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Nº 1275
Portaria
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Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
Exonera a servidora que se refere do emprego de auxiliar de enfermagem.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/22595AE60312A440087EC4847CEC600F.pdf
Nº 1274
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
Designa servidores para o convênio SEIAA/2004 - Secretaria Agricultura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D9793A25F1F8AF608DA5D64D04FEAE1F.pdf
Nº 1273
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
Concede férias regulamentares a servidores municipais.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/93C32126AC92E18277FF31A98B86AEF3.pdf
Nº 1960
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
Cancela saldos de empenhos de despesas orçamentárias, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E49D67B9CB5DEDD6C7955A3C4499AE85.pdf
Nº 1959
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$49.750,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/31A124BACF4B37541D2129EC11D09E3B.pdf
Nº 1731
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza a cessão do Recinto à Boate e Cervejaria Casarão - shows musicais e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/985A03E805765C7982E4EE0EA2C29545.pdf
Nº 1958
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7777D22D1194C5FC7A54AC5315645D0F.pdf
Nº 1957
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1725
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1F6D4408CFEDCC9FF4B5385F9ACD9B50.pdf
Nº 1956
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$137.240,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ADDA4C825A7BC7F0B10F3EF17F5B6C87.pdf
Nº 1955
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$94.330,89, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F1660CC68AC1C39378A18C7E59FADCCC.pdf
Nº 1730
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2003
Situação:
Em vigor
Institui Abono às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério Municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E8D08635487AA82EBF63E1EA6A5D7065.pdf
Nº 1954
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no Natal e Ano Novo, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4D1F2F53B336B8BF73597569056ED0F4.pdf
Nº 1953
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2003
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei Complementar nº 1730, de 10 de dezembro de 2003, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7BE99A3580EC891CB566375E9431A1CE.pdf
Nº 1952
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$7.100,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EBAB3D0BAD72EF156B57B74228A6D487.pdf
Nº 1951
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÕES DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DB690CE82CADFFB47A38C6EE7A926363.pdf
Nº 1729
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de imóvel para construção de Shopping Center e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/390E961679F46999EAFA05D34F43E835.pdf
Nº 1728
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza Convênios com a Caixa Federal de Votuporanga - financiamento de créditos a funcionários.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/05A8BDFEAD97EC5A896898F263BB2E88.pdf
Nº 1727
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza Convênios com o Banco Nossa Caixa S/A - financiamento de créditos a funcionários.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FC3677AE89610238111964A09D2D1F38.pdf
Nº 1726
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2003
Situação:
Em vigor
Corrige referência salarial de empregos de Secretário de Escola e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/94810340DE35E29FDE1A3D540ACE490B.pdf
Nº 1725
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2003
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BC8580212940516ADE5118CD31FCC2A1.pdf
Nº 1724
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2003
Situação:
Em vigor
CORRIGE A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.607/2001, ALTERADA PELO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.716/2003
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/34739859484035CFABCE518F3BEF0BCD.pdf
Nº 1950
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2003
Situação:
Em vigor
Regulamenta a remoção dos integrantes da Carreira do Magistério.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E52769B72919BFB40D0C342E59C44F4C.pdf
Nº 1949
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2003
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A LEI Nº 1718, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INTRODUZIU O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BA0D125A5A0A5BB395A1CD1B9DFE0ECB.pdf
Nº 1272
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2003
Situação:
Em vigor
Concede férias regulamentares a servidores municipais.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1F86406E0E90439817ACF2E38AA83D51.pdf
Nº 1948
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA A DESIGNAÇÃO DE DOCENTE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, EM ESCOLA DE REDE MUNICIPAL E DA PROVIDÊNCIA CORRELATAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E2D17B485E1608BA0BDA5181E73F8C35.pdf
Nº 1947
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2003
Situação:
Em vigor
