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Anexos
Vínculos
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705 atos encontrados
Nº 4345
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspede Oficial no Município de Nhandeara, o casal Governador Distrito LC-6 MJF ELÍDIO YUQUITOCHI OKANO e sua esposa CaL MARIA SALETE, conforme específica.
Nº 4344
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retificação da Resolução nº 06 de 28 de março de 2023. Dispõe sobre aprovação da Resolução nº 11, de 10 de abril de 2025, que regulamenta os critérios para concessão de Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência Social - Lei nº 2.582 de 18 de junho de 2020, estabelecendo fluxo de oferta.
Nº 4343
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 02/05/2025 - Sexta-feira, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 2891
Lei Complementar
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.782/23.
Nº 2890
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025, e dá outras providências.
Nº 2889
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 829.000,00 e dá outras providências.
Nº 2888
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Nhandeara no CINORP - Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista, e dá outras providências.
Nº 4342
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 13.662,00 e dá outras providências.
Nº 4341
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025, e dá outras providências.
Nº 4340
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 829.000,00 e dá outras providências.
Nº 4339
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 17/04/2025 - Quinta-feira Santa - a partir das 12h00min, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 4338
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
Nº 2887
Lei Complementar
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Complementar nº 2.758, de 04 de Abril de 2023 e dá outras providências.
Nº 2886
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de denominação do CIEI "Aloysio Nunes Ferreira" e vinculação junto ao CIEI "Nahar Soubhia" e dá outras providências.
Nº 2885
Lei Complementar
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 60, inciso XXIII, da Lei Complementar nº 2.732/23 (Estatuto dos Servidores Municipais), conforme específica.
Nº 2884
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-467, de acordo com mapa viário, conforme específica.
Nº 2883
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-457, de acordo com mapa viário, conforme específica.
Nº 2882
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025, e dá outras providências.
Nº 2881
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 e da outras providencias.
Nº 4336
Decreto
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
Nº 4335
Decreto
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
Nº 4334
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento para adesão ao REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, conforme específica.
Nº 4333
Decreto
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento da Cota Única dos carnês de Tributos Municipais do exercício de 2025.
Nº 4332
Decreto
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Vínculos
Data: 21/03/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera o vencimento da Cota Única dos carnês de Tributos Municipais do exercício de 2025.
Nº 2880
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025, e dá outras providências.
Nº 2879
Lei Complementar
Baixar
Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do benefício de Auxílio Alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Nhandeara, conforme específica.
Nº 2878
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Lei Municipal do Idoso, sob responsabilidade do Departamento de Promoção Social, para distribuição de lei pasteurizado para os idosos de baixa renda do Municipio de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 4331
Decreto
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 10.651,19 e dá outras providências.
Nº 4330
Decreto
Baixar
Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 15.180,00 e dá outras providências.
Nº 2877
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 4328
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 4.249, de 02 de Fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências correlatas.
Nº 4327
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que específica e dá providências correlatas.
Nº 2876
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 1.370.000,00 e dá outras providências.
Nº 2875
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Nº 4325
Decreto
Baixar
Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 1.370.000,00 e dá outras providências.
Nº 4324
Decreto
Baixar
Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Nº 2874
Lei Complementar
Baixar
Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga de provimento efetivo, regime estatutário, de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 2873
Lei Complementar
Baixar
Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de 01 vaga do cargo permanente de Auxiliar Administrativo, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 2872
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia do Nascituro no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 2871
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa e reclassifica remunerações para os cargos que menciona e dá outras providências.
Nº 2868
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 2.744 de 09 de fevereiro de 2023.
Nº 2869
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõem sobre a criação de 03 (três) novos cargos comissionados para comporem a estrutura administrativa e dá outras providências.
Nº 2870
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa requisitos e atribuições dos cargos comissionados que menciona e dá outras providências.
Nº 2866
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 57.646,13 e dá outras providências.
Nº 2862
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extingui a Estrada Municipal NHD-453, de acordo com mapa viário, conforme específica.
Nº 2863
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimentos de todos os servidores municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 198 da Lei Complementar nº 2732, de 11 de janeiro de 2023.
Nº 2864
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 2865
Lei Complementar
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação aos artigos 28 caput, art. 122, §2º, art. 198 caput e revoga o §3 do art. 198, da Lei nº 2732, de 11 de Janeiro de 2023, conforme específica.
Nº 4322
Decreto
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 57.646,13 e dá outras providências.
Nº 2861
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a urbanização de um gleba de terras parte da Matrícula nº 21.307 do S.R.I. de Nhandeara/SP.
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