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Atualizado em: 23/05/2025 às 10h50
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Vínculos
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719 atos encontrados
Nº 2622
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Nº 2621
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, conforme específica.
Nº 4009
Decreto
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui no Loteamento Jardim Florença, atribui número de quadra e lote a imóveis vizinhos ao referido loteamento, objeto das matriculas 19.692 e 9.464.
Nº 2620
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Nº 4007
Decreto
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Data: 04/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 4008
Decreto
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Data: 04/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta situação de Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Nhandeara decorrente da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Nº 4006
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.
Nº 2619
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Insitui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 2615
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providencias.
Nº 2616
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis, que específica e dá outras providências.
Nº 2617
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento da prática de exercício físico, ministrado por profissional de educação física como atividade essencial no Município e dá outras providências.
Nº 2618
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o programa de incentivo a doação de sangue entre os servidores municipais e dá outras providências.
Nº 4005
Decreto
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Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providencias.
Nº 2614
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar a resolução nº 57, de 21 de Maio de 2020, do "Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM", conforme específica.
Nº 4004
Decreto
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.
Nº 2612
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem encargos, um terreno de propriedade da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 2613
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências.
Nº 4001
Decreto
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece diretrizes para estabelecimento de plano de ação na implantação do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle do Município de Nhandeara, nos termos do Decreto Federal 10.540 / 2020 e dá outras providências correlatas.
Nº 4002
Decreto
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências.
Nº 4003
Decreto
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Vínculos
Data: 22/04/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Regulamenta o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva - PRO-NHANDEARENSE, no Município de Nhandeara, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 2.607, de 23 de Março de 2021, conforme específica.
Nº 4000
Decreto
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares, de caráter excepcional e temporário visando a contenção da disseminação da Covid-19 no Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 3099
Decreto
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares, de caráter excepcional e temporário visando a contenção da disseminação da Covid-19 no Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 2610
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 2611
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui área de terras de propriedade de CEDEN - Centro de Educação e Ensino, na área urbana do Município.
Nº 2609
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o repasse de recursos para entidade do terceiro setor no ano de 2021 e dá outras providências.
Nº 3096
Decreto
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Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 3095
Decreto
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Nº 2608
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, objetivando o atendimento me ala específica aos pacientes infectados ou com suspeita de Covid 19 do Município de Nhandeara 24 (vinte e quatro) horas por dia de segunda a domingo, conforme específica.
Nº 3092
Decreto
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas emergenciais, de caráter excepcional e temporário, em complementação às medidas já adotadas para prevenção ao contágio da Covid-19 no território do Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 3093
Decreto
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.
Nº 3094
Decreto
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adequa o Município de Nhandeara às alterações promovidas em 3 de março de 2021 pelo Governo do Estado de São Paulo no Plano São Paulo de cotenção ao coronavírus e dá outras providências.
Nº 2607
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/03/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva - PRO-NHANDEARENSE, no Município de Nhandeara, Estado de São Paulo, conforme específica.
Nº 3088
Decreto
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento da Cota Única dos carnês de Tributos Municipais do exercício de 2021.
Nº 3090
Decreto
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas emergenciais, de caráter excepcional e temporário, em complementação às medidas já adotadas para prevenção ao contágio da Covid-19 no território do Município de Nhandeara e dá providências correlatas.
Nº 3091
Decreto
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2605
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Servidão de Passagem, sem encargos, uma área de terras, parte do Imóvel matriculado sob nº 19.545 no O.R.I, para passagem de Redes e Emissário de Esgoto.
Nº 2606
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras, conforme específica.
Nº 3087
Decreto
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Data: 19/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adequa o Município de Nhandeara às alterações promovidas em 3 de março de 2021 pelo Governo do Estado de São Paulo de contenção ao coronavírus e dá outras providências.
Nº 3086
Decreto
Baixar
Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do calendário escolar do Município, conforme específica.
Nº 3085
Decreto
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adequa o Município de Nhandeara às alterações promovidas em 3 de março de 2021 pelo Governo do Estado de São Paulo no Plano São Paulo de contenção ao coronavirus e dá outras providências.
Nº 2603
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 1.495.000,00 e dá outras providências.
Nº 2604
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento educação básica e de valorização dos profissionais da educação - cacs-fundeb, em conformidade com o artigo 212-a da Constituição Federal, regulamentação na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
Nº 3084
Decreto
Baixar
Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 1.495.000,00 e dá outras providências.
Nº 3083
Decreto
Baixar
Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Nº 3081
Decreto
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, parte de imóvel, destinado a implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário do Conjunto Habitacional Nhandeara "E".
Nº 2602
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria, no âmbito do Município de Nhandeara, o "Dia Municipal da Campanha quebrando o silêncio", em prevenção ao abuso e violência doméstica e dá outras providências.
Nº 2601
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem encargos, uma área de terras, imóvel matriculado sob nº 19.693 no O.R.I.
Nº 3078
Decreto
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Nº 3076
Decreto
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o Regimento Interno do Conselho do Idoso, do Municipio de Nhandeara-SP.
Nº 3075
Decreto
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Data: 22/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga Processo Seletivo nº 001/2019, por mais 01 (um) ano no Município de Nhandeara - SP.
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