ALTERA O REGULAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1493, DE 04 DE MAIO DE 1999, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 1644,
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/97ED259F1D97004699D9E09AD97E1720.pdf
Nº 1945
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$93.098,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8C43C51E931F3F110E1B1B86B09BE3B1.pdf
Nº 1946
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$201.200,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3F093B06D5E943CC878D811D80AADC09.pdf
Nº 1723
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2003, CONFORME ESPECIFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5D1EBDA6BDF5453C18B6E5BEF0991728.pdf
Nº 1722
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS Á CEDEN-CENTRO DE EDUCAÇÃO E ENSINO DE NHANDEARA S/C LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0DF8450F8B71F65C970BA7C7175E4C54.pdf
Nº 1721
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza Convênios com agências bancárias - financiamento de créditos a funcionários.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8C8A0D4500A658FCCD34DCB5CD6A2E38.pdf
Nº 1271
Portaria
Baixar
Data:
19/11/2003
Situação:
Em vigor
Nomeia a senhora que se refere presidente do conselho assistência Social.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EE1B6A2064A290B8318CFB5583788BA6.pdf
Nº 1944
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2003
Situação:
Em vigor
Cancela saldos de empenhos e se sub empenhos de despesas orçamentárias, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5CBC2A17A69168E4EFD78BDFBEC34FD5.pdf
Nº 1943
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2003
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 7º do Decreto Nº 1794, de 03 de dezembro de 2001, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0854A9157D2EE1D9CA4CC890AD8590D2.pdf
Nº 1942
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2003
Situação:
Em vigor
Nomeia comissão de concurso público para provimento de função na administração municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/32BE9170E77079C9985A24DA2A0C58E5.pdf
Nº 1270
Portaria
Baixar
Data:
17/11/2003
Situação:
Em vigor
Reestrutura o conselho municipal de assistência Social.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A142389DB9D7EE9C32153A483E6FCA4F.pdf
Nº 1720
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AF9C674ABD70BB1FC7A88B1D8F4724B5.pdf
Nº 1941
Decreto
Baixar
Data:
03/11/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$45.642,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/64B38FA5F8D334EAB2CBBA994890D21B.pdf
Nº 1269
Portaria
Baixar
Data:
03/11/2003
Situação:
Em vigor
Concede férias regulamentares a servidora social.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FD26678AE3009163A23D5CA072B00C7B.pdf
Nº 1940
Decreto
Baixar
Data:
30/10/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$110.700,00, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D3F022EAB0B8CAB6946950AFAC7ACFBB.pdf
Nº 1268
Portaria
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Data:
27/10/2003
Situação:
Em vigor
Designa o servidor que se refere para as atividades de convênio com a Secretaria da Agricultura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D12B11BDC5D7BE3F21CDAF88148F939E.pdf
Nº 1939
Decreto
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Data:
22/10/2003
Situação:
Em vigor
Antecipado a comemoração do dia do funcionário público, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5734DE4345ED02FC9285676DE4874588.pdf
Nº 1719
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2003
Situação:
Em vigor
Inclui programa na Lei de diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9B0D45E6C73A5FA4C7F6285153EEC057.pdf
Nº 1718
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA A MINISTRAR AULAS DE CUNHO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BD00AEDEAB03B026E8EF93A0FFDEDE8B.pdf
Nº 1717
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1493, DE 04 DE MAIO DE 1999, CONFORME ESPECIFICA.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CBCD683E2E72B4F164C423DDFB3DB42E.pdf
Nº 1716
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2003
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1607 DE 02 DE MAIO DE 2001, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4D70464CA3D8731C12A03EF10AB7677D.pdf
Nº 1267
Portaria
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Data:
15/10/2003
Situação:
Em vigor
Designa o senhor que se refere Gestor municipal convênio coordenadoria estadual de Defesa Civil.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BB5B09E22C5C8F9504FF4849DD9745C0.pdf
Nº 1266
Portaria
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Data:
15/10/2003
Situação:
Em vigor
Exonera o senhor que se refere do cargo de coordenador de promoção social, em comissão.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0D51420B9F0AEC6D08CEB3EAE0E83EB4.pdf
Nº 1265
Portaria
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Data:
15/10/2003
Situação:
Em vigor
Designa comissão de Estudo de Impacto orçamentário.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B11C536FDEDADC4C0CADA52357C41D09.pdf
Nº 1938
Decreto
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Data:
09/10/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$49.109,14, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FA78AC4587C21B76D0B7C91A78B6E29A.pdf
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