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Regulamenta o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva - PRO -NHANDEARENSE, no Município de Nhandeara, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Municipal 2.724, de 29 de novembro de 2022, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva - PRO-NHANDEARENSE, no Município de Nhandeara, Estado de São Paulo, conforme específica.

Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de amostras de tênis e sandálias e dá outras providências.

Nomeia Comissão Especial para analise e avaliação de amostras de uniforme escolar e dá outras providências.

Comissão "Programa da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusivo - PRO-NHANDEARENSE".

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nhandeara, para o exercício de 2023.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento Municipal de 2022, conforme específica.

Dispõe sobre a criação de 05 vagas do cargo permanente de Auxiliar Administrativo e 04 vagas do cargo permanente de Agente Municipal de Vetor, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de participação do Brasil na Copa do Mundo Fifa 2022.

Declara Ponto Facultativo o dia 14/11/2022 - Segunda-feira, nas repartições públicas municipais, e dá outras providencias.

Exonerar, a partir de 08 de Novembro de 2022, a pedido, a Senhora Roselly de Fatima Batista Poltronieri.

Exonerar, a partir de 31 de Outubro de 2022, a pedido, o Senhor Renato Rodrigues Rozetto.

Dispõe sobre o regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento para os servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências.

Nomear, a partir de 08 de Novembro de 2022, os aprovados no Concurso Público nº 01/2022, realizado em 03 de Julho de 2022, a Senhora Rosimar Rosa das Neves e a Senhora Flavia Maria Casseb Finato.

Abre credito suplementar - anulação de dotação.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2022, e dá providências correlatas.

Abre crédito adicional suplementar - excesso de arrecadação.

Nomear, a partir de 20 de Outubro de 2022, os aprovados no Concurso Público nº 01/2022, realizado em 03 de Julho de 2022, a Senhora Elizete Aparecida Bento e a Senhora Gisele dos Santos Campelo.

Declarar vago o cargo de Serviçal, a partir de 03 de Outubro de 2022, ocupado pelo Servidor Juraci José da Costa.

Nomear, a partir de 06 de Outubro de 2022, a Senhora Paola Napolitano Messias, para o emprego de Medica Oftalmologista.

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências.

Nomear, a partir de 05 de Outubro de 2022, a Senhora Carla Renata Lucas Lima, para o emprego de Auxiliar Administrativo.

Abre credito suplementar - anulação de dotação.

Exonerar, a partir de 03 de Outubro de 2022, a pedido a Senhora Simara Pereira Rosa da Silva.

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 238.750,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 945.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 238.750,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 945.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.

Transposição/Remanejamento

Dispõe sobre a retificação da redação do artigo 2º do Decreto nº 4108, de 01 de Setembro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 880.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 880.000,00 e dá outras providências.

Nomeia Comissão Avaliadora de Prova de Conceito para a licitação sob a modalidade de pregão, destinada a contratação de empresa especializada no Licenciamento de uso de Software de Gestão Pública em ambiente nuvem, por prazo determinado, para a Prefeitura Municipal de Nhandeara e Câmara Municipal de Nhandeara.

Nomear, a partir de 21 de Setembro de 2022, para o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara.

Dispõe sobre os critérios de pontuação e atribuição de classe e/ou aulas do Ensino Regular, para o ano letivo de 2023 ao pessoal do quadro docente do magistério da Rede Municipal de Ensino de Nhandeara.

Nomear, a partir de 20 de Setembro de 2022, a Senhora Stephanie Tamara Costa Ferreira Pinto.

Nomeia Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização de Processo Seletivo nº 01/2022 e dá outras providências.

Extingui trechos da Estrada Municipal NHD-409, de acordo com mapa viário, conforme específica.

Extingui trechos das Estradas Municipais NHD 419 e NHD 413, de acordo com mapa viário, conforme específica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir parte da Estrada Municipal NHD-489 e a Estrada Municipal NHD-490, de acordo com mapa viário, conforme específica.

Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências.

Dispõe sobre urbanização de uma gleba de terras parte do imóvel objeto da Matrícula nº 4.949 do SRI de Nhandeara/SP, bem como autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação de referida área, com encargos.

Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.

Dispõe sobre o pagamento do vale alimentação direto na folha salarial, em caráter excepcional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a rescisão unilateral do contrato administrativo nº 055/2020, bem como aplicação de penalidades administrativas nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 c/c artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e dá outras providências.

Designar, os servidores públicos abaixo da seguinte forma.