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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Contratos
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Declaração de Utilid. Publi
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-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Extinção de cargo
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-- Ruas
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Luto
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
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Patrimônio
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-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Diversos
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-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
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-- -- Alienações
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Plano Diretor
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Vínculos
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582
atos encontrados
Nº 2655
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de emprego público no quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências.
Nº 4048
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera vencimento para adesão ao REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, conforme específica.
Nº 2589
Portaria
Baixar
Data:
20/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonerar, a partir de 15 de Dezembro de 2021, a pedido, a Senhora Valeria Regina da Silva Souza, do emprego de Assistente de Desenvolvimento Infantil.
Nº 4047
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2588
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
15/12/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Designar nos termos do Decreto nº 1.605, de 02 de Outubro de 1998, para a execução das ações da Vigilância Sanitária no Município de Nhandeara.
Nº 4046
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atualização da Planta Generica de Valores Venais, para a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme específica e dá outras providências.
Nº 4044
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
09/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022.
Nº 4045
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 4041
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação
Nº 4040
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova em definitivo o desmembramento de área pertencente a CEDEN - Centro de Educação e Ensino de Nhandeara Ltda., conforme específica.
Nº 2587
Portaria
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designação de Servidor, Empregado ou Preposto para a Operação da AGC de Ida Iolanda.
Nº 2647
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Nhandeara desafetar de categoria de bem de uso especial e a doar os bens imóveis públicos que menciona e dá outras providências.
Nº 2645
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do prêmio "professor inovador" aos professores da Rede Municipal e Estadual de Ensino de Nhandeara, e dá outras providências.
Nº 2646
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Nº 4039
Decreto
Baixar
Data:
16/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Credito Suplementar - Excesso de Arrecadação
Nº 4038A
Decreto
Baixar
Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da I Conferência Intermunicipal de Educação do ADE Noroeste Paulista, e dá outras providências.
Obs:
Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da I Conferência Intermunicipal de Educação do ADE Noroeste Paulista, e dá outras providências.
Nº 2641
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.022 à 2.025, e dá outras providências.
Nº 2642
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nhandeara, para o exercício de 2022.
Nº 2643
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Municipal de 2021, conforme específica.
Nº 2644
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI-SP, conforme específica.
Nº 4037
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui no Loteamento Jardim Florença, atribui número de quadra e lotes ao imóvel vizinho ao referido loteamento, de propriedade de CEDEN Centro de Educação e Ensino de Nhandeara Ltda, objeto da matrícula 15.813.
Nº 4038
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transposição/Remanejamento
Nº 4036
Decreto
Baixar
Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Nº 2639
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 530.000,00 e dá outras providências.
Nº 4035
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transfere o Feriado "Dia do Servidor Público Municipal", 28/10/2021 (quinta-feira) para o dia 01/11/2021 (segunda-feira), conforme específica.
Nº 2640
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a apreesão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 4034
Decreto
Baixar
Data:
21/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 530.000,00 e dá outras providências.
Nº 4033
Decreto
Baixar
Data:
14/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transposição/Remanejamento
Nº 4032
Decreto
Baixar
Data:
07/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Ponto Facultativo o dia 11/10/2021 - Segunda-feira Nossa Senha Aparecida, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 4031
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
06/10/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os critérios de pontuação e atribuição de classe e/ou aulas de Ensino Regular, para o ano letivo de 2022 ao pessoal do quadro docente do magistério da Rede Municipal de Ensino de Nhandeara.
Nº 4030
Decreto
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.616, de 19 de Maio de 2021, que autorizou a alienação de bem imóvel.
Nº 4029
Decreto
Baixar
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Nº 2635
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a finalidade de destinação de um imóvel de propriedade do Município, localizado no bairro Residencial Primavera de Nhandeara, conforme específica.
Nº 2636
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a realização de procedimento administrativo simplificado, para contratação temporária de profissionais de saúde para atender excepcional interesse público decorrente da situação e emergência em saúde pública causada pela pandemia do Coronavírus na forma do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, da LC 173/2020 e dá outras providências.
Nº 2637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre adoções preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência, com implantação do programa de cooperação e código sinal vermelho, no Município de Nhandeara, como forma de pedido de socorro a serem adotados em casas noturnas, bares e restaurantes e dá outras providências.
Nº 2638
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os artigos 1º e 2º da Lei n. 1.779, de 08 de Setembro de 2005.
Nº 2634
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Extinguiu trechos das Estradas Municipais NHD-344 224, de acordo com mapas viários, conforme específica.
Nº 2633
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o acesso à informação, transparência e publicidade na campanha de vacinação contra Covid-19 no Município de Nhandeara, e dá outras providência.
Nº 4027
Decreto
Baixar
Data:
17/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 4026
Decreto
Baixar
Data:
13/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova em definitivo os desmembramentos de áreas referentes as quadras B, C, D, E e G, do loteamento denominado Residencial Morelato, pertencentes a empresa S.X. VEIGA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO EIRELI, conforme específica.
Nº 2631
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.
Nº 2632
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.151.309,00 e dá outras providências.
Nº 4024
Decreto
Baixar
Data:
10/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.
Nº 4025
Decreto
Baixar
Data:
10/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.151.309,00 e dá outras providências.
Nº 4023
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 4022
Decreto
Baixar
Data:
31/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Ponto Facultativo o dia 06/09/2021 - Segunda-feira Independência do Brasil, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 4021
Decreto
Baixar
Data:
30/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 4020
Decreto
Baixar
Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta e determina local de permanencia dos motoristas de ambulância, ou seja, plantonista ficarem a disposição em local adequado determinado pelo Município de Nhandeara.
Nº 2629
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o atendimento preferencial a portadores de câncer, pacientes de hemodiálise e pessoas que utilizam bolsa de colostomia nos estabelecimentos comerciais, bancários e serviços similares do Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 2625
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui área de terras de propriedade de Residencial Vivendas Nhandeara LTDA, na área urbana do Município.
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Última
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