funcionamento de lotes, localizados nesta cidade de Nhandeara, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/009A91103AA0D0993C227138BEE230C1.pdf
Nº 1402
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$3.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FD8CBF12A709D90444F87EFC0C1F8448.pdf
Nº 1401
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$2.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EBC49F62EECDA685DC14A17CE06E5593.pdf
Nº 1400
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$25.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7272AF3E9EE48BDD9937BD1568AA061C.pdf
Nº 1399
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$5.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DDBD73BB1CE59A9879E49089F7D6AFD5.pdf
Nº 1399
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$3.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/60730B4381C0E8E3AB161B0C59B05FBA.pdf
Nº 1398
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Fixa novo valor da UFM, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D6F5D96B94ABBF276160AA84361B6DFD.pdf
Nº 1397
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de um crédito adicional especial, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9A403D1DF83EE9349D3DBB596CAFF364.pdf
